A empreiteira responsável pelas obras de pavimentação em Bonito virou alvo do Ministério Público Estadual (MPE ) nesta sexta-feira (06) por um suposto desastre ambiental na região.

Segundo a ocorrência registrada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), desde o início do ano, em abril, a empresa, conhecia por “Via Magna Infraestrutura LTA”, vem sendo notificada sobre a omissão aos possíveis danos ambientais que a mesma vem causando no Rio Mimoso. 

Conforme o processo, a empreiteira é responsável pelas obras de pavimentação que percorrem as margens da Rodovia MS-345 e, durante as obras, devido a movimentação do solo, foi culpada de lançar materiais no curso natural das águas pluviais que direcionam aos rios de Bonito.

Em defesa, a empresa chegou a apresentar a Licença de Operação e Instalação da obra. No entanto, após uma vistoria no local, o MPE autuou a empreiteira nas infrações previstas no artigo 54 da lei 9.605/98 e multada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Além da poluição, o Rio Mimoso foi afetado por um assoreamento decorrente da erosão de terra causada pelas obras da empreiteira. 

Posteriormente, além das infrações cíveis e administrativas aplicadas, foi decidido que a conduta da empresa configurou crime ambiental. Atualmente, a empresa é alvo do MPE e deve ser investigada por ser responsável pelo turvamento e poluição do rio. 

Via Magna Infraestrutura 

Campeã de diversos editais públicos, a empresa Via Magna também é a atual responsável por diversas obras de implantação e pavimentação asfáltica em Mato Grosso do Sul. 

Somente na rodovia MS-345, trecho próximo ao Rio Mimoso, são cerca de 50 km sob responsabilidade da empresa, que faturou mais de matade de todo investimento direcionado a rodovia

Além disso, a empresa também é responsável pelo trecho de entroncamento da BR 119 até próximo da ponte “gangorra” parcialmente interditada. 

A ponte, surgiu após um investimento de R$ 340 milhões na MS-345 foi feito na pavimenta de 100 quilômetros, ligando os municípios de Anastácio e Bonito. Antes da pavimentação, a maior parte dos motoristas saía de Campo Grande e passava por Sidrolândia, Nioaque, Guia Lopes da Laguna (Jardim) e chegava a Bonito.

Com a abertura do inquérito civil,  a empresa tem 20 dias para apresentar a Promotoria de Justiça do Estado uma defesa ou esclarecimento acerca dos fatos investigados

Rio Mimoso

Rio Mimoso é um dos principais atrativos naturais de Bonito, conhecido por suas águas cristalinas e pela rica biodiversidade. Ele abriga diversas espécies de peixes, além de ser um habitat importante para aves e outros animais.

Famoso por sua beleza natural, o rio atrai milhares de turistas anualmente, que buscam contato com a natureza e praticam atividades como snorkeling e mergulho.

A poluição causada pela empreiteira pode resultar em danos à saúde humana, provocar morte dos animais e destruição significativa da flora. 

Seta vermelha indica erosão e seta branca indica banca de resíduos sólidos lançados no rio

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Depois de conseguir três contratos que juntos somam R$ 25,34 milhões com a prefeitura de Corumbá, o empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola, venceu uma licitação na vizinha Ladário que pode lhe garantir outros R$ 3.767.784,24 por ano.

O contrato em Ladário, cujo extrato foi publicado no diário oficial do Estado nesta sexta-feira (6), é para locação de máquinas pesadas e caminhões. Ele venceu uma disputa que já estava em suas mãos, pelo menos, desde 2019. 

Aquele contrato sofreu sete aditivos e por conta disso o empreiteiro recebeu pelo menos R$ 15,8 milhões desde então para locação de máquinas no município de apenas 342 quilômetros quadrados, o quarto menor do Estado. 

Esse novo contrato tem validade por 12 meses, a partir de 28 de agosto. Mas, levando em consideração o que ocorre normalmente, tende a ser prorrogado para até 60 meses, já que a legislação permite dos chamados aditamentos. 

André Patrola também presta serviço de aluguel de máquinas e caminhões para a prefeitura de Corumbá. Um contrato tornado público no dia 26 de junho informa que ele pode faturar até R$ 5,134 milhões por ano. A empresa dele também já controlava esse serviço para Corumbá, município  com 64.438 quilômetros quadrados.

Além da locação de máquinas, Patrola tem dois outros contratos com a prefeitura de Corumbá para manutenção de estradas rurais e ruas urbanas sem asfalto. Juntos, somam quase R$ 21 milhões por ano. 

Estes três contratos com a prefeitura de Corumbá foram oficializados horas antes de o então secretário de obras,  Ricardo Ametlla, ser exonerado do cargo. Dois dias antes ele fora alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de corrupção.

A PF apontou que ele era o real dono de empresas que faturaram R$ 17 milhões em contratos com a prefeitura, mas colocou em nome de "laranjas". O último ato legal que fez como secretário foi oficializar a assinatura dos contratos com André Patrola. 

DENÚNCIA

O empreiteiro, que também tem contratos multimilionários com a administração estadual e outras prefeituras, ganhou notoriedade por conta da operação Cascalhos de Areia, deflagrada em 15 de junho do ano passado. 

No começo de agosto deste ano o Ministério Público Estadual concluiu a investigação e apresentou denúncia à Justiça envolvendo André Patrola e outras 11 pessoas. Conforme o MPE, eles desviaram pelo menos 45 milhões em contratos envolvendo locação de máquinas e manutenção de ruas sem asfalto em Campo Grande. 

Os investigadores se debruçaram sobre contratos que somaram mais de R$ 300 milhões em contratos assinados em 2018 e prorrogados por cinco anos ou mais. 

Conforme as denúncias que chegaram ao MPE à época, André Patrola utilizava “laranjas” para vencer licitações e recebia por serviços que jamais eram realizados.

Um destes era  Adir Paulino Fernandes, de 66 anos, um queijeiro que dizia ter faturamento mensal de R$ 2,5 mil e era proprietário legal de uma empresa que havia faturado em torno de R$ 220 milhões em contratos com a prefeitura de Campo Grande nos últimos cinco anos.