A Justiça de Mato Grosso do Sul negou os pedidos de revogação da prisão preventiva de quatro investigados na Operação Gutenberg, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações para a venda de livros paradidáticos a prefeituras do Estado.
As decisões, assinadas pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, na última segunda-feira (27), foram publicadas na edição desta quarta-feira (29) do Diário da Justiça.
Entre os pedidos negados está o de Francisco Anízio dos Santos. Ao analisar o pedido de liberdade provisória, o magistrado indeferiu a revogação da prisão preventiva, afirmando que a medida deve ser mantida “para a garantia da ordem pública”.
Em outra decisão, o juiz também negou o pedido de Giovanni Paroschi Jafar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.
Já em um terceiro processo, Douglas Henrique de Melo e Paulo Rogério de Melo tiveram rejeitado o pedido de revogação da ordem de prisão. Na decisão, o magistrado destacou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para também garantir a ordem pública.
Os três processos tramitam de forma vinculada ao processo principal da Operação Gutenberg, que reúne as investigações sobre um suposto esquema envolvendo fraudes em licitações, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 17 pessoas foram denunciadas no âmbito da operação, que investiga contratos para fornecimento de livros paradidáticos a municípios sul-mato-grossenses. Com as novas decisões, a Justiça mantém as prisões preventivas dos quatro investigados.
Soltura
Após passar 11 dias presa, a médica Olívia Paroschi Jafar deixou o sistema prisional no dia 18 de julho, beneficiada por decisão da Justiça que autorizou sua liberdade mediante o pagamento de fiança.
Com a decisão judicial, Olívia se tornou a quarta investigada da Operação Gutenberg a deixar o sistema prisional desde a deflagração da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A fiança foi fixada em R$ 20 mil.
A saída de Olívia da prisão ocorre um dia depois de a Justiça revogar a prisão preventiva do advogado e servidor público municipal Geancarlo Leal de Freitas, que deixou o presídio na sexta-feira (17).
Investigado na mesma operação, Geancarlo teve a liberdade concedida pelo Núcleo de Garantias após manifestação favorável do próprio Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, deixaram de existir os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.
Também pesaram na decisão documentos apresentados pela defesa demonstrando que o investigado é primário, possui residência fixa, bons antecedentes e exerce atividade profissional lícita.
Com isso, foi expedido alvará de soltura, desde que ele não estivesse preso por outro motivo.
A defesa, representada pelo advogado Tiago Bunning, afirmou que os esclarecimentos apresentados durante a investigação levaram o próprio Ministério Público a concordar com o pedido de liberdade.
Segundo os advogados, Geancarlo não praticou qualquer crime e sua prisão decorreu exclusivamente do fato de ocupar cargo público no município de Dourados.
Outro beneficiado foi Joatan Gomes Peixoto, ex-sócio-administrador da Editora Avante. A Justiça revogou sua prisão preventiva e determinou que ele cumpra prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Já Jessyca Duarte Burgatt, presa no último dia 11, também deixou o presídio após obter autorização para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão levou em consideração o fato de ela ser mãe de uma criança de apenas um ano.
Apesar das alterações nas medidas cautelares, todos continuam respondendo às investigações.
Esquema investigado
Deflagrada em 7 de julho, a Operação Gutenberg é considerada uma das maiores ofensivas recentes do Gaeco contra um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministério Público, empresários, servidores públicos, agentes políticos e intermediários teriam estruturado uma organização criminosa destinada a fraudar licitações, direcionar contratos, praticar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.
Conforme as investigações, o grupo utilizava a estrutura da saúde pública como mecanismo para favorecer empresas privadas.
De acordo com o MPMS, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram direcionadas a determinados municípios que, posteriormente, contratavam a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.) e a Gráfica Alvorada para aquisição de livros paradidáticos.
As apurações apontam que o esquema movimentou mais de R$ 27 milhões, valor identificado a partir da análise de contratos públicos, transferências financeiras e documentos apreendidos durante a investigação.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.
Atuação em dezenas de municípios
O procedimento investigatório também indica que a atuação da Editora Avante alcançou pelo menos 29 prefeituras sul-mato-grossenses.
Entre os municípios citados estão Dourados, Campo Grande, Miranda, Ivinhema e Ladário, além de outras administrações que aparecem em planilhas, propostas comerciais, contratos e movimentações financeiras analisadas pelo Gaeco.
O Ministério Público ressalta, entretanto, que a simples menção dessas prefeituras no procedimento investigatório não significa que todas sejam investigadas ou que seus gestores tenham participado de irregularidades, uma vez que as referências possuem contextos distintos.
Entre os presos estão a empresária Rossana Paroschi Jafar; a médica Olívia Paroschi Jafar; o ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Felipe Paroschi Jafar; Giovanni Paroschi Jafar; Rhayane Souza Fanaia; o ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Junior Vasconcelos; e o coordenador estadual de Regulação Assistencial, Ed Carlo Britto Burgatt.
Também figuram entre os investigados Francisco Anizio dos Santos, Matheus Oliveira Peixoto, os empresários Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo, pai e filho, além de Gabriel Taquino de Paula, apontados pelo Ministério Público como integrantes do suposto esquema criminoso.
Enquanto parte dos investigados obteve a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, as investigações prosseguem.
O Gaeco e o Ministério Público continuam analisando documentos, contratos, quebras de sigilo e movimentações financeiras para definir a eventual responsabilidade criminal de cada envolvido.
A expectativa é que, com o avanço da instrução, novas decisões sobre prisões, medidas cautelares e eventual oferecimento de denúncia sejam tomadas nas próximas semanas.
*Colaborou Welysson Lucas*
