Luis Fernando Prestes Costa é o primeiro indiciado a receber sentença da Justiça Federal por conta de acusação sobre promoção de migração ilegal de haitiano a partir de Corumbá para a Bolívia.
O motorista de aplicativo foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão em regime aberto, além de pagamento de multa e perdeu o veículo que utilizava, que fora apreendido.
O carro agora será leiloado.
Atualmente, ele está preso na penitenciária de Corumbá. Sua prisão ocorreu quando houve a operação FO M’ALE, da Polícia Federal, em 31 de agosto de 2021.
Há outros indiciados pelo crime de promoção de migração ilegal, mas os processos seguem tramitando na Justiça Federal de Corumbá.
Essa primeira decisão abre precedente para outras condenações sobre esse tipo de crime, previsto no artigo 233-A do Código Penal Brasileiro.
A condenação contra Luis Fernando foi dada pelo juiz a 1ª Vara Federal de Corumbá, Felipe Bittencourt Potrich.
Ele sustentou, em sua decisão, que o réu confessou o crime. Também apontou que a PF apresentou provas contundentes e houve também depoimentos de testemunhas.
O motorista chegou a alegar em juízo que não sabia que as viagens que promovia eram ilegais, mas o judiciário não entendeu desta forma.
“Os elementos obtidos durante a investigação, somado ao cumprimento do mandado de prisão preventiva, aliado ao depoimento em sede policial e em juízo, bem como testemunha de acusação, não deixam dúvidas de que o réu se dedicava ao transporte de haitianos à Bolívia por caminhos irregulares", especificou o magistrado em sua sentença.
"A clandestinidade da ação ficou evidenciada pelos horários noturnos em que o serviço era realizado, por registro fotográfico do homem na região e pelo vínculo com valores em espécie, em moeda nacional e estrangeira, registrados em fotos encaminhadas por Whatsapp. O réu promoveu a migração de forma organizada, atuando de forma reiterada e constante, no mínimo, ao longo dos meses de março a julho de 2021”.
O motorista de aplicativo promovia a viagem dos haitianos a partir de hotéis em Corumbá para trilhas usadas na região de fronteira que levam até a Bolívia sem a necessidade de passar por controle.
Uma dessas trilhas é chamada de “Trilha do Gaúcho” e fica a poucos metros da unidade da Receita Federal e da Polícia Federal, em território do Exército.
Por meio da mata, é possível chegar à Bolívia desviando de qualquer fiscalização brasileira ou do país vizinho.
O juiz ainda determinou que o réu pode cumprir a pena em regime aberto, conforme determinado, porém precisará pagar fiança de R$ 6 mil.
O advogado do motorista de aplicativo, Roberto Rocha, explicou que tentará reverter a cobrança desse valor para que Luis Fernando consiga sair da prisão e possa cumprir a pena conforme especificado na sentença.
Rocha reafirmou que o réu não recorrerá da decisão judicial.
“Ele declarou que não tem condições de pagar o valor. Também não tem interesse em recorrer. Ele vai assinar a ciência da decisão e o processo vai seguir para a Justiça Estadual para processamento. Então, vamos fazer o pedido para reverter esse valor cobrado e permitir que ele cumpra a sentença em regime aberto. Atualmente, ele está preso há vários meses, desde quando houve a operação”, disse o advogado.
Os haitianos que foram vítimas dessa migração ilegal chegavam a pagar R$ 2 mil para coiotes o levarem para a Bolívia.
Os estrangeiros são legais no Brasil, porém desejavam sair do país por conta do cenário econômico e redução nos ganhos.
Com perspectivas melhores de salário no Chile, México e Estados Unidos, eles tentavam alcançar esses países passando pela Bolívia.
Porém, no território boliviano, os haitianos dependem de autorização consular para viajar, o que geraria custos que eles não estavam dispostos a pagar.
Além disso, os pedidos poderiam ser negados e a viagem seria interrompida.
Em Corumbá, motoristas de táxi e de aplicativos chegavam a cobrar cerca de R$ 50 por pessoa para levar os estrangeiros até as trilhas que dão acesso à Bolívia.
Desde final de 2020, esse fluxo de haitianos chegam a Corumbá passou a ser registrado.
Nos primeiros meses do ano passado, a média era de 30 a 40 pessoas vindo para a cidade com o intuito de atravessarem a Bolívia.
Em meados de maio, esse número aumentou para uma média de 80 a 100 haitianos chegando à Capital do Pantanal diariamente.
A Polícia Federal realizou duas operações contra a migração ilegal de haitianos, uma em agosto e outra em dezembro do ano passado.
Mais de três pessoas foram presas durante essas ações, além da apreensão de valores em espécie. Uma outra investigação também está em curso e apura a migração ilegal de bolivianos no Brasil, principalmente com destino a São Paulo a partir de Corumbá.
Esse segundo caso ainda está em fase de inquérito policial.
