Empresa de turismo, localizada em Bonito (MS), é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por possíveis danos ambientais causados em Área de Preservação Permanente (APP) do município.

O MPMS, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou inquérito civil para apurar poluição e destruição da vegetação aquática na Nascente Palmeirinha.

As irregularidades ambientais incluem supressão de vegetação aquática, barramento e alteração do curso natural da água, poluição ambiental e captura e descarte inadequado de fauna silvestre.

Segundo o MP, o valor total da multa é de R$ 262.000,00, sendo que o valor de cada infração custa entre R$ 5.000,00 e R$ 131.000,00, variando entre destruição de vegetação em APP, poluição ambiental, funcionamento de atividade sem licença e captura irregular de fauna silvestre.

De acordo com o laudo de constatação, 0,54 hectares de vegetação aquática foram removidos sem autorização dos órgãos competentes.

O documento também apontou construção de barragens artificiais, que alteraram o regime hídrico natural do curso d’água. Além disso, foram encontrados 262 caramujos aquáticos capturados e descartados irregularmente, muitos deles em estado avançado de decomposição, o que causa risco à fauna, saúde pública e equilíbrio do ecossistema.

O Ministério Público deu 10 dias para a empresa investigada apresentar esclarecimentos e documentos ambientais, pois, de acordo com o MPMS, a empresa não possuía licença ambiental válida. Além disso, solicitou certidões de matrícula do imóvel e histórico dominial da área.

Por fim, requisitou a Polícia Civil Para apurar possíveis crimes ambientais.

Nesta semana, uma fazenda em Bonito também foi alvo do MPMS por danos ambientais, como queima de vegetação nativa e a instalação de drenos sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

O Ministério Público Federal (MPF) vai observar de perto a qualidade do curso de graduação de Medicina da Uniderp, em Campo Grande, uma das duas faculdades de Mato Grosso do Sul que tirou nota insatisfatória no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) do Ministério da Educação (MEC).

No dia 19, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o resultado do Enamed dos 351 cursos ao redor do Brasil que participaram do exame. 

No Estado, seis graduações em Medicina foram avaliadas: os campi de Campo Grande e Três Lagoas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Campo Grande; a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados; a Uniderp, em Campo Grande; e a UniCesumar, em Corumbá.

As últimas duas da lista acima tiraram nota 2 de 5 no Enamed, considerada um resultado insatisfatório pelo MEC e, principalmente, pelo Ministério da Saúde. Após a divulgação, a avaliação ruim das duas faculdades gerou intenso debate sobre a qualidade dos cursos e dos profissionais de medicina que atendem em Mato Grosso do Sul.

Agora, o MPF instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para "acompanhar a qualidade do curso de graduação em Medicina da universidade Uniderp (Campo Grande/MS)", conforme consta no Diário Oficial do órgão de sexta-feira. Até o momento, não há publicação parecida destinada à UniCesumar.

"Subsiste o dever da instituição de ensino de assegurar condições adequadas de formação prática, supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico compatíveis com a contraprestação financeira exigida", menciona o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves em sua decisão.

Vale destacar que, de acordo com valores de 2024, o curso de Medicina da Uniderp tem custo médio de R$ 11.554,00 por mês, o que coloca a universidade entre as 50 mais caras do País.

Ainda segundo a publicação, o acompanhamento vai seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior (Lei nº 9.394/1996), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei nº 10.861/2004) e as premissas do programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013).

Em suma, um procedimento administrativo de acompanhamento é um instrumento do MPF para fiscalizar de forma contínua políticas públicas e instituições ou o cumprimento de acordos, sem caráter investigativo criminal imediato. Geralmente, o prazo de duração é de um ano, podendo ser prorrogado em alguns casos.

O Correio do Estado entrou em contato com a universidade campo-grandense para saber o posicionamento diante da instauração do procedimento do MPF e outros detalhes do curso de Medicina da faculdade, porém, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Explicações

A Uniderp e a UniCesumar também terão de se explicar para o Ministério da Educação após a nota ruim no Enamed. Segundo o MEC, as instituições que não atingiram o patamar considerado satisfatório poderão ser alvo de medidas administrativas, que variam conforme a gravidade do caso e o histórico do curso.

"Há uma grande preocupação nos Ministérios da Educação e da Saúde em assegurar que os cursos oferecidos aos alunos brasileiros possam garantir a qualidade da formação médica nesse país, até porque são profissionais que cuidam da vida das pessoas", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Entre as sanções possíveis a estão proibição de aumento de vagas, a suspensão do financiamento estudantil (Fies) e a proibição de ingresso de novos estudantes em casos considerados graves. As restrições podem permanecer até o próximo Enamed, quando a instituição poderá participar novamente da avaliação e tentar reverter o resultado.

Porém, as instituições terão 30 dias para apresentar defesa antes de as sanções passarem a vigorar. Além disso, os cursos passarão por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) criticou a posição do MEC em relação à sanção aos cursos que não alcançaram boas notas, afirmando que "a adoção de sanções com base em um exame ainda imaturo expõe instituições consolidadas, estudantes e o próprio sistema de formação médica".

Ao todo, 99 cursos (32%) obtiveram conceito nas faixas 1 e 2, ou seja, menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed.

Exame

O Enamed é um exame anual que avalia o conhecimento dos estudantes e a qualidade do ensino das instituições de Ensino Superior voltadas ao curso de Medicina. Ele foi criado pelo MEC em abril de 2025, com o propósito de substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

O Enamed mede, de forma geral, competências como: raciocínio clínico e tomada de decisão; interpretação de casos e exames; condutas médicas baseadas em evidência; atenção primária, urgência e emergência; e ética e segurança do paciente.

Saiba

Poucos dias antes da divulgação dos resultados, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) acionou a Justiça para tentar impedir a divulgação dos resultados do Enamed, mas teve o pedido negado.

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