Apenas 54 dos 225 magistrados do Judiciário Estadual haviam participado, até a última terça-feira (19) do censo do Poder Judiciário que está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e estava aberto para as respostas até sexta-feira (22). A pesquisa aponta, entre outros aspectos, que quase 74% dos juízes dizem estar insatisfeitos com seus salários.
Porém, se mais juízes de Mato Grosso do Sul tivessem participado desse levantamento inicial, possivelmente a insatisfação com os salários seria menor. Dados da transparência do Tribunal de Justiça mostram que no começo deste mês teve magistrado que recebeu impressionantes R$ 198.088,00 como remuneração bruta. O líquido desta felizarda ficou na casa dos R$ 188 mil.
Embora esta juíza aposentada tenha recebido R$ 171 mil a título de verbas retroativas, ela está longe de ser uma exceção. Os pagamentos dos magistrados estão divididos em cinco tabelas diferentes, o que ajuda a esconder de certa forma os altos salários.
Mas, em uma rápida análise é possível reparar que em torno de 50 receberam acima de R$ 100 mil. Teve desembargador da ativa com remuneração bruta de R$ 152,6 mil. Outro foi mais felizardo ainda, pois os contribuintes de Mato Grosso do Sul lhe garantiram proventos de R$ 171.499,40. Desse total, conseguiu sacar R$ 140.306,23. O outros R$ 31 mil foram descontados.
Os bons exemplos de que a magistratura em Mato Grosso do Sul não teria motivos para se mostrar insatisfeita na pesquisa do CNJ não param por aí. Um terceiro desembargador, também da ativa, recebeu R$ 177.806,16 relativo a agosto. Líquido, também foram quase R$ 141 mil.
E, nos meses anteriores não é muito diferente, mas existe uma espécie de revezamento para o recebimento dos maiores salários. Em agosto, nenhum magistrado estadual teve salário inferior a R$ 60 mil.
Pesquisa do CNJ
Em média, 28,2% dos magistrados estaduais haviam participado da pesquisa do Conselho até a divulgação do resultado parcial, na última terça-feira. Mato Grosso do Sul, com 26,2% de participação, estava abaixo desta média nacional. Outros 16 estados estavam com participação superior.
Se for computada a participação dos demais trabalhadores do Judiciário, a situação de MS melhora. Dos 3.530 servidores, 1.066 haviam respondido aos questionários, o que representa 30,2% do total. Juntando magistrados e servidores, o Estado estava em sexto lugar no ranking liderado por Roraima e que tinha o Maranhão em último lugar. A média nacional de participação estava em 21,9%.
E o relatório parcial do segundo censo do Judiciário mostra que os juízes de Direito brasileiros estão estressados e ansiosos, trabalham demais e sentem que seus salários não são suficientes. As conclusões foram tiradas com base nas respostas de 6,1 mil magistrados do País.
Quando se fala na relação trabalho versus salário, a maioria dos magistrados brasileiros (79,7%) disse ao CNJ que acha que está trabalhando demais, e um número bastante similar (73,9% dos que responderam a pesquisa) acha que a remuneração que recebem não está adequada.
Questionado pelo Estadão, o CNJ disse que não tem uma estatística sobre a remuneração média dos juízes, desembargadores e ministros do País, “porque os tribunais são autônomos para definir os valores, desde que respeitado o teto constitucional”. O órgão também informou que prefere não comentar os resultados do Censo porque os dados ainda são preliminares.
No dia 1º de setembro, o Conselho publicou o anuário Justiça em Números, que mostrou que um magistrado custa, em média, R$ 68 mil aos cofres públicos por mês – o que equivale a 51,5 salários mínimos. Esse valor ultrapassar o teto constitucional, valor máximo que um servidor público poderia ganhar, que hoje é de R$ 41 mil.
Isso se explica pelo fato de alguns penduricalhos – benefícios como adicionais por tempo de serviço, congratulações, gratificações, que podem ser criados e ter validade só para os membros de determinado tribunal – ficarem de fora do limite do teto. Como mostrou o Estadão, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) há magistrados que ganham até R$ 170 mil por mês, o que rende à Corte o título de “mais bem paga do País”.
MAIS CARO DO MUNDO
Fernando Fontainha, doutor em Ciência Política pela Université de Montpellier, na França, e pesquisador de Poder Judiciário, diz que o sistema de Justiça brasileiro é “o mais caro do planeta”. Ele compara o Brasil com o país europeu, onde um magistrado começa ganhando € 1.800 (R$ 9,3 mil) e pode encerrar a carreira com € 7.300 (quase R$ 38 mil).
“Não há país em que o juízes sejam remunerados como no Brasil. Estamos falando de pessoas que começam ganhando praticamente R$ 30 mil no seu primeiro salário”, disse o pesquisador. Ele concorda com a reclamação da magistratura de que o trabalho é excessivo, mas afirma que a reclamação sobre as remunerações evidencia uma “percepção aristocrática da realidade”.
“Há uma promessa de um prestígio social descomunal, desde a faculdade de Direito. Isso não é descolamento da realidade. É uma certeza aristocrática completamente incompatível com a vida republicana moderna”, afirmou Fontainha.
(Com informações do ESTADÃO CONTEÚDO)
