Cidades

DESDOBRAMENTOS

Juiz de MS acusado de venda de sentença seguirá afastado, diz CNJ

Desdobramentos da Operação Ultima Ratio por parte da imprensa motivaram a instauração da Reclamação Disciplinar

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Durante a primeira sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plenário na tarde de ontem (11) reforçou a necessidade de afastamento cautelar do juiz de Mato Grosso do Sul, Paulo Afonso de Oliveira, acusado pela suspeita de venda de sentenças. 

Ainda em 20 de dezembro do ano passado, como bem acompanha o Correio do Estado, a corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo. 

Conforme o Conselho, os desdobramentos da Operação Ultima Ratio por parte da imprensa motivaram a instauração da Reclamação Disciplinar (n.º0007048-97.2024.2.00.0000) que concedeu a liminar. 

Tendo como ministro relator o corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, ele apresentou a reclamação, ratificada a liminar conforme os termos apresentados, de forma unânime, portanto sem divergência.

"Avaliação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou a postura habitual e permanente do investigado em proferir decisões em favor de advogados com os quais mantém proximidade" , indica o Conselho em nota. 

Segundo o relator, Paulo Afonso de Oliveira "tinha estreita relação com o advogado de um processo julgado por ele, que era filho de outro desembargador do TJMS"

Diante disso, suspeita-se do recebimento de vantagens indevidas, que refletem em graves danos à moralidade pública e à isonomia esperada de juízes. 

Relembre

Em 24 de outubro do ano passado foi deflagrada a operação "Ultima Ratio", que logo de cara começou com o Supremo Tribunal Federal (STF) afastando cinco desembargadores de MS,  suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.

Em cumprimento à decisão, foram afastados inicialmente: 

  • Marcos Brito;
  • Vladimir Abreu;
  • Sérgio Martins (presidente do TJ);
  • Sideni Pimentel;
  • Alexandre Aguiar Bastos;
  • Paulo Afonso de Oliveira e 
  • Osmar Domingues Jeronymo. 

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, prédio do TJMS, sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fórum e escritórios de advocacia.

Informações apontam que foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas em euro e dólar durante o cumprimento dos mandados e, no TJMS, os policiais chegaram a retirar uma "bolsa gigante" e um cofre, que pelo peso chegou a ser transportado do prédio em cima de uma cadeira. 

 

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"Gancho"

Detran-MS suspendeu quase 20 mil habilitações em 2025

Do total, cerca de 14 mil condutores foram suspensos por excesso de pontos na CNH

22/12/2025 18h00

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O Detran suspendeu quase 20 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em Mato Grosso do Sul ao longo de 2025. As penalidades foram aplicadas a motoristas que ultrapassaram o limite de pontos ou cometeram infrações que resultam em suspensão imediata do direito de dirigir.

Do total, cerca de 14 mil condutores foram suspensos por excesso de pontos na CNH, quando o motorista atinge 40, 30 ou 20 pontos em um período de 12 meses, conforme a quantidade de infrações gravíssimas, outros 5.565 motoristas perderam o direito de dirigir por suspensão direta, aplicada em casos como conduzir o veículo em velocidade superior a 50% do limite permitido, entre outras infrações previstas em lei.

Todos os 19.565 motoristas foram afastados temporariamente das vias e obrigados a realizar o Curso de Reciclagem, exigido para recuperar a habilitação.

Infrações 

Até 16 de dezembro de 2025, o estado registrou 976.157 infrações de trânsito. O excesso de velocidade respondeu por 44,06% das autuações, somando casos de até 20%, de 20% a 50% e acima de 50% do limite permitido.

Outras infrações mais recorrentes em 2025 foram avançar sinal vermelho ou parada obrigatória, não usar cinto de segurança e uso de celular ao volante. Mais de 4.500 motoristas também foram penalizados por recusar o teste do bafômetro.

Cassação

Ao longo dos últimos 12 meses, 2.735 condutores tiveram a CNH cassada por reincidência, principalmente por continuarem dirigindo mesmo após a suspensão. A cassação impede o motorista de dirigir por um período mais longo e exige novo processo de habilitação.

O número de recursos administrativos apresentados de forma digital também aumentou. Em 2025, foram registrados 3.862 recursos online, crescimento de 16% em relação ao ano anterior. Em 2022, foram 1.032 recursos digitais; em 2023, 1.247; e em 2024, 3.227.

Saiba*

Os serviços podem ser acessados pelo Portal de Serviços, aplicativo Meu Detran MS e atendimento via WhatsApp.

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PARALISAÇÃO

Prefeitura e Governo Estadual afirmam que repasses à Santa Casa estão em dia

Além da verba repassada pelo convênio entre Município, Estado e Governo Federal, o Executivo alega que aporta R$ 1 milhão extra, por mês, pagos desde o início do ano

22/12/2025 17h30

Os profissionais de enfermagem, limpeza e copa da Santa Casa reivindicam pelo pagamento do 13º salário

Os profissionais de enfermagem, limpeza e copa da Santa Casa reivindicam pelo pagamento do 13º salário Marcelo Victor / Correio do Estado

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande emitiu nota, durante a tarde desta segunda-feira (22), para afirmar que os repasses financeiros estão em dia com o Hospital Santa Casa. Além disso, também relata que aporta, mensalmente, R$ 1 milhão extra à instituição.

Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio entre Governo Federal, Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a nota do Município:

"A Prefeitura de Campo Grande está rigorosamente em dia com todos os repasses financeiros de sua responsabilidade destinados à Santa Casa. Desde o início deste ano vem, inclusive, realizando aportes extras de R$ 1 milhão mensais.

Diante do cenário de greve, o Executivo tem adotado todas as medidas possíveis para colaborar com a instituição neste momento, mantendo diálogo permanente, buscando alternativas que contribuam para a regularidade dos atendimentos e a mitigação de impactos à população".

Além da Prefeitura, o Governo do Estado também se manisfestou sobre os recursos repassados ao hospital. Através da Secretaria Estadual de Saúde (SES) negou estar em débito com a Santa Casa e, por isso, não pode ser responsabilizado pelo pagamento do 13º salário aos servidores. 

Em nota, a Secretaria também afirmou que vem realizando um pagamento extra aos hospitais filantrópicos do Estado nos últimos anos, a fim de auxiliá-los nos custos e no cumprimento de suas obrigações. 

Além disso, a pasta afirmou que todos os pagamentos destinados à Santa Casa são feitos ao Município de Campo Grande, sempre no quinto dia útil. 

O balanço divulgado pela SES mostrou que, de janeiro a outubro de 2025, foram repassados R$ 90,7 milhões, distribuídos em R$ 9,07 milhões mensais. Na parcela referente aos mês de novembro, houve um acréscimo de R$ 516.515, o que elevou o repasse mensal ao hospital para R$ 9,59 milhões. 

“O Estado está integralmente em dia com suas obrigações. Cabe destacar que, além dos repasses obrigatórios, em 2025 o governo estadual já destinou mais R$ 25 milhões em recursos oriundos da bancada federal para atender a Santa Casa de Campo Grande”, ressaltou a nota da SES.

Greve

A paralisação das atividades dos profissionais de enfermagem, limpeza e copa da Santa Casa nesta segunda-feira (22) foi motivada pela falta de pagamento do 13º salário. 

O movimento afeta, até o momento, 30% dos serviços oferecidos no hospital, resultando em 1.200 funcionários “de braços cruzados”, entre profissionais do atendimento (consultas eletivas, cirurgias eletivas, enfermaria, pronto socorro, UTI, etc), limpeza (higienização de centros cirúrgicos, consultórios, banheiros, corredores, etc), lavanderia (acúmulo de roupas utilizadas em cirurgias ou exames) e cozinha (copa).

Na última sexta-feira (20), a Santa Casa alegou que não tinha dinheiro para o pagamento do benefício aos servidores, e propôs o parcelamento do 13º salário em três vezes, em janeiro, fevereiro e março. 

No entanto, a proposta não foi aceita pelos profissionais, que foram às ruas pedindo pelo pagamento integral do salário, em parcela única. 

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, o 13º pode ser pago em duas parcelas: uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro, sem atrasos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem, Lázaro Santana, explicou que a movimentação não se trata de uma greve, mas sim, de uma paralisação, e que os serviços estarão funcionando em períodos. 

“Nós não estamos de greve, estamos fazendo paralisações por período. A gente só vai voltar a hora que o dinheiro estiver na conta. Qualquer 30% que você tira da assistência, isso pode gerar uma morosidade, não uma desassistência, mas uma morosidade no atendimento”, explicou ao Correio do Estado. 

Segundo Santana, Estado e Município dizem que os pagamentos estão em dia.

“Ninguém sabe quem está certo, porque o governo fala que está fazendo tudo em dia, o município também, e a Santa Casa fala que não. Só que toda essa falta de comunicação, esse consenso que eles não chegam nunca gera esse tipo de problema, porque hoje nós estamos reivindicando ao pagamento do décimo, mas durante todo o ano paralisamos também cobrando o pagamento do salário do mês. Isso gera um transtorno muito grande. O que a Santa Casa alega é que ela depende de reajuste de melhorias no contrato para poder honrar o compromisso”.

 

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