Cidades

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Juiz federal diz que coleta de dados pela NSA é constitucional

Juiz federal diz que coleta de dados pela NSA é constitucional

folhapress

27/12/2013 - 17h45
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Um juiz federal de Nova York afirmou hoje que o programa da Agência Nacional de Segurança americana (NSA, sigla em inglês) de coletar dados de todas as ligações de americanos é constitucional.

A decisão contraria a determinação de outro juiz federal de Washington que havia afirmado que o programa violava a Constituição americana no último dia 16.

Após essa primeira derrota legal da NSA, o Departamento de Justiça americano alegou que a coleta de informação com números dos telefones envolvidos e horário e duração das ligações não era invasão de privacidade, pois os dados já estavam à disposição das empresas telefônicas por razões de cobrança dos serviços.

Em Manhattan, o juiz William Pauley concordou com esse argumento e afirmou que as proteções da Quarta Emenda à Constituição dos EUA, que diz respeito à privacidade, não se aplicam a dados mantidos por terceiros, como as companhias de telefones.

Pauley disse que não há provas de que o governo tenha usado os chamados "metadados" de telefonemas para qualquer outra razão que não seja investigar e impedir ataques terroristas.

A organização União Americana pelas Liberdades Civis havia entrado com uma ação para deter o programa, mas o juiz deu razão a moção do governo federal em favor da NSA.

A decisão final sobre o programa deve acabar na Suprema Corte, em um momento que o país discute a espionagem feita pela NSA no Congresso e na Casa Branca, depois que o ex-técnico da agência, Edward Snowden, revelou os escândalos do monitoramento americano. 

SAÚDE PÚBLICA

MS está há 6 anos sem casos de sarampo e Saúde faz apelo por vacinação

Apesar de não registrar casos confirmados desde 2020, Estado tem cobertura de apenas 81,79% na segunda dose da vacina

23/10/2026 09h31

Mato Grosso do Sul não registra casos confirmados de sarampo desde 2020, mas baixa cobertura da segunda dose da vacina preocupa autoridades de saúde

Mato Grosso do Sul não registra casos confirmados de sarampo desde 2020, mas baixa cobertura da segunda dose da vacina preocupa autoridades de saúde Divulgação/ Gov MS

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Mato Grosso do Sul está há seis anos sem registrar casos confirmados de sarampo, mas a Secretaria de Estado de Saúde (SES) faz um alerta à população sobre a importância de manter a vacinação em dia. Apesar de a primeira dose da vacina apresentar cobertura de 97.10% no Estado, o índice cai para 81,79% na segunda aplicação, o que preocupa as autoridades sanitárias diante do avanço da doença em outros países.

Os dados, atualizados até 1° de setembro de 2026, mostram que parte da população ainda não completou o esquema vacinal. A situação acende um sinal de atenção, já que a vacinação é a principal medida para impedir a circulação do vírus e evitar que o sarampo volte a ser registrado em território sul-mato-grossense.

Neste ano, MS contabilizou 24 notificações de casos suspeitos da doença. Desse total, 23 foram descartados e um permanece sob investigação. Até o momento, não há confirmações em 2026.

Os últimos registros positivos ocorreram em 2020, quando dez pessoas foram diagnosticadas com sarampo em Campo Grande. No ano anterior, em 2019, foram quatro casos, sendo dois na Capital e outros dois em Três Lagoas.

Diante desse cenário, a SES orienta que moradores procurem as unidades de saúde dos municípios para conferir a caderneta de vacinação e, caso necessário, atualizar as doses.

A coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, destaca que a atenção não deve ficar restrita às crianças, já que adolescentes e adultos também precisam verificar se estão protegidos.

“É fundamental que pais e responsáveis verifiquem se as crianças receberam todas as doses recomendadas, mas essa atenção também deve se estender aos adolescentes e adultos. Quem não tem certeza sobre a situação vacinal deve procurar uma unidade de saúde para conferir os registros e receber a orientação necessária”, afirma.

O gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes, reforça que a diferença entre os percentuais de cobertura das duas doses representa um desafio para a prevenção da doença.

“A primeira dose é uma etapa importante da proteção, mas é necessário verificar se a segunda também foi administrada, conforme a recomendação para cada faixa etária. Quanto maior a cobertura vacinal, mais pessoas estarão protegidas, reduzindo o risco de circulação do vírus e contribuindo para a proteção de toda a população”, explica.

Embora Mato Grosso do Sul não registre casos confirmados há seis anos, o crescimento das notificações de sarampo em outros países mantém as autoridades de saúde em alerta para uma possível reintrodução do vírus no Brasil.

Segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), os Estados Unidos acumulam quase 4 mil casos confirmados em 2026, o maior número anual registrado no país em mais de 35 anos.

Mais de 90% das ocorrências envovem pessoas que não foram vacinadas ou que possuem situação vacinal desconhecida.

No continente americano, Estados Unidos, Guatemala, México, Peru e Canadá concentram 99,5% dos casos confirmados neste ano, conforme informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Já no Brasil, foram contabilizados 61 casos importados ou relacionados à importação do vírus em 2026.

Para ampliar a proteção da população, a SES tem desenvolvido ações de vacinação e capacitação dos profissionais de saúde nos 79 municípios sul-mato-grossenses.

Em outubro, a campanha de multivacinação resultou na aplicação de 84.439 doses de diferentes imunizantes em todo o Estado.

Desse total, aproximadamente 4.262 doses foram da vacina tríplice viral, responsável pela proteção contra sarampo, caxumba e rubéola, considerando a primeira e a segunda aplicações.

Os números ainda passam por processo de migração para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A vacina tríplice viral integra o Calendário Nacional de Vacinação e protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

Para crianças, a primeira dose é recomendada aos 12 meses de idade, enquanto a segunda deve ser aplicada aos 15 meses.

Pessoas de 1 a 29 anos precisam ter duas doses registradas. Já adultos entre 30 e 59 anos devem comprovar pelo menos uma dose da vacina.

Para pessoas com 60 anos ou mais, não há recomendação de vacinação de rotina pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), mas situações específicas podem ser avaliadas pelos serviços de saúde.

Quem não possui a caderneta ou não sabe se recebeu as doses necessárias deve procurar uma unidade de saúde para avaliação do histórico vacinal.

Meio ambiente

Herdeiros da Matte Larangeira pagam R$ 1 milhão por desmatamento ilegal

Larangeira Mendes S.A. também vai recuperar 179 hectares à reserva legal da propriedade para compensação ambiental

23/10/2026 09h10

Fachada do Ministério Público

Fachada do Ministério Público DIVULGAÇÃO

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Ministério Público (MPMS) vai investigar o desmatamento ilegal de 360,83 hectares de vegetação nativa, ocorrido de 2010 a 2019, na Fazenda Santa Virgínia (propriedade da pessoa jurídica Larangeira Mendes S.A. – Matte Larangeira), em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul.

Inquérito Civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Ponta Porã para apurar possíveis danos ambientais causados pela supressão vegetal.

Para reparar os impactos ambientais, os herdeiros da Matte Larangeira devem pagar indenização pecuniária de R$ 1.000.000,00 e recuperar 179 hectares à reserva legal da propriedade para compensação ambiental.

Análise técnica que delimitou em 119,61 hectares o passivo objeto do presente apuratório, sendo 95,23 hectares inseridos na área de aplicação da Lei n.º 11.428/2006 e 24,38 hectares no bioma Cerrado.

Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPMS).

Confira o trecho redigido no DOMPMS:

Fachada do Ministério Público

A Fazenda Santa Virgínia possui 47 mil hectares e está localizada em Ponta Porã (MS). As atividades produzidas na região são criação de gado e produção de grãos.

MATTE LARANGEIRA

A Companhia Matte Larangeira explorava a erva mate nativa, usada no preparo de bebidas como o chimarrão e o tereré, na região sul de Mato Grosso do Sul, compreendida pelos municípios de Ponta Porã, Amambai, Caarapó e áreas próximas a fronteira com Paraguai.

A empresa controlava extensas áreas de extração, organizava o trabalho nos ervais e investia no processamento e no transporte da produção.

Sua influência sobre a região foi tão grande que o empreendimento se tornou um dos principais agentes econômicos do sul do antigo Mato Grosso.

Os povos indígenas Guarani e Kaiowá habitavam nos territórios onde a empresa explorava a erva-mate.

A Larangeira Mendes S.A. está ligada à trajetória histórica da Companhia Matte Larangeira: a relação entre as duas remonta às reorganizações societárias do empreendimento ervateiro, especialmente à associação entre os interesses de Tomás Laranjeira e do empresário Francisco Mendes Gonçalves. Em 1936, uma nova reorganização empresarial deu origem à Empresa Mate Larangeira Mendes S.A., na Argentina.

Confira a evolução dos nomes da empresa:

Fachada do Ministério Público

 

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