Decisão da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, publicada no diário oficial da Justiça desta sexta-feira (27), condena o Governo do Estado a pagar mais R$ 17,83 milhões pela área próxima ao Parque dos Poderes que foi transformada em piscinão para ajudar a conter o assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas, um dos principais cartões postais da Capital.
Em junho de 2021 a Agesul desapropriou uma área de 13,8 mil metros quadrados no entroncamento da Avenida do Poeta com Rua Jornalista Marcos Fernando Hugo Rodrigues (fundos do Cetremi), próximo da rotatória de acesso ao Parque dos Poderes e perto do condomínio Beirute.
Na época, o terreno, que era um brejo, foi avaliado em R$ 5,76 milhões pelos técnicos da Agesul. O dinheiro foi depositado na conta dos proprieários do imóvel, entre eles Anagildes Caetano de Oliveira (um dos proprietários da construtora Progemix).
Porém, eles entenderam que o valor estava abaixo daquilo que o terreno valia e recorreram à Justiça, exigindo R$ 56,8 milhões, uma vez que argumentavam que o metro quadrado naquela região, uma das mais nobres de Campo Grande, valia R$ 4,1 mil.
Mas, a Justiça contratou uma perícia e o valor aceito pela juíza acabou ficando em R$ 23,59 milhões, o que equivale R$ 1,7 mil por metro quadrado. E, como o Estado já depositou R$ 5,70 milhões, o Estado agora terá de pagar a diferença, da ordem de R$ 17,83 milhões, sem contabilizar as correções dos últimos quatro anos.
Área total pertencente à Progemix tem 8,4 hecteresEntre os argumentos utilizados pelo Governo do Estado para fixar o valor inicial está o fato de que a área desapropriada era composta por brejo (nascente do córrego Joaquim Joaquim Português). E, depois da construção do piscinão, o restante do imóvel, que tinha pouco mais de 84 mil metros quadrados, sofreu valorização porque a área de brejo encolheu e a área utilizavel do terreno aumentou.
O imóvel desapropriado para a construção do piscinão foi comprado pela Progemix em 2014, segundo dados constantes na ação judicial em que os proprietários exigiram a majoração dos valores. Antes, a maior parte do terreno petencia ao sindicato dos servidores municipais de Campo Grande, o Sisem.
O piscinão, que recebeu investimentos de R$ 4,7 milhões em 2022, foi construído para conter a erosão na região da nascente do córrego Joaquim Português. A enxurrada que começava naquela região acabou levando milhares de toneladas de terra para o lago do Parque das Nações Indígenas.
Além do piscinão, do outro lado da Avenida do Poeta (continuação da Avenida Afonso Pena) foi instalada uma série de tutulações para escoar a água da chuva sem que ela provoque novas erosões em meio à mata do Parque dos Poderes.
