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CAMPO GRANDE

Judicialização da saúde: Procuradoria indica esquema entre médicos e advogados

Procuradoria da Capital fala em esquema que força a judicialização para aumentar lucros de médicos e advogados, impactando filas de cirurgias

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A Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande revelou em peça judicial a existência de um esquema envolvendo médicos e advogados que forçam a judicialização da saúde para aumentar seus rendimentos.

A descrição veio a tona em defesa a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que visa acabar com uma fila de espera de 7,7 mil consultas e cirurgias ortopédicas.

A procuradora jurídica do município, Viviani Moro, afirma que os custos desses procedimentos, solicitados via processos judiciais, contribuem para o aumento das filas na saúde pública.

Em contestação à ação civil pública ajuizada pelo MPMS no fim de abril, Moro destacou dois processos judiciais em que pessoas demandam procedimentos de quase R$ 600 mil e R$ 50 mil.

“Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas encontraram nas ações meios para obter melhores lucros”, afirmou a procuradora.

“Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o Gestor Público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado”, complementou a procuradora jurídica. 
 

Exemplos

O Correio do Estado verificou que esses procedimentos podem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e são catalogados como eletivos, fora dos critérios de urgência e emergência.

Em um exemplo citado, uma cirurgia ortopédica orçada em quase R$ 600 mil inclui uma prótese e honorários médicos de R$ 120 mil, além de outros custos.

O Estado e a prefeitura de Campo Grande poderão pagar mais R$ 120 mil em honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, valor não incluído na ação.

Um servidor público reconheceu a demora para zerar as filas de cirurgia, mas também criticou a prática predatória dos profissionais envolvidos. Decisões judiciais são frequentemente tomadas por liminares, com pouca análise técnica, baseadas em argumentos de perigo da demora (periculum in mora) e fumaça do bom direito (fumus boni iuris).

A resistência dos advogados em promover audiências de conciliação e a apresentação de orçamentos cirúrgicos muito acima dos preços de mercado são indicativos deste comportamento.

“Os municípios de todos os estados buscam soluções rápidas para abrandar os prejuízos econômicos causados por tais ações”, explicou a procuradora.

O processo do procedimento de mais de meio milhão de reais está em segunda instância, após a negativa de antecipação de tutela.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão que envolve uma junta médica no Tribunal de Justiça, manifestou-se favoravelmente à realização do procedimento, sem questionar os custos apontados.

O município argumenta que a cirurgia pleiteada é eletiva e pode ser realizada com materiais disponíveis no SUS. Também se propõe a pagar o honorário do médico conforme as tabelas do SUS ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em caso de derrota.

A ação

Em abril, o MPMS ajuizou uma ação civil pública indicando uma demanda reprimida de 3.530 consultas iniciais para cirurgias ortopédicas de coluna, 1.667 para cirurgias de ombro, 1.350 para cirurgias de quadril e 1.207 para cirurgias de mão, totalizando 7.754 pacientes na fila. A promotora Daniela Cristina Guiotti argumentou que a ineficiência do serviço público causa a judicialização da saúde.

Na ação, o MPMS pede que o Estado e o município apresentem um plano para zerar a fila em até 180 dias, com multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. A ação foi agrupada com outra mais abrangente, que também pretende zerar consultas e cirurgias especializadas na rede pública de saúde de Campo Grande. Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 20.

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Oportunidade

UEMS abre inscrições para docentes com salário superior a R$ 10 mil

O período de inscrições para o processo seletivo vai até o dia 28 de abril; veja o passo a passo

22/04/2025 17h53

Reprodução Internet

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para seleção de docentes com área de conhecimento em Inglês, para o campus de Dourados.

Para estar apto a disputar a vaga, o candidato precisa ter formação em Letras, com habilitação em Português/Inglês.

Os candidatos aprovados serão chamados para lecionar temporariamente, conforme a necessidade da instituição, dentro do período de validade do processo seletivo. O contrato de professor substituto terá vigência de até 12 meses.

O processo contará com regime de cotas, dividido da seguinte forma:

  • 20% (vinte por cento) para candidatos que se declararem negros;

  • 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência (PcD);

  • 3% (três por cento) para candidatos indígenas.

Como se inscrever

Caso não possua cadastro no Moodle, o interessado deve acessar o site http://ead4.uems.br e preencher a ficha de inscrição por meio do Google Formulários.

Na sequência, deve ficar atento ao envio dos documentos e à formalização da inscrição no mesmo site.

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);

  • Documentos da formação exigida para o cargo (frente e verso);

  • No caso de diplomas estrangeiros, anexar cópia dos títulos revalidados no Brasil;

  • Currículo Lattes, registrado na plataforma do CNPq.

Cabe ressaltar que os documentos devem ser enviados em um único arquivo, no formato PDF, por meio do link indicado no site, na área chamada “Inscrições”.

Resultado

O nome dos selecionados será divulgado no site http://ead4.uems.br. O interessado também pode acessar o site da UEMS (www.uems.br) e, na página principal, procurar pelos menus “Editais” e “Concurso”.

O resultado também será publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Seleção

As provas serão aplicadas presencialmente, conforme o cronograma que consta no edital, na Unidade Universitária de Dourados.

Só estará apto a realizar a prova o candidato que tiver a inscrição aprovada e tiver participado do sorteio. No momento da prova, é obrigatório apresentar documento de identidade ou equivalente.

O processo seletivo levará em conta as seguintes etapas:

  • Prova didática;

  • Prova de títulos.

Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:

  1. Titulação acadêmica;

  2. Nota da prova didática;

  3. Tempo de magistério superior;

  4. Maior idade.

A remuneração será fixada conforme a titulação, conforme estabelecido no edital.

Titulação Regime de 20 horas (valores em reais) Regime de 40 horas (valores em reais) Valor da hora-aula (valores em reais)
Doutor 5.100,14 10.200,29 56,66
Mestre 3.619,00 7.238,01 40,21

Confira o edital

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EXÉRCITO BRASILEIRO

Exército quer ter 20% de militares mulheres até 2035

No primeiro ano de alistamento militar feminino, foram 478 mulheres inscritas para disputarem 99 vagas

22/04/2025 17h30

General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha

General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha FOTO: Gerson Oliveira

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Nesta terça-feira (22), durante um Encontro Institucional realizado no Comando Militar do Oeste -(CMO), o General de Exército Richard Fernandez Nunes, Chefe do Estado-Maior do Exército (Ch EME), afirmou que até 2035, a expetativa é que pelo menos 20% dos militares brasileiros seja composto por mulheres.

A informação foi confirmada pelo chefe do Comando Conjunto do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste (CCOp/CMO), general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, que lembrou que, esse ano foi o primeiro no qual mulheres puderam de alistar voluntariamente ao serviço militar em Mato Grosso do Sul.

Conforme Baganha, até o momento foram 478 mulheres inscritas para disputarem 99 vagas, que serão distribuídas entre a base de administração e apoio, o Colégio Militar e o Hospital Militar de Campo Grande, o que representa uma disputa de quatro mulheres por vaga. “Haverá um processo seletivo para a escolha de quem assumirá essas vagas, e dentro daquela previsão para 2035, as selecionadas vão começar a servir com a gente a partir de 2026. São quase 500 inscritas e esse número só tende a aumentar a cada ano”, disse.

Na ocasião, o general do CMO também falou da integração do Exército Brasileiro com outras forças de segurança estadual no combate ao crime transfronteiriço. “Nós temos uma facilidade de comunicação e de atuação, inclusive cedendo meios para que a segurança pública utilize, fazendo parte do uso da infraestrutura que eles têm, da capilaridade que nós temos e a logística que nós temos. Claro que há sempre espaço para melhorias e esse é o nosso trabalho, procurar estreitar relacionamentos”, salientou.

Durante a reunião, Baganha disse ainda que, uma das prioridades para o Exército de Mato Grosso do Sul é concluir a base do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - (SISFRON), que objetiva proporcionar ao Exército Brasileiro os meios necessários de monitoramento e controle para operação na faixa de fronteira terrestre brasileira, e destina-se ao sensoriamento, ao apoio às operações e à decisão, a fim de permitir a atuação de forma efetiva nas áreas de fronteira da Amazônia, do Centro-Oeste e do Sul.

Sendo assim, o sistema coopera, dessa maneira, para a segurança, a redução de ilícitos transfronteiriços, a preservação ambiental, a proteção de comunidades indígenas e a obtenção do efeito dissuasório, por meio da utilização da capacidade operacional do Exército Brasileiro, na selva e em outros ambientes do País, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos governamentais.

General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha

Também presente no encontro, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel parabenizou o Exército pelo trabalho executado e apresentado, e salientou a importância desse trabalho para a segurança pública social. “A segurança pública faz parte de um item que muito importante, que gera emprego, renda, desenvolvimento para o Estado, e ainda tem essa capacidade de dar tranquilidade ao investidor e é fator decisório para que investidores venham para cá. O Exército coloca todas essas ações aqui e é um grande aliado do Mato Grosso do Sul”, afirmou em discurso.

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