Cidades

DETERMINAÇÃO

Justiça proíbe Detran de limitar número de novas autoescolas em MS

A determinação foi obtida por meio do Ministério Público Estadual

Tainá Jara

29/04/2017 - 18h00
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A Justiça proibiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) de limitar o número de novas autoescolas que desejarem entrar no mercado de formações de condutores. 

A determinação foi obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, no fim deste mês. De acordo com a petição inicial, o Detran-MS limitava a abertura de novos Centros de Formação de Condutores tendo por referência o número de eleitores de cada município, com a autarquia estadual emitindo autorização de funcionamento de apenas um CFC para cada grupo de 10 mil eleitores.

Municípios com 20 mil eleitores, por exemplo, podiam ter apenas dois CFCs, medida contrária à concorrência, à livre iniciativa e aos interesses dos consumidores em geral.

Para o MPE, a Lei Estadual 3.497/2008 que dava suporte à atuação do Detran-MS é formal e materialmente inconstitucional.  
 
A decisão liminar permite que a concorrência no mercado de autoescolas volte a ocorrer e favorece a coletividade de consumidores, notadamente por possibilitar a ampliação do poder de escolha por parte daqueles que buscam a obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fazendo ainda com que os preços praticados possam ser efetivamente reduzidos. (Com assessoria)
 

CAMPO GRANDE

Fefecomércio lamenta prejuízo e culpa Consórcio e Prefeitura por greve de ônibus

Com transporte coletivo servindo mais de 100 mil passageiros por dia, impactos são imediatos e abrangentes, indo além de afetar inclusive milhares de funcionários impedidos de chegar aos seus locais de trabalho

16/12/2025 10h10

greve do transporte coletivo na Cidade Morena, que entra em seu segundo dia nesta terça-feira (16), já é a maior das últimas três décadas,

greve do transporte coletivo na Cidade Morena, que entra em seu segundo dia nesta terça-feira (16), já é a maior das últimas três décadas, Marcelo Victor/Correio do Estado

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Diante de um cenário de greve em Campo Grande, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota nesta terça-feira (16) em que lamenta o prejuízo, alegando que a falta de ônibus afeta a população de inúmeras formas, e colocando a culpa dessa paralisação sobre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura da Capital. 

Essa greve do transporte coletivo na Cidade Morena, que entra em seu segundo dia nesta terça-feira (16), já é a maior das últimas três décadas, desde que os ônibus ficaram parados por três dias em 1994, sendo que a atual paralisação reivindica: 

  • Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – foi depositado apenas 50% - está atrasado
  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
  • Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

Em nota, a Fecomércio chama atenção para os reflexos da paralisação em pleno período que antecede as celebrações de fim de ano, bem pontuada como a época anual de maior movimentação econômica, em um cenário classificado como "de grave crise" e com prejuízos que se alastram por toda a comunidade. 

Para a Federação, uma vez que o transporte coletivo de Campo Grande serve um número acima de 100 mil passageiros por dia, os impactos são imediatos e abrangentes, indo além de afetar inclusive milhares de funcionários impedidos de chegar aos seus locais de trabalho. 

"Resultando em faltas, redução da produtividade e perdas salariais. Para muitos, a ausência de ônibus significa a impossibilidade de manter o emprego, afetando o sustento de suas famílias", cita.

Além disso, o texto não deixa de destacar o quanto o período que antecede o Natal é crucial para o comércio de Campo Grande, com a própria dificuldade no deslocamento em si sendo responsável por derrubar o fluxo de possíveis consumidores. 

Para a Fecomércio, a falta de ônibus na Cidade Morena impacta ainda o custo de vida diante do "aumento exorbitante nos preços das corridas por aplicativos e táxis", que aumentam os gastos não somente para quem vai às compras, mas para qualquer família que necessite de deslocamento para atendimento em postos de saúde e hospitais, por exemplo. 

Culpa de quem? 

Em complemento, o texto que mede os impactos da greve lista ainda o que a Fecomércio-MS cita como atores responsáveis por levar ao colapso do sistema por não cumprirem com seus deveres. 

Segundo a Federação, o Consórcio Guaicurus por um lado atribui parte de seus problemas à falta de repasses da Prefeitura de Campo Grande, o que faz a concessionária passar por uma crise financeira e dificuldades em obter crédito 

"No entanto, o atraso sistemático no pagamento dos trabalhadores, em um serviço público essencial, demonstra uma falha grave de gestão e compromisso", diz o texto. 

Para a Fecomercio, o segundo responsável seria justamente o poder concedente, nesse caso quem é responsável pelo município: a Prefeitura, que afirma estar em dia com os repasses e critica a falta de comunicação formal sobre a greve. 

"Contudo, a crise do transporte coletivo não é um evento isolado, e a omissão na fiscalização rigorosa do contrato de concessão, ou na busca por soluções preventivas para problemas administrativos alertados na Câmara Municipal, torna o poder público co-responsável pelo caos instalado". 

Por fim, a Federação lembra o atual momento "sensível para a economia e para a vida social da Capital", dizendo ser inadmissível que a população seja penalizada pela falta de atitude e descumprimento de obrigações básicas por parte do Consórcio e pela falta de ação efetiva do poder Executivo. 

"Exigimos uma solução imediata e definitiva para que o serviço seja restabelecido com urgência, garantindo os direitos dos trabalhadores e a mobilidade da população, a fim de minimizar os danos causados por esta crise de gestão e responsabilidade".
**(Colaborou Naiara Camargo)

 

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TRÁFICO DE DROGAS

PRF prende suspeito em flagrante em Operação Duplicis no interior do Estado

Combate ao tráfico de drogas, Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão, e prende investigado em flagrante

16/12/2025 09h35

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas Divulgação/PRF

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Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal deflagrou a Operação Duplicis, e cumpriu sete mandados de busca e apreensão, por tráfico de cocaína em duas cidades do interior do Estado.

Com objetivo de combater o tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, a ação aconteceu em Corumbá e em Miranda, cidades a 426 quilômetros e a 207 quilômetros de Campo Grande respectivamente.

A ação iniciou quando um investigado foi preso em flagrante na BR-262, que seguia de Corumbá para a Capital sul-mato-grossense. Na ocasião, a droga encontrada com o suspeito seria distribuída em Miranda, que fica entre o trajeto Corumbá-Campo Grande.

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas

Então, com as investigações e apuração do caso, a PRF pôde identificar outros suspeitos envolvidos no esquema criminoso.

Entre os sete criminosos, um deles estava escondendo tabletes de cocaína em sua casa, e foi preso em flagrante após a polícia bater em sua porta e encontrar os pacotes de droga armazenados.

Os mandados foram expedidos devido às provas coletadas na investigação, que identificou também os eventuais fornecedores dos entorpecentes que estavam vindo do outro município.

A Polícia Federal levou a droga apreendida para ser periciada e analisada. Quanto aos investigados, os sete poderão responder pelo crime de tráfico de drogas, que tem pena base de 5 a 15 anos, além de multa, a depender do agravamento de cada caso.

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