O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de dois réus indígenas, uma mãe e o tio de criação, acusados de estuprar uma criança de oito anos, em Amambai, caso que resultou em gravidez.

A decisão atende a recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que contestou o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em segunda instância, a Corte estadual havia anulado o processo ao considerar obrigatória a realização de laudo antropológico por se tratar de indígenas envolvidos em crime no âmbito familiar.

Ao recorrer, o MPMS sustentou que não houve prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação. Argumentou ainda que os acusados vivem em área urbana, são integrados à sociedade e dominam a língua portuguesa, o que tornaria dispensável o estudo antropológico.

O caso foi analisado pela Sexta Turma do STJ. Em decisão monocrática, o relator, ministro Og Fernandes, acolheu os argumentos do Ministério Público e restabeleceu a sentença condenatória.

Segundo o magistrado, o entendimento do TJMS divergiu da jurisprudência consolidada da Corte Superior. Ele destacou que a exigência de laudo antropológico não se aplica quando há elementos suficientes que comprovem a integração sociocultural dos réus.

“Em um panorama como o dos autos, é totalmente dispensável a realização do exame antropológico, e o seu indeferimento não constitui qualquer nulidade”, afirmou o ministro na decisão.

O julgamento ocorreu no âmbito de um Agravo em Recurso Especial. A decisão foi proferida no dia 24 de abril e publicada na terça-feira (28).

Com isso, volta a valer a condenação dos réus pelo crime de estupro de vulnerável, em um caso considerado de extrema gravidade e que reforça a atuação do Ministério Público na defesa de crianças e adolescentes.

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Para quem está em busca do primeiro emprego ou pensa em voltar para o mercado de trabalho, a Fundação Social do Trabalho (Funsat) abre a semana oferecendo 1.462 oportunidades de emprego. 

As vagas disponíveis contemplam diversos níveis de escolaridade, não necessitando ter ensino superior para ocupar o cargo. 

Os destaques do painel vão para as seguintes funções: atendente de lojas e mercados lideram a lista com 62 vagas disponíveis, em seguida frentista (15), costureira em geral (14) e consultor de vendas (13), também recebem atenção de quem busca entrar no mercado. 

Para fechar esta categoria ainda têm a disposição 5 vagas para motorista de caminhão e uma vaga para professor de educação física no ensino superior. 

Para quem está na procura do primeiro emprego ou busca voltar para o mercado de trabalho, há oportunidades para quem não possui experiência, como auxiliar de padeiro (71), repositor de mercadorias (56) e operador de processo de produção (14).

Ainda têm vagas disponíveis para pessoas com deficiência (PCD), para este público tem funções como ajudante de carga e descarga de mercadorias, auxiliar de limpeza, empacotador à mão, auxiliar na linha produção e repositor de mercadorias. 

Para estar apto para se candidatar e concorrer a vaga o candidato tem que estar com o cadastro atualizado na Funsat. 

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h na sede da Fundação, que está localizada na Rua 14 de Julho, 992. 

Também há atendimento no Polo das Moreninhas (Rua Anacá, 699), por lá o funcionamento acontece até as 13h.