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Justiça Federal ganha seis novas varas no interior do Estado

Novas unidades serão instaladas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados para ampliar o acesso da população à Justiça Federal

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O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.401, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), que cria seis novas varas federais no interior de Mato Grosso do Sul. As unidades fazem parte do processo de interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e serão implantadas nos municípios de Três Lagoas, Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Dourados.

A medida integra a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário federal, descentralizando atendimentos que atualmente dependem de deslocamentos para outras cidades do Estado.

Conforme a legislação sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cada vara federal contará com cargos de juiz federal, juiz federal substituto, além de servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas necessárias ao funcionamento das unidades.

A implantação ficará sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O texto estabelece que a instalação das novas varas ocorrerá de forma gradual, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária da União. A execução também deverá respeitar os limites previstos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A criação das novas unidades representa um avanço na ampliação da presença da Justiça Federal em regiões estratégicas de MS, especialmente em municípios de fronteira e polos econômicos do Estado, como Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá.

Além de aproximar os serviços judiciais da população, a medida também deve contribuir para maior agilidade na tramitação de processos envolvendo causas federais, como ações previdenciárias, execuções fiscais, questões ambientais, direitos indígenas, contrabando, tráfico internacional e demandas relacionadas à União e autarquias federais.

Agradecimento e Localidades estratégicas 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Johonsom di Salvo, destacou e agradeceu o empenho de magistrados, parlamentares e autoridades políticas na criação das seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, o avanço contou com atuação decisiva dos juízes federais Monique Marchioli Leite e Fernando Nardon Nielsen, dos ex-presidentes do TRF3 Marisa Santos e Carlos Muta, além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do deputado federal Dagoberto Nogueira Filho, do senador Nelsinho Trad e do governador Eduardo Riedel.

O desembargador ressaltou ainda que as novas unidades serão implantadas em cidades consideradas estratégicas, como Ponta Porã, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, devido ao crescimento das demandas ligadas a crimes transnacionais, questões previdenciárias, ambientais e ao avanço econômico impulsionado pela Rota Bioceânica e pela expansão do agronegócio e da indústria no Estado.

Atualmente, a Justiça Federal em MS enfrenta crescimento expressivo da demanda processual, principalmente nas áreas criminal, previdenciária e ambiental, cenário impulsionado pelo aumento de crimes transnacionais nas regiões de fronteira, pelo envelhecimento da população e pelos conflitos envolvendo áreas ambientais sensíveis, como o Pantanal e a Serra da Bodoquena.

A expectativa é de ampliação dessas demandas nos próximos anos com o avanço da Rota Bioceânica, corredor logístico internacional que ligará o Brasil aos portos do Chile por meio do Paraguai e da Argentina.

Em cidades estratégicas como Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Bonito, Corumbá e Naviraí, o crescimento econômico, industrial, turístico e logístico já pressiona a estrutura da Justiça Federal, especialmente em processos ligados ao tráfico internacional, contrabando, ações previdenciárias, conflitos ambientais e demandas tributárias.

Com isso, a criação de novas varas federais é considerada estratégica para fortalecer a interiorização da Justiça Federal, ampliar o acesso da população aos serviços judiciais e garantir maior segurança jurídica diante do desenvolvimento regional do Estado.

A lei entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

CENÁRIO DE GUERRA

Morre em confronto com o Choque 4° criminoso após morte de PM

O município fronteiriço de Corumbá vive um cenário de guerra nos últimos dias, após a morte do policial militar Marcelo Pimenta

06/07/2026 09h10

Marlon foi atingido durante o confronto. Ele ainda foi socorrido com vida e encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Corumbá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar.

Marlon foi atingido durante o confronto. Ele ainda foi socorrido com vida e encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Corumbá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar. Reprodução/BPChoque

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Na madrugada desta segunda-feira (6), um homem identifcado como Marlon de Souza Silva, de 42 anos, morreu após entrar em confronto com policiais militares do Batalhão de Choque, durante a Operação Jovem Guerreiro, na BR-262, nas proximidades do km 760, no município de Corumbá.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, equipes do Choque realizavam um bloqueio policial na rodovia quando visualizaram um veículo Renault Duster de cor preta. O condutor reduziu a velocidade após a sinalização dos militares, porém acelerou ao se aproximar da barreira, iniciando uma tentativa de fuga.

Após percorrer alguns quilômetros, o motorista parou o veículo no acostamento, desembarcou e correu para dentro da mata, às margens da rodovia. De acordo com os militares, mesmo após receber ordem de parada, o indivíduo disparou contra os policiais, que revidaram à agressão.

Marlon foi atingido durante o confronto. Ele ainda foi socorrido com vida e encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Corumbá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar.

Durante a ação, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, contendo duas munições deflagradas, três picotadas e uma intacta, além de um fuzil Taurus T4 com carregador municiado com cinco cartuchos. No interior do veículo também foi localizada uma mochila contendo 3,245 quilos de maconha.

O veículo, a droga e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do suspeito foram encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá. Já o armamento apreendido ficou sob responsabilidade da Polícia Judiciária Militar, que acompanhará os procedimentos legais.

A Operação Policial Jovem Guerreiro tem como foco o enfrentamento às organizações criminosas. Esta é a quarta morte em intervenção policial registrada em Corumbá desde a intensificação das operações após o assassinato do soldado Marcelo Pimenta da Silva, morto em serviço durante uma ação criminosa na cidade.

Mortes

Em Corumbá, dois bolivianos, identificados como Luis David Justiano Flores, de 29 anos, e Alixberto Vasquez Corrales, vulgo “Coiote”, de 32 anos, morreram após entrarem em confronto com o Batalhão de Choque.

Durante a Operação Jovem Guerreiro, equipes do Batalhão de Polícia Militar de Choque, em apoio ao 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), receberam denúncia anônima informando que criminosos estariam transportando significativa quantidade de entorpecentes para Campo Grande, utilizando um veículo sedan prata, semelhante a um Toyota Corolla, com placa boliviana PSA-4649.

Após intensificação do patrulhamento, o veículo foi localizado. Durante a tentativa de abordagem, mesmo após ordem legal de parada e acionamento dos dispositivos luminosos e sonoros da viatura, os dois ocupantes desembarcaram do veículo e efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais militares.

Diante da injusta agressão, a equipe reagiu para cessá-la, sendo ambos os autores alvejados. Cessada a agressão, as armas de fogo foram retiradas de seu alcance e os dois autores imediatamente socorridos pela própria equipe ao Hospital Municipal de Corumbá/MS, onde evoluíram a óbito durante o atendimento médico.

A equipe ROTAC 10 permaneceu no local, realizando o isolamento e a preservação da cena. Posteriormente, foram adotadas todas as providências legais e administrativas pertinentes, com o acionamento da Polícia Judiciária Militar e da perícia oficial, comunicação ao Comando do Batalhão de Polícia Militar de Choque e preservação do local e dos vestígios para a regular apuração dos fatos.

Antes desses, Rubens Zilio Neto, de 35 anos, suposto membro do Primeiro Comando da Capital (PCC) que havia sido preso pelo envolvimento na morte do soldado da Polícia Militar, Marcelo Pimenta da Silva, também havia sido morto enquanto era transferido para o presídio de Campo Grande na tarde do último sábado (4).

Segundo as informações do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), quando o comboio policial parou em um posto de combustível para realizar a troca de um pneu de uma das viaturas, foi surpreendido por tiros de arma de fogo de grosso calibre vindos de uma área de mata. 

Rubens havia sido levado pela escolta ao banheiro, foi atingido e não resistiu ao ferimento, morrendo no local. Nenhum policial ficou ferido. O boletim de ocorrência não detalha onde o custodiado foi atingido nem se o projétil foi recolhido. 
**(Colaboraram: Karina Varjão e Naiara Camargo)
 

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JUSTIÇA

Homem é preso por violência doméstica e psicológica em Corumbá

A 2ª Câmara Criminal do TJMS reconheceu a gravidade concreta das condutas e a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública

06/07/2026 08h45

Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá

Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá Divulgação: MPMS

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A Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), reformou o entendimento da primeira instância e decretou a prisão preventiva de um homem investigado por infrações penais contra uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar.

A promotora de justiça Bárbara Bittencourt de Freitas destaca que o caso envolve a apuração de condutas de ameaça, vias de fato e violência psicológica contra a mulher, cometidas em razão do gênero feminino e por indivíduo que já possuía outros antecedente criminais no contexto da violência doméstica, além de pedidos de medidas protetivas anteriores deferidos em seu desfavor.  

Diante da necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da vítima, o MPMS requeriu a segregação cautelar do agressor, medida que foi inicialmente negada em primeira instância, motivando o recurso ao Tribunal de Justiça. 

Ao analisar o recurso do órgão ministerial, a 2ª Câmara Criminal do TJMS, sob a relatoria do desembargador Carlos Eduardo Contar, deu provimento integral ao pedido.

Os magistrados destacaram que as peculiaridades do caso evidenciam a gravidade concreta das condutas atribuídas ao acusado.

Segundo o entendimento unânime do colegiado, o histórico e a natureza das agressões e das pressões psicológicas exercidas em ambiente doméstico tornam a medida extrema estritamente necessária para fins de garantia da ordem pública e de proteção da ofendida.

Com a decisão, o mandado de prisão preventiva deverá ser expedido em desfavor do recorrido. 

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