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SISTEMA FORA DO AR

Justiça atende pedido da OAB-MS e suspende prazos de processos que envolvem o INSS

A medida foi aplicada devido a indisponibilidade total dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social, que passa por modernização e reforço da seguraça de dados

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, assinou nesta semana a Portaria nº 322, que suspende os prazos de todos os processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em trâmite nas comarcas sul-mato-grossenses, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.

A medida atende o requerimento formulado pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDP) da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/MS), Amanda Ortiz Pompeu, e pela conselheira estadual Bianca Della Pace Braga Medeiros, membro da CDP do Conselho Federal da OAB, no qual se pleiteia tal suspensão dos prazos processuais tanto nas ações acidentárias quanto feitos de competência previdenciária.

O motivo para solicitar a suspensão dos prazos é a indisponibilidade total e programada de todos os sistemas do INSS, decorrente de procedimentos de modernização e reforço da segurança das bases de dados, com desligamento integral.

Vale destacar que a suspensão prevista na portaria não se aplica aos prazos relacionados à expedição de requisições de pagamento, sejam eles precatórios ou RPVs, inclusive à elaboração, à conferência dos respectivos cálculos e à transmissão dos requisitórios aos Tribunais.

Também não cabe nos processos em que o precatório ou a RPV estejam em fase de cumprimento e/ou de análise legitimatória ainda pendente de realização.

Fora do ar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que seus sistemas estão totalmente indisponíveis desde terça-feira (27) e ficarão fora do ar até às 23h de amanhã, 1º de fevereiro. 

Em ofício enviado à OAB Nacional, a autarquia informou que a paralisação é motivada por procedimentos de modernização e reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias. 

Durante o período, o sistema PrevJud, utilizado para o envio de ordens judiciais ao INSS, seguirá operando normalmente. As requisições enviadas por essa via serão recepcionadas e mantidas em fila de espera no próprio sistema, com execução automática e sequencial assim que os demais serviços forem restabelecidos.

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Ministério da Saúde diz que vírus Nipah não ameaça o Brasil

Avaliação é a mesma da Organização Mundial da Saúde

31/01/2026 14h00

Crédito: Freepik

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O Ministério da Saúde explicou nesta sexta-feira (30) que o vírus Nipah, que teve dois casos confirmados na província indiana de Bengala Ocidental, na Índia, tem potencial baixo de causar uma nova pandemia e não representa uma ameaça para o Brasil.

A avaliação é a mesma divulgada pela Organização Mundial da Saúde em uma entrevista coletiva nesta sexta-feira. 

A autoridade sanitária do governo brasileiro esclareceu que o último dos dois casos confirmados na Índia foi diagnosticado em 13 de janeiro, e que, desde então, foram identificados 198 contatos dos casos confirmados. Todos foram monitorados e os testes tiveram resultados negativos para a doença. 

"Diante do cenário atual, não há qualquer indicação de risco para a população brasileira. As autoridades de saúde seguem em monitoramento contínuo, em alinhamento com organismos internacionais", esclareceu o Ministério da Saúde. 

O ministério afirmou que mantém no Brasil protocolos permanentes de vigilância e resposta a agentes altamente patogênicos, em articulação com instituições de referência como o Instituto Evandro Chagas e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além da participação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

O Nipah já foi identificado outras vezes no Sudeste da Ásia. Segundo a Organização Mundial da Saúde, ele foi descoberto em 1999, em um surto entre criadores de porcos na Malásia, e é detectado com regularidade em Bangladesh e na Índia.

Consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, o professor de infectologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) Benedito Fonseca explicou, em entrevista à Agência Brasil, que a incidência na Índia está ligada à presença de uma espécie de morcegos que serve de hospedeiro para o vírus, que por isso é classificado como zoonótico. 

Esses morcegos, que não vivem no continente americano, se alimentam de frutas e de uma seiva doce que também são consumidas por seres humanos e animais domésticos nesta época do ano, e isso causa a contaminação. Também há relatos de que secreções de pessoas infectadas podem transmiti-lo.

“Os vírus [zoonóticos] normalmente têm uma relação muito íntima com o seu reservatório. E esse morcego tem uma distribuição grande na Ásia, mas não tem distribuição nem na Europa nem nas Américas. Acredito que o potencial pandêmico, de uma distribuição no mundo todo, é pequeno”, avaliou Fonseca. 

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Polícia recupera cervejeiras furtadas avaliadas em R$ 60 mil

Os refrigeradores foram recuperados, e a investigação apura a possível participação de funcionários da transportadora

31/01/2026 13h28

Imagem Divulgação

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Durante ação que durou três dias, a Polícia Civil recuperou dez refrigeradores do tipo cervejeira, desviados de uma empresa de transporte e avaliados em R$ 60 mil, em Três Lagoas, município localizado a 327 quilômetros de Campo Grande.

Assim que a polícia foi acionada para atender a ocorrência, os investigadores iniciaram diligências, realizando um mapeamento da região e verificando imagens de câmeras de segurança, onde conseguiram identificar os suspeitos de receptação.

Os refrigeradores estavam em posse de três pessoas diferentes, que vão responder pelo crime de receptação.

Durante a investigação, a equipe conseguiu identificar os suspeitos responsáveis pela venda das geladeiras furtadas, além de outros criminosos que irão responder pelo crime de furto qualificado.

O caso segue sendo investigado para apurar um possível envolvimento de funcionários da empresa vítima. Os refrigeradores foram devolvidos à empresa proprietária.

A polícia do município pede a colaboração e o apoio de toda a população três-lagoense, com informações sobre a prática de crimes e a localização de indivíduos foragidos da Justiça.

As denúncias podem ser realizadas pelos telefones (67) 3929-1173 ou (67) 99226-8210 (WhatsApp). O sigilo e o anonimato são assegurados.
 

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