Cidades

MOTIVO DE FÉ

Juiz decide que faculdades devem respeitar sábado de alunos adventistas

Alunos da Facsul e FCG que guardam o sábado terão faltas abonadas e atividades em datas alternativas

DA REDAÇÃO

12/10/2015 - 12h06
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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da Segunda Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu que seja respeitada a liberdade religiosa dos alunos da Faculdade Mato Grosso do Sul (FACSUL) e da Faculdade Campo Grande (FCG) que, em razão da de crença, não podem frequentar aulas no sábado e alegavam ser prejudicados com faltas e nas avaliações.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela seccional da OAB/MS em 2012, assinada pelo então presidente Leonardo Avelino Duarte. Os alunos procuraram a OAB para buscar a garantia de seus direitos. De acordo com Avelino Duarte, se buscou a garantia da realização de obrigações acadêmicas de maneira alternativa, sendo aplicadas nos outros dias da semana tendo como base a Lei Estadual nº 2.104/00, que assegura ao aluno requerer à instituição de ensino, públicas ou privadas, que lhe sejam aplicadas provas ou trabalhos acadêmicos em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa.
 
As instituições de ensino alegam que não poderiam mudar a grade curricular e cronograma de atividades em razão da fé dos acadêmicos, pois ao ingressarem na faculdade estariam de acordo com o regimento da instituição superior de ensino. No entanto, um parecer do Ministério Público Estadual recomenda que FACSUL e a FCG tem obrigação constitucional de respeitar a liberdade de crença “dos seus acadêmicos, em especial aqueles que guardam o pôr do sol de sexta até o pôr do sol de sábado por serem adeptos da religião Adventista do Sétimo Dia”.
 
Com a decisão, os alunos sabatistas terão abono das faltas e a universidade deverá oferecer atividades em datas alternativas para os acadêmicos que justificarem a transferência da data por razão de crença religiosa. Não foi concedida a aplicação de nenhuma multa para as duas faculdades.

FATALIDADE

Motorista embriagado provoca morte de motociclista em frente a bar

Acidente aconteceu no fim da manhã desta sexta-feira (7), vítima estava na rua Montese quando atingiu o veículo que tentava dar ré para estacionar na rua lateral

07/08/2026 11h30

Motociclista de 37 anos morreu após colisão com Golf no cruzamento das ruas Montese e Júlio Anffe, na região da UFMS, na manhã desta sexta-feira (7)

Motociclista de 37 anos morreu após colisão com Golf no cruzamento das ruas Montese e Júlio Anffe, na região da UFMS, na manhã desta sexta-feira (7) Marcelo Victor

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Um motociclista de 37 anos morreu em um grave acidente de trânsito na manhã desta sexta-feira (7), no cruzamento das ruas Montese e Júlio Anffe, na região da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande. A colisão ocorreu por volta das 10h30, nas proximidades de bares universitários.

A vítima foi identificada como Wilder dos Santos Rodriguez, de 37 anos. Ele conduzia uma motocicleta Honda CG 160 pela Rua Montese quando se envolveu na colisão com um Volkswagen Golf, conduzido por Gustavo Henrique de Oliveira Dias, de 28 anos. 

Conforme as informações apuradas no local, o Golf estava estacionado na Rua Montese, em frente ao bar Escobar. Ao iniciar uma manobra de ré, o motorista atravessou a via para acessar a Rua Júlio Anffe, ao lado do bar Batata+, onde pretendia estacionar. Durante a manobra, ocorreu a colisão com a motocicleta.

Testemunhas relataram que o motociclista trafegava em alta velocidade momentos antes do acidente. As circunstâncias e a dinâmica exata da colisão, no entanto, ainda deverão ser esclarecidas pela perícia.

Com a violência do impacto, Wilder sofreu ferimentos gravíssimos na região da cabeça e morreu ainda no local. Familiares da vítima ainda não haviam chegado ao endereço até o momento da apuração.

O motorista do Golf apresentava sinais de embriaguez e realizou o teste do bafômetro, que apontou resultado positivo de 0,88 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, ultrapassando amplamente o limite de 0,34 mg/L que define crime de trânsito no Brasil.. Testemunhas também afirmaram que ele não teria consumido bebida alcoólica em nenhum dos bares da região antes do acidente.

Ainda de acordo com relatos de pessoas que presenciaram a ocorrência, após a colisão o motorista teria tentado deixar o local, mas foi impedido por testemunhas, que o seguraram até a chegada da polícia.

Foi constatado também que o condutor de 27 anos não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, tanto o Golf quanto a Honda CG 160 estavam com o licenciamento atrasado.

Equipes policiais permaneceram no local para preservar a área. A perícia e o delegado responsável pela ocorrência eram aguardados para os procedimentos necessários e para auxiliar no esclarecimento da dinâmica do acidente.
 

FISCALIZAÇÃO

TCE faz pente fino em 500 veículos do transporte escolar de MS

Cerca de 500 veículos que atendem 20 mil estudantes foram inspecionados no primeiro semestre

07/08/2026 11h00

Representantes dos órgãos realizaram fiscalizações no transporte escolar de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2026

Representantes dos órgãos realizaram fiscalizações no transporte escolar de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2026 Divulgação

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Contratos e despesas com transporte escolar que ultrapassam R$ 60 milhões foram alvo de fiscalizações realizadas no primeiro semestre deste ano em Mato Grosso do Sul. As operações alcançaram aproximadamente 500 veículos utilizados no atendimento de cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

O balanço foi apresentado durante reunião coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que reuniu os órgãos integrantes do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar para avaliar as ações realizadas nos primeiros seis meses de 2026 e definir as atividades do segundo semestre.

Ao todo, foram realizadas seis ações de fiscalização no período. Três delas fizeram parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e foram executadas conjuntamente pelas instituições que integram o acordo de cooperação. As outras foram monitoramentos de decisões e deliberações de conselheiro relator, conduzidos pelo próprio Tribunal de Contas.

A ação foi feita tanto nos veículos escolares urbano quanto no rural, responsáveis pelo deslocamento de alunos nos períodos matutino e vespertino.

Durante as operações, foram constatadas irregularidades em diversos veículos, que acabaram notificados. Em situações consideradas mais graves, seis veículos chegaram a ser apreendidos e somente foram liberados depois da correção dos problemas apontados pelas equipes responsáveis pelas vistorias.

Irregularidades

Entre as irregularidades encontradas com maior frequência está a circulação de veículos com a Autorização para o Transporte Escolar vencida. O documento é obrigatório e sua renovação depende da realização periódica de inspeções técnicas.

As equipes também encontraram problemas relacionados aos equipamentos obrigatórios de segurança, pendências na documentação de veículos e motoristas e condições da frota capazes de comprometer a segurança dos estudantes.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Roberto Pereira, a reunião permitiu avaliar os resultados obtidos até agora e direcionar as próximas ações.

“O objetivo desta reunião foi fazer um balanço das ações desenvolvidas, alinhar o planejamento para o segundo semestre e apresentar os principais pontos observados durante as fiscalizações”, afirmou.

Outro problema identificado envolve a contratação, por municípios, de profissionais sem a qualificação necessária para realizar inspeções veiculares.

De acordo com Pereira, foram encontrados casos em que laudos indicavam que os veículos estavam em boas condições, enquanto registros fotográficos enviados ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) mostravam irregularidades.

“Constatamos situações em que municípios contrataram profissionais sem a qualificação necessária para realizar esse serviço. Houve casos em que laudos foram emitidos atestando boas condições dos veículos, mas as imagens encaminhadas ao Detran demonstravam problemas, como pneus em desacordo com as exigências legais”, relatou.

Segundo ele, diante das inconsistências, o Detran-MS adotou as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

Diante destes problemas, os órgãos decidiram ampliar as ações de orientação para municípios e profissionais envolvidos diretamente no transporte de alunos.

Um curso de capacitação será elaborado sob coordenação do TCE-MS, em parceria com Ministério Público Estadual (MPMS), Detran-MS, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

A capacitação será gravada e destinada principalmente a motoristas do transporte escolar, coordenadores municipais responsáveis pelo serviço e secretários municipais de Educação.

Coordenada pelo TCE-MS, a iniciativa permite a realização conjunta de inspeções, monitoramentos e atividades de orientação e capacitação direcionadas aos municípios.

Além do Tribunal de Contas, integram a cooperação o MPMS, Detran-MS, Cetran-MS, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, PRF, Secretaria de Estado de Educação (SED), Agems, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual.
 

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