Juízes de Mato Grosso do Sul não devem engrossar o protesto em curso tocado por grupo de magistrados brasileiros que iniciaram uma mobilização contrária ao retorno do trabalho presencial.
Reportagem publicada no jornal Estadão, divulgada ontem, sexta-feira (17), noticiou que a categoria pretende fazer uma manifestação na frente do prédio do CNJ, em Brasília, e estuda judicializar normas com restrições ao home office após a redução drástica de casos de covid-19.
Quem garantiu que o protesto pela permanência do expediente remoto não deva ocorrer em MS é a presidente da Amamsul, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Mariel Cavalin dos Santos.
O fim do home ofice foi determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Desde que o Conselho Nacional de Justiça, com a Resolução 481 de 22/11/2022, estabeleceu 60 dias para o retorno da atividade presencial, o Judiciário sul-mato-grossense se mostrou plenamente engajado para tornar essa normativa realidade aqui no Estado", afirmou Mariel.
Além disso, afirmou que "tanto é verdade que, em 7 de janeiro de 2023, a Presidência do Tribunal de Justiça editou a Portaria 2580, revogando as autorizações de teletrabalho para se ajustar somente a situações extremamente excepcionais, limitando a pessoas com deficiência, doença grave, gestantes e lactantes, por exemplo".
A presidente da Amamsul argumentou ainda que, hoje, quase todo o judiciário de MS atua de maneira presencial. "A propósito, hoje já conta com uma adesão quase unânime, com 99,24% dos magistrados do nosso Estado, conforme o Painel de Monitoramento do Retorno do Trabalho Presencial mantido pelo CNJ", disse a magistrada.
De acordo com a juíza, o serviço remoto, quando necessário, ocorre de maneira "bastante excepcional". "No mais, não há registro conhecido, no Estado, de eventual inconformismo ao regime de trabalho presencial. Pelo contrário, a realidade do Estado demonstra que a magistratura do Estado está em perfeita consonância com as normas do Conselho Nacional de Justiça, mantendo, portanto, um contato mais próximo com a comunidade e com o jurisdicionado", garantiu a presidente da Amamsul.
O protesto dos magistrados que discordam do retorno do expediente presencial, embora em curso, ainda é tímido. Dos 15 mil integrantes do judiciário brasileiro, apenas 800 teriam abraçado a ideia.
