O excesso de ações, poucos juízes e escassez de informatização têm contribuído para o acúmulo de processos nas varas de Justiça brasileiras. Somente um juiz, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, acumula cerca de 310 mil processos.
São 1,56 milhão de causas divididas para cinco juízes, número que supera, e muito, a média nacional, de 5,6 mil processos por juiz da primeira instância.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro englobam os casos mais críticos, onde a demanda é maior. Apesar disso, há casos alarmantes em cidades pequenas, onde faltam juízes e sobram processos. A situação do primeiro grau é gritante em comparação aos Tribunais de Justiça – ou seja, a segunda instância -, em que a carga média de trabalho por magistrado é de 2,5 mil processos, menos que a metade do serviço destinado aos colegas da instância inferior.
Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o congestionamento da Justiça está bastante concentrado na primeira fase de tramitação dos processos.
Levantamento com base no “Justiça Aberta”, um banco de dados do CNJ, mostra que, em março de 2014, havia 9.920 varas de primeiro grau no País sob o comando de 10.617 juízes. Elas abrigam 60,4 milhões de processos. Varas de cobrança de dívidas com o poder público são mais atoladas que as criminais. Segundo o CNJ, dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU.
O CNJ informa que o tempo médio em um processo de execução fiscal no Brasil é de cinco anos somente para fazer a citação do réu – ou seja, para avisá-lo da cobrança. Existe um projeto de lei do Executivo tramitando no Congresso Nacional desde 2009 com um novo modelo de cobrança de dívida ativa. Primeiro, a administração pública citaria o réu e determinaria o bloqueio provisório dos bens, para garantir o pagamento da dívida. Só depois o processo iria para o Judiciário.
Dados do “Justiça em Números”, também do CNJ, mostram que, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Ou seja, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. Segundo o levantamento, o problema do primeiro grau não é negligência dos juízes, mas excesso de demandas. Em 2012, cada juiz na primeira instância estadual julgou 1.090 processos. Em média, três processos por dia, contando finais de semana e feriados. O número é alto, mas insuficiente para baixar os estoques.
O sistema judicial do Brasil permite que uma decisão de primeiro grau seja revista pelo Tribunal de Justiça. Em muitos casos, o processo vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no STF.
