O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está com inscrições abertas para formar um cadastro de profissionais interessados em atuar como instrutores, coordenadores de cursos e colaboradores em ações de educação e segurança no trânsito. O prazo para participar segue até 31 de julho, e a inscrição deve ser feita exclusivamente por e-mail.

Os candidatos aprovados integrarão um banco de cadastro com validade de dois anos, podendo ser prorrogado. O Detran-MS ressalta que até mesmo profissionais que já atuaram ou possuíam credenciamento anterior precisam realizar uma nova inscrição e apresentar novamente toda a documentação exigida.

Os interessados devem se inscrever por meio do ([email protected]), com todos os documentos digitalizados em formato PDF. Os interessados devem possuir: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), currículo, diploma, histórico escolar e certificados de cursos, pós-graduações, palestras e eventos realizados nos últimos três anos.

O cadastro somente será efetivado após a confirmação do setor responsável por meio do e-mail encaminhado pelo candidato. A ausência de qualquer documento obrigatório impede a inclusão no banco de profissionais.

Para atuar como instrutor, é necessário ter idade mínima de 21 anos, ensino superior completo e formação compatível com a disciplina que pretende lecionar. Dependendo da área de atuação, também será exigida formação específica como Instrutor de Trânsito ou Instrutor Especializado.

Já candidatos com ensino médio completo poderão concorrer às funções de coordenação, apoio aos cursos e colaboração em programas, projetos e campanhas educativas promovidas pelo Detran-MS.

O cadastro contempla profissionais para ministrar cursos destinados a condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, veículos de emergência, transporte de produtos perigosos e cargas indivisíveis. Também estão previstas atividades ligadas aos cursos de primeira habilitação, reciclagem de condutores infratores, formação de instrutores e capacitação de agentes de fiscalização de trânsito.

Cabe destacar que não há definição sobre a quantidade de profissionais que serão convocados, as cidades onde as atividades serão desenvolvidas nem os valores que serão pagos. As convocações ocorrerão conforme a necessidade do órgão e de acordo com a qualificação dos profissionais cadastrados.

Selecionados receberão incentivo financeiro pelas atividades desempenhadas. No entanto, a prestação dos serviços não gera vínculo empregatício com o órgão.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que apura esquema de corrupção envolvendo extorsão de gestores públicos em trocas de contratos fraudulentos de livros paradidáticos, alvo da Operação Gutemberg, subiu de patamar institucional ao encontrar indícios de participação de autoridades de foro por “prerrogativa de função”, também conhecido como foro privilegiado. 

O motivo é o envolviemnto de deputados estaduais e prefeitos no esquema. O juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande declinou da competência e remeteu os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), instituição onde devem ser processados prefeitos e parlamentares estaduais. 

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que focava no esquema de corrupção liderado na Editora Avante e em sua controladora, a Família Jafar, expandiu-se após a análise dos dados bancários e telemáticos em poder dos promotores do Gaeco.

O documento mostra que as tratavas fraudulentas entre o ex-líder da Central de Regulação, Ed Carlo Britto Burgatt e o vendedor Gabriel Taquino indicam ligações a deputados estaduais que exerciam influência sobre determinados municípios para facilitar a contratação da editora. 

Burgatt, que tinha o poder de regular vagas e liberar cirurgias em Mato Grosso do Sul, forçava prefeitos a comprar os livros da Editora Avante, em troca, liberava as vagas e tudo indica que passava os pacientes destas cidades na frente da fila pelos procedimentos. 

A editora, por sua vez, vendia livros disponíveis no mercado - alguns aparentemente plagiados - em contratos milionários. Por tratar-se de obras paradidáticas, eram dispensadas de licitação (pois a legislação estabelece que obras de arte, artesanato ou literárias não precisam de licitação, por não ser possível a concorrência na aquisição do produto). 

Entre os nomes citados em diálogos interceptados e relatórios de inteligência como “padrinhos” de negociações ou articuladores políticos aparecem os deputados Paulo Corrêa (PL), Jamilson Name (PP), Mara Caseiro (PL) e o vereador de Campo Grande e ex-deputado Herculano Borges (Republicanos). 

As mensagens sugerem que assessores parlamentares faziam a ponte entre a organização criminosa e as administrações municipais para garantir a celebração de contratos milionários por inexigibilidade de licitação.

Emtre os crimes que podem ter sido praticados pela organização estão corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem de capitais. 

O Gaeco identificou que a Editora Avante recebeu mais de R$ 27 milhões em contratos suspeitos com prefeituras de Mato Grosso do Sul, sendo que parte desse montante era sacada em espécie ou pulverizada em contas de familiares de agentes públicos para ocultar o rastro das propinas.

Extorsão

O aspecto mais cruel do esquema envolvia a extorsão direta contra prefeitos, utilizando a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. Ed Carlo Britto Burgatt, valendo-se de seu cargo de coordenador estadual de Regulação, condicionava o atendimento de pacientes à assinatura de contratos com a Editora Avante.

Em diálogos chocantes, Ed Carlo afirmava que, se o “acerto” não ocorresse, ele iria “trancar tudo” na regulação, deixando o município com “saúde zero”.

Gabriel Taquino endossava a pressão, sugerindo frases como “só opera se fechar (o contrato)” e alertando que, sem o contrato de livros, “vai morrer todo mundo”.

Quando o município de Nova Alvorada do Sul resistiu à contratação, a orientação foi drástica: “deixa o povo sem leito lá” e “suspende as cirurgias”.

Por outro lado, para os prefeitos que cediam, Ed Carlo, coordenador da Central Estadual de Regulação à época, prometia “resolver a vida” na saúde, garantindo vagas imediatas no sistema e cotas de centenas de milhares de reais em exames.