Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Juro alto pode prejudicar novo leilão da Rota da Celulose

Modelagem feita pelo governo oferece taxa de retorno de 10,47% ao ano pelo investimento; abaixo da Selic, que está em 12,75% e com perspectiva de alta

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A elevação dos juros e o aumento do preço do dólar têm sido uma pedra no sapato nos planos do governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conceder à iniciativa privada o conjunto de rodovias formado majoritariamente pela BR-262, MS-040, MS-338 e MS-393, além da BR-267, chamado de Rota da Celulose.

No início deste mês de dezembro, após as demonstrações dos grandes players do setor de logística de que ninguém estava interessado em investir pelo menos R$ 9 bilhões nestas rodovias de Mato Grosso do Sul ao longo dos próximos 30 anos, o governo de Mato Grosso do Sul retirou o edital e pretende enviar à B3, no primeiro semestre de 2025, um novo edital para tentar leiloar estas rodovias à iniciativa privada.

O fator preponderante para a falta de interessados foi a concorrência desleal com a Taxa Selic, a taxa de juros do Banco Central do Brasil (BC), que subiu 1% neste mês, para 12,75%, e tem viés de alta de mais um ponto percentual nas duas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Monetária (Copom), chegando a 14,75% ao ano até o mês de março.

O conjunto de rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul pretende leiloar estava oferecendo às empresas interessadas uma Taxa Interna de Retorno do Investimento (TIR) de 10,37% ao ano. A taxa foi calculada em abril de 2024, quando o horizonte no médio prazo para os juros da economia brasileira era bem mais otimista, com a possibilidade de a Taxa Selic voltar a ser de apenas um dígito (menos de 10%) já em 2026.

Agora, esta expectativa de redução na curva dos juros no médio e longo prazos foi prorrogada por pelo menos mais um ano, com perspectiva de início de queda para menos de um dígito em 2027, conforme indica o Boletim Focus mais recente do Banco Central. Certamente o governo de Mato Grosso do Sul terá de aumentar a TIR para competir em pé de igualdade com a Selic.

Estratégias

Uma das estratégias que serão adotadas pelo governo de Eduardo Riedel (PSDB) é a de alongar o encargo dos investimentos a serem realizados.

O edital da Rota da Celulose prevê investimentos diretos – chamados de Capex, no “idioma” do mercado – de R$ 6 bilhões durante a concessão de 30 anos, sendo que mais da metade deste valor seria despendida nos primeiros três anos de concessão.

A ideia é esticar as exigências, como implantação de terceiras faixas e duplicação de Campo Grande a Ribas do Rio Pardo pela BR-262.

Um servidor de alto escalão da administração estadual disse ao Correio do Estado, neste mês, que há apenas duas formas de aumentar o interesse pelo conjunto de rodovias neste cenário de juros altos e aumento dos custos (alta do dólar): redução do Capex ou aumento na tarifa de pedágio.

Claramente, Eduardo Riedel (PSDB) deu mostras de que vai optar pela flexibilização das operações. “Sem mexer em preço de pedágio e sem mexer no projeto original, mas deslocando algumas ações”, disse o governador de Mato Grosso do Sul durante evento na Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems) na sexta-feira (20).

Riedel pretende alongar os investimentos. Obras que estavam previstas para os primeiros anos de contrato serão empurradas também para o médio prazo. O edital que foi a leilão e não teve interessados previa a concentração dos investimentos da ampliação da capacidade até 2028, ano em que eles bateriam R$ 400 milhões. A ideia é diluir esses valores, que somam R$ 1,8 bilhão, em um período maior.

Esse R$ 1,8 bilhão está incluído nos aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos em melhorias (Capex). Também existem mais R$ 3 bilhões de investimentos em custo fixo de manutenção (Opex). O governo não deve mexer neste valor, apesar de existir certa flexibilidade.

Somente para garantir todos os investimentos necessários no Capex, seria necessário o levantamento de R$ 1,895 bilhão por meio de financiamentos em bancos, praticamente todo o valor da ampliação da capacidade. A receita com pedágio não daria conta desse investimento.

A alta da Selic, além de reduzir a atratividade para a remuneração do investidor, ainda deixou o custo do dinheiro para reformar as rodovias maior.

O governo também prevê uma outorga – o valor que o concessionário paga ao poder concedente pela concessão – de R$ 74 milhões de entrada e mais R$ 297 milhões de outorga variável, que será pago ao longo dos 30 anos de concessão. Esses valores estão incluídos nas “despesas operacionais”, o chapado “Opex”.

Os recursos da outorga variável serão usados para financiar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), a Polícia Rodoviária Estadual, entre outras instituições.

Tarifa de pedágio

A modelagem econômico-financeira da Rota da Celulose prevê a instalação de 12 praças de pedágio, sendo que a praça de Bataguassu, na BR-262, teria o valor mais barato: R$ 4,70, enquanto a praça de Ribas do Rio Pardo, na BR-262, teria o valor maior: R$ 15,20.

As praças de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, na MS-040, seriam as segundas mais caras: R$ 13,70.
 

Tarifas de pedágio previstas na Rota da Celulose

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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