Cidades

PANTANAL

Justiça autoriza comunidade a pescar em unidade de conservação

Ribeirinhos vivem isolados e dependem da pesca sustentável

Continue lendo...

Justiça Federal de Corumbá concedeu liminar que autoriza os ribeirinhos da Comunidade da Barra de São Lourenço a praticarem pesca profissional artesanal, com coleta de iscas, em áreas delimitadas da Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, às margens dos rios Paraguai e São Lourenço/Cuiabá.

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de garantir que que a comunidade tradicional tenha direito ao usufruto sustentável do local onde habitam, por intermédio da pesca de subsistência e do extrativismo sustentável na área em questão.

Segundo o MPF, há mais de 20 anos a comunica reivindica o direito. Isto porque, a partir da implantação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, os ribeirinhos foram proibidos de pescar e coletar iscas, lenha e palha para a cobertura de moradias, o que traz série de dificuldades, devido a comunidade viver isolada e depender da extração sustentável de recursos naturais para sobreviver.

Ação para garantir a subsistência da comunidade foi ajuizada em 2016 “tendo em vista se tratar de região reconhecidamente utilizada por populações tradicionais ao longo gerações, antes mesmo da instituição do referido Parque Nacional (conforme se depreende do seu plano de manejo)”.

Nos autos, foram anexadas informações de pesquisas científicas que esclarecem que as comunidades tradicionais cuidam dos recursos naturais e do meio ambiente, considerando que deles depende a sua sobrevivência.

Em fevereiro de 2017, a Justiça Federal concedeu liminar que determinou a revisão do Plano de Manejo. No entanto, apenas a tutela provisória concedida na última quarta-feira (27), assegura aos ribeirinhos o uso dos recursos naturais.

O alcance da decisão se limita à população já mapeada da comunidade tradicional da Barra de São Lourenço, não se estendendo a nenhuma outra pessoa que não resida na área nem seja integrante da comunidade.

Ainda conforme a decisão, a atividade de pesca deve cumprir as normas da atividade, respeitando períodos de defeso, tamanho do pescado e utilização de petrechos apenas permitidos.

Como trata-se de tutela antecipada de urgência, próximos passos da ação serão apresentação de alegações finais por parte do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), para depois ser dada a sentença.

Imunização

Mais quatro municípios de MS vão receber vacina contra chikungunya

Doses destinadas a Dourados serão realocadas para os outros municípios, que estão com incidência alta de casos prováveis da doença

06/05/2026 12h00

Vacinação contra chikungunya busca conter surto da doença em mais cidades do Estado

Vacinação contra chikungunya busca conter surto da doença em mais cidades do Estado FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) ampliou a cobertura de vacinação contra a chikungunya  para mais quatro municípios de Mato Grosso do Sul: Amambai, Batayporã, Douradina e Sete Quedas. 

A expectativa é que as doses já seja distribuídas ainda esta semana, dando início à nova etapa de imunização no Estado. 

No entanto, não serão enviadas doses a mais para os novos municípios. As doses serão remanejadas das 45 mil destinadas inicialmente ao município de Dourados. 

Está prevista a disponibilização de 14.400 doses para os municípios incluídos na estratégia, sendo feita de maneira proporcional à população de cada município. 

Para a coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, a estratégia busca ampliar a proteção à mais locais de Mato Grosso do Sul. 

“Estamos atuando de forma estratégica para garantir que todas as doses disponíveis sejam utilizadas dentro do prazo adequado, ampliando o acesso à vacinação em municípios definidos pelo Ministério da Saúde. Essa medida fortalece a resposta do Estado frente às arboviroses e contribui para a proteção da população”, destacou.

De acordo com o último boletim epidemiológico da SES, divulgado no dia 30 de abril, os quatro municípios incluídos na estratégia estão com incidência alta de casos prováveis da Chikungunya. Sete Quedas lidera a lista, com 442 casos para uma população de 10,9 mil habitantes, ou seja, uma incidência de mais de 4 mil casos a cada 100 mil habitantes. 

Em todo o Estado, são 8.894 casos prováveis da doença e 3.997 casos confirmados. Apenas em Dourados, epicentro de casos, até a última terça-feira (5), eram 2.418 casos confirmados e 3.141 casos suspeitos. 

Mato Grosso do Sul concentra 14 óbitos em decorrência da doença, sendo 9 em Dourados, 2 em Bonito, 1 em Jardim e 1 em Fátima do Sul. Duas mortes estão em investigação. 

Recuo em aldeias indígenas

De acordo com os números divulgados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado pela Prefeitura de Dourados para coordenar o avanço da Chikungunya em aldeias do município e no perímetro urbano, houve um recuo da doença nas aldeias Bororó e Jaguapiru. 

A redução pode ser observada na queda do número de notificações e atendimentos de pacientes com sintomas da doença.

Na segunda-feira (4), a Equipe 2 da Aldeia Bororó realizou 54 consultas clínicas e identificou quatro pacientes com sintomas da fase aguda da doença (entre 1 e 14 dias), seis na fase subaguda (15 a 90 dias) e nenhum caso na fase crônica (acima de 90 dias).

A Equipe 1 da mesma aldeia não precisou realizar remoções hospitalares nem busca ativa de novos casos.

Na Aldeia Jaguapiru, a Equipe 1 realizou 82 atendimentos, com três pacientes na fase aguda, oito na fase subaguda e um na fase crônica. Também não houve necessidade de encaminhamentos hospitalares, e foram coletadas três amostras para exames PCR.

Já a Equipe 2 contabilizou 29 consultas, sem registro de casos agudos, apenas cinco subagudos e um crônico, sem remoções.

No assentamento Nhuvera, localizado dentro da reserva, foram realizadas 29 consultas clínicas, sem identificação de casos na fase aguda. Três pacientes apresentaram sintomas da fase subaguda e não houve necessidade de encaminhamento hospitalar.

“Esse resultado é fruto das ações firmes definidas pelo COE, sobretudo os decretos de emergência e calamidade, que permitiram reforço na atenção à saúde, mutirões de limpeza, contratação de profissionais e implementação da vacina contra a Chikungunya na rede básica”, destacou o secretário municipal de saúde, Márcio Figueiredo.
 

IRREGULAR

MPE investiga irregularidade de horas extras em Secretaria de Assistência Social no interior

Denúncia anônima apontou favorecimento de servidores desde julho de 2025 para operar nos regimes de escala de sobreaviso

06/05/2026 11h48

Divulgação: MPMS

Continue Lendo...

O Ministério Público do Estado (MPE) divulgou por meio do Diário Oficial desta quarta-feira que investiga possíveis irregularidades no favorecimento de servidores públicos no cumprimento de carga-horária na Secretaria Municipal de Assitência Social de Bodoquena, a 265 quilômetros de Campo Grande.

Conforme o documento, três servidores lotados no órgão público estariam sendo beneficiados com a escala e funcionamento do sistema de sobreaviso e horas extras.

A denúnica anônima relatou que desde julho de 2025, os servidores estariam recebendo 100% de horas extras, com valores equivalentes a feriados e finais de semanas trabalhados de forma ininterrupta. Ainda informando que pelo tamanho da cidade não é necessário que três pessoas fiquem juntos à disposição para possíveis atendimentos.

No documento, foi indicado que a psicóloga Alinne da Silva Oliveira, bem como outros dois assistentes sociais Francielly Pereira dos Santos Espindola e Germânio Vieira dos Santos Silva cumpriram mais de 200 horas de sobreaviso na escala.

A investigação fornece documentos do mês de outubro, em que apenas os três servidores cumpriram carga horária extra, ou regime de escala. A psicóloga por exemplo, esteve 120 horas no período da escala de sobreaviso, mas realizou 5h27min de horas extras durante o mês.

Assim como ela, o outro assistente social também operou no mesmo regime, trabalhando nos quatro finais de semanas do mês, incluindo o feriados durante dois dias de final de semana (um sábado e um domingo), além de mais um feriado que ocorreu durante a semana.

No documento foram apresentados que ao final do mês ele operou no sistema de sobreaviso por 108h, mas cumpriu como hora extra 7h40min. Já a outra assistente social foi escalada de sobreaviso por 24h durante o mês, e cumpriu 6h24min.

O regime de pagamento para as horas extras acontece apenas se o funcionário for trabalhar, porém a denúncia aponta que com a escala apenas dos mesmos funcionários durante todo o mês impede que outros servidores também tenham a oportunidade de fazer hora extra. 

O MPE notificou a Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Bodoquena, Karen Alves Barbosa Lopes, e busca apurar a possível irregularidade no cumprimento de carga horária de servidores.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).