Cidades

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PF estranha repasse de R$ 20 milhões da JBS a filhos de deputado e desembargador

Escritório de advocacia dos filhos do desembargador Sideni Pimentel e do deputado Júnior Mochi faturou o valor em apenas nove meses

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Alvo de busca e apreensão em três endereços durante a operação Ultima Ratio, em 24 de outubro, o advogado Rodrigo Pimentel, filho do desembargador afastado Sideni Soncini Pimentel, recebeu, por meio do escritório no qual tem como sócio o filho de um deputado, R$ 20.857.199,71 dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietário da rede de frigoríficos JBS.

Os repasses ocorreram em um período de apenas nove meses, entre dezembro 2022 e agosto de 2023. E, de acordo com a PF,  os valores podem ser maiores, pois o montante é referente apenas ao período em que ocorreu a quebra do sigilo bancário do escritório Pimentel & Mochii Advogados Associados. 

A princípio, não existe indício de irregularidade ou crime nos repasses do dinheiro ao escritório dos filhos do desembargador Sideni e do deputado estadual Junior Mochi (MDB). Um dos sócios de Rodrigo Pimentel é Lucas Mochi, filho do deputado que está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa.

Conforme a Polícia Federal, Rodrigo também é sócio do próprio deputado "OSWALDO MOCHI JUNIOR na empresa B&B REPRESENTAÇÃO, SOLUÇÕES MÉDICAS E DIAGNOSTICAS LTDA, que possui o mesmo endereço do escritório". Esta empresa, embora receba uma série de transferências bancárias, não tem um único funcionário, destaca a PF.

Mas, o relatório da PF destaca que “considerando que a JBS já esteve envolvida em esquema de corrupção conhecido nacionalmente, inclusive com pagamentos para autoridades de Mato Grosso do Sul, os altos valores das citadas transferências para o escritório de RODRIGO PIMENTEL em curto período e as suspeitas de envolvimento dele em esquema criminoso, o prosseguimento das investigações poderá esclarecer se há algum crime relacionado a tais pagamentos milionários”. 

FONTE: relatório da Polícia Federal

Nos nove meses, foram seis transferências bancárias e todos saíram do frigorífico JBS, que tem duas unidades em Campo Grande e uma em Naviraí. Os irmãos Batista, porém, tem outras duas grandes empresas no Estado. 

Em Três Lagoas os irmãos são acionistas majoritários da fábrica de celulose Eldorado e disputam com a Paper Excellence, da Indonésia, o controle da empresa que produz 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano e que obteve lucro líquido de R$ 395 milhões somente no terceiro trimestre de 2024.  

Além disso, os irmãos Batista são os proprietários da principal empresa de mineração em Corumbá. Para o próximo ano existe expectativa de que produzam até 13 milhões de toneladas de minério na região. E, pela cotação média dos nove primeiros meses deste ano, isso significaria faturamento da ordem de R$ 5,1 bilhões, uma vez que quase tudo é destinado à exportação.

ULTIMA RATIO

Rodrigo Pimentel  e a irmã, Renata, viraram alvos da investigação  da Polícia Federal por conta de supostas negociações de sentenças judiciais envolvendo seu pai, Sideni Soncini Pimentel, e o desembargador Vladimir Abreu. O sócio de Rodrigo no Escritório, Lucas Mochi, não aparece como alvo das investigações da Ultima Ratio. 

Rodrigo e os filhos de Vladimir têm escritório no mesmo endereço e, segundo a PF, Vladimir atuou em pelo menos seis ações em que Rodrigo Pimentel era advogado. 

Isso, de acordo com a investigação, aponta que há “indícios da existência de associação criminosa entre as citadas pessoas, no sentido de que as decisões dos referidos desembargadores beneficiem a atuação profissional de seus filhos advogados, possivelmente de forma cruzada entre as famílias, apontando que estes sejam seus operadores na venda de decisões”.

Em nota enviada à revista Piauí, a JBS negou relação entre o dinheiro e atos de corrupção. “O escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados já atuou em diversas ações da empresa relacionadas a inúmeros temas e recebeu honorários por isso, como qualquer outro escritório que atue em defesa da JBS”, diz a nota.  

Dia do Pantanal

Superfície alagada do Pantanal reduz 61% em menos de 40 anos

Nova dinâmica da bacia hidrográfica do Rio Paraguai tem impacto direto no aumento das queimadas

12/11/2024 16h00

Farol Balduíno, que fica a 100 metros da margem do Rio Paraguai, pôde ser acessado a pé em período de seca

Farol Balduíno, que fica a 100 metros da margem do Rio Paraguai, pôde ser acessado a pé em período de seca Foto: Silvio Andrade

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O mais recente levantamento do MapBiomas, divulgado nesta terça-feira (12), Dia do Pantanal, revela uma nova e preocupante realidade para o bioma: períodos de cheias cada vez menores e secas mais prolongadas estão favorecendo incêndios mais intensos no Pantanal.

Dados mensais sobre a superfície de água e de campos alagados mostram que de 1985 a 2023, o bioma tem alagado uma área menor e permanecido seco por períodos mais longos.

Em 2023, o Pantanal teve apenas 3,3 milhões de hectares alagados, 38% menos do que em 2018, ano da última grande cheia que cobriu 5,4 milhões de hectares. Comparado a 1988, quando a cheia cobriu 6,8 milhões de hectares, a redução de 2023 foi de 61% em relação à média histórica.

As áreas que permanecem alagadas por mais de três meses também estão diminuindo, com 22% da atual área de savana vindo de locais que secaram.

“O Pantanal já experimentou períodos secos prolongados, mas atualmente outra realidade, de uso agropecuário intensivo e substituição de vegetação natural por áreas de pastagem e agricultura, altera a dinâmica da água na bacia hidrográfica”, explica Eduardo Rosa, coordenador de mapeamento do Pantanal no MapBiomas.

Aumento nas queimadas

A mudança no padrão de cheias e secas tem levado a um aumento na incidência de queimadas. Entre 1985 e 1990, os incêndios estavam associados à conversão de áreas naturais em pastagem. Após a cheia de 2018, houve uma recorrência de incêndios no entorno do Rio Paraguai.

De 2019 a 2023, o fogo atingiu áreas anteriormente permanentemente alagadas, agora sujeitas a secas prolongadas. Nesse período, 5,8 milhões de hectares foram queimados, principalmente em áreas antes alagadas no entorno do Rio Paraguai.

Na planície pantaneira, foram suprimidos 1,8 milhão de hectares de vegetação natural entre 1985 e 2023, com 859 mil hectares de formação campestre e campo alagado, 600 mil hectares de savana e 437 mil hectares de floresta.

As pastagens exóticas na planície aumentaram de 700 mil hectares para 2,4 milhões de hectares, com 55% desse aumento ocorrendo nos últimos 23 anos. E são justamente essas pastagens exóticas que apresentam pouca ocorrência de fogo ( apenas 4,8% de toda a área queimada entre 1985 e 2023) devido à baixa biomassa seca disponível.

Isso destaca como o desmatamento para conversão de áreas naturais em pastagem utiliza fogo para facilitar a limpeza do solo. Após a consolidação como pastagem, entretanto, a incidência de fogo é menor em comparação com áreas naturais.

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Estacionamento rotativo

Campo Grande: prefeitura não garante dinheiro de volta à consumidores e promotor vai à Justiça

Promotoria vai à Justiça para exigir que licitação de estacionamento inclua R$ 3,5 milhões em créditos a clientes da Flexpark; prefeitura não abre mão de outorga de R$ 10 milhões

12/11/2024 15h54

Estacionamento regulamentado deixou de funcionar em Campo Grande em março de 2022

Estacionamento regulamentado deixou de funcionar em Campo Grande em março de 2022 Marcelo Victor

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O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, ingressou com uma ação de tutela antecipada em caráter antecedente na Justiça para obrigar a prefeitura da capital e sua agência reguladora de serviços públicos, a Agereg, a incluírem na licitação para o Serviço de Estacionamento Regulamentado (SER) os créditos de R$ 3,5 milhões apropriados pela antiga concessionária, a Metropark (Flexpark), que não foram devolvidos aos usuários.

A medida foi tomada porque nem o município nem a Agereg deram qualquer indício ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul de que os créditos de R$ 3,5 milhões, apropriados pela última concessionária, seriam aproveitados na próxima concessão.

O temor do promotor de Justiça faz sentido: o município e a Agereg não demonstraram disposição em aproveitar os créditos dos usuários da concessão passada, embora tenham assinado um termo de ajuste de conduta e outros compromissos formais para compensar esses créditos.

O município argumenta que a compensação dos R$ 3,5 milhões de créditos não utilizados na concessão passada oneraria consideravelmente a tarifa, seja pelo aumento no valor da outorga onerosa ao concessionário ou pelo aumento do valor cobrado pela hora de estacionamento.

Tanto a Agereg quanto a prefeitura de Campo Grande, no entanto, não demonstram qualquer disposição em reduzir o valor da outorga onerosa, que, segundo os estudos da agência reguladora, é de R$ 10 milhões.

"A ausência de medidas imediatas para tratar dos créditos dos consumidores pelo pagamento antecipado de tarifa do Serviço ou Sistema de Estacionamento Rotativo, não enfrentando essa questão na deflagração do certame licitatório, viola o Código de Defesa do Consumidor, assemelhando-se à retenção indevida de valores, que permanecerão com terceiros e não poderão ser utilizados pelos usuários-consumidores, seus titulares de direito", argumenta o promotor de Justiça.

O promotor lembra que este é o momento adequado para garantir que o direito dos cidadãos e os compromissos firmados pela própria prefeitura de Campo Grande sejam atendidos e cumpridos. Além disso, o não cumprimento dessa medida agora, no edital de licitação, poderá gerar, no futuro, pedidos de realinhamento ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

"Mais uma vez, a garantia dos créditos dos consumidores, em razão do pagamento antecipado de tarifas pelo Serviço de Estacionamento Rotativo de Campo Grande, deve ser assegurada agora, evitando-se danos", afirma o representante do Ministério Público.

A Promotoria do Consumidor tenta manter contato com a prefeitura de Campo Grande e a Agereg desde 29 de abril deste ano, quando a Câmara de Vereadores aprovou e a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a lei que "autoriza o poder executivo a proceder à concessão por meio de outorga onerosa para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER)".

Desde então, o promotor tem enfrentado dificuldades para falar com a prefeita Adriane Lopes, que demorou mais de um mês para ser encontrada, e as pessoas ligadas ao gabinete dela sequer respondiam aos ofícios. Na Agereg, o promotor também encontrou falta de independência da agência.

O diretor da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, ao abrir um processo administrativo para rever uma decisão da própria Adriane Lopes, que garante o reembolso dos créditos da Flexpark aos consumidores, não teria tomado qualquer decisão.

Para o promotor Luiz Eduardo, a Agereg "procrastinou" e abdicou de sua independência ao submeter o relatório ao gabinete da prefeita. "Prova disso está, além de outros atos, no último despacho do processo administrativo nº 52556/2024-78, com o seguinte teor: 'Encaminhem-se os autos do presente processo ao Gabinete da Prefeita para ciência e apreciação das questões levantadas até o momento'", argumenta o promotor de Justiça.

O plano da Agereg

Devolver os R$ 3,5 milhões aos consumidores pode atrapalhar os planos da Agereg, conforme indicam relatórios da própria agência, que alegam que ficaria "inviável para o mercado" incluir o valor dos créditos na licitação.

O município de Campo Grande pretende estabelecer uma tarifa de R$ 3,50 por hora no estacionamento rotativo, e a empresa concessionária, para isso, deverá pagar uma outorga de R$ 10 milhões à prefeitura.

No modelo de contrato, a prefeitura de Campo Grande ficaria com 22% dos R$ 3,50, na forma de uma "taxa de fiscalização", e a concessionária teria uma margem de lucro líquido de 21,77%. O investimento inicial da empresa (já contando a outorga) seria de R$ 14,4 milhões, e o prazo de concessão, de 12 anos. Nesse cenário, a taxa interna de retorno seria de 15,06%.

Ao adicionar os R$ 3,5 milhões ao valor da outorga e manter todos os valores, a taxa de retorno para o concessionário cai para 10%, o que, segundo a Agereg, tornaria a concessão inviável.

Em outro cenário, em que os R$ 3,5 milhões são adicionados à tarifa, a taxa por hora para o consumidor subiria para R$ 4,10.

A Agereg e a prefeitura de Campo Grande, porém, em nenhum dos cenários simularam um valor de outorga inferior a R$ 10 milhões, indicando que o município não tem interesse em ressarcir os R$ 3,5 milhões dos consumidores, conforme compromisso firmado em 2022, mas não abre mão de receber uma outorga onerosa de R$ 10 milhões.

"A omissão dos requeridos em tratar acerca dos créditos dos consumidores já na fase interna do processo de licitação, com posterior deflagração do certame sem atender o previsto no art. 2º do Decreto nº 15.154/2022, celebração de contrato de concessão e início da exploração do serviço, nada fazendo posteriormente para que os cerca de 3,5 milhões de reais de tarifas pagas antecipadamente sejam utilizados pela empresa que vier a explorar o Serviço de Estacionamento Rotativo, determinará aos lesados apenas a via do ajuizamento de ações reparatórias", argumenta o promotor de Justiça.

Ainda não há decisão sobre o pedido.

Entenda

No ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi à Justiça para solicitar que a Metropark (empresa detentora do nome de fantasia Flexpark) devolvesse R$ 3,5 milhões aos usuários do serviço de estacionamento regulamentado ou ao município de Campo Grande.

O valor, que se refere a créditos de estacionamentos não utilizados, ficou na conta da Flexpark após o fim da concessão do serviço, em março de 2022. 

O promotor de Justiça justifica o motivo da interpelação em seu pedido: "referida medida importa em demasia porque a empresa Metropark Administração Ltda não demonstra que irá repassar o valor acima referido, devidamente corrigido e com juros legais, para aquele que vier a explorar o serviço de estacionamento rotativo nesta cidade ou mesmo para a municipalidade".

Logo após o fim da concessão, em março de 2022, após período em que foi aberta a restituição de valores, um total de R$ 250 mil em créditos foram recuparados.

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