Cidades

POLÍTICA

Justiça suspende CPI que investigava atuação do Cimi

Ação civil pública bloqueia trabalho de comissão da Assembleia Legislativa

KLEBER CLAJUS

01/02/2016 - 13h00
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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigava financiamento de conflitos fundiários, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. O processo, iniciado por deputados estaduais em setembro do ano passado, averiguava a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Estado.

Atendendo a ação civil, proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), o juiz federal Pedro Pereira dos Santos pontuou que a Assembleia Legislativa invadiu competência da União ao legislar sobre populações indígenas, como preceitua o artigo 22 da Constituição Federal. Também não seria possível apurar fatos atribuídos ao Cimi de forma isolada.

“Os financiamentos e incitamentos que animaram os ilustres deputados a instalar a CPI não fazem parte de um contexto do qual só o CIMI participa. Nele devem ser inseridos os beneficiários dessas ações, ou seja, os indígenas, os quais, depois da obtenção da posse dos imóveis têm recebido o apoio de órgãos federais para que ali permaneçam”, diz trecho da decisão.

Mesmo que as invasões de propriedades particulares ocorram, com raríssimas exceções, em imóveis reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terras tradicionais indígenas, o magistrado esclarece que isso não justifica “atos de força praticados por silvícolas, [que] invariavelmente defendem a permanência deles na área litigiosa”.

No processo, se ressaltou que a DPU “não atua na defesa de interesses da União, mas da comunidade indígena”.

Presidentes da CPI, Mara Caseiro (PMB), e da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), não atenderam as ligações para comentar sobre o caso.

Loterias

Resultado da Loteria Federal 6054-2 de hoje, sábado (04/04)

A Loteria Federal é a modalidade mais tradicional das loterias da Caixa, com sorteios realizados às quartas e sábados; veja números sorteados

04/04/2026 19h00

Foto: Reprodução

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A Caixa Econômica Federal realizou a extração 6054-2 da Loteria Federal na noite deste sábado, 4 de abril de 2026, a partir das 21h (de Brasília). O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Resultado da extração 6054-2:

5º prêmio: 85835

4º prêmio: 44218

3º prêmio: 54560

2º prêmio: 36911

1º prêmio: 19022

O sorteio da Loteria Federal é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Como jogar na Loteria Federal

Os sorteios da Loteria Federal são realizados às quartas e sábados, sempre às 20h (horário de MS).

Para apostar na Loteria Federal você escolher o bilhete exposto na casa lotérica ou adquiri-lo com um ambulante lotérico credenciado. Você escolhe o número impresso no bilhete que quer concorrer, conforme disponibilização no momento da compra.

Cada bilhete contém 10 frações e pode ser adquirido inteiro ou em partes. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações que você adquirir.

Com a Loteria Federal, são diversas as chances de ganhar. Você ganha acertando:

  • Um dos cinco números sorteados para os prêmios principais;
  • A milhar, a centena e a dezena de qualquer um dos números sorteados nos cinco prêmios principais;
  • Bilhetes cujos números correspondam à aproximação imediatamente anterior e posterior ao número sorteado para o 1º prêmio;
  • Bilhetes cujos números contenham a dezena final idêntica a umas das 3 (três) dezenas anteriores ou das 3 (três) dezenas posteriores à dezena do número sorteado para o 1º prêmio, excetuando-se os premiados pela aproximação anterior e posterior;
  • A unidade do primeiro prêmio.

Premiação

Você pode receber o prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da Caixa.

Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da Caixa.

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Declaração

"Epidemia de chikungunya em Dourados será enfrentada sem apontar culpados", diz ministro

Em todo o estado, já foram registradas sete mortes neste ano, a maioria nas aldeias Jaguapiru e Bororó

04/04/2026 17h00

Ministro cumpriu agenda em Dourados nesta sexta-feira (3)

Ministro cumpriu agenda em Dourados nesta sexta-feira (3) Foto: Marcelo Olveira / Divulgação

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Recém empossado, o sul-mato-grossense Eloy Terena, ministro dos Povos Indígenas, classificou como crítico o cenário de emergência em Dourados, município que sofre com o avanço dos casos de chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. 

Em todo o estado, já foram registradas sete mortes neste ano, a maioria nas aldeias Jaguapiru e Bororó. A reserva indígena de Dourados concentra a maior parte dos mais de 1,7 mil casos confirmados da doença, 37 em gestantes. Outros 1.893 casos seguem em análise.

Durante visita à cidade nesta sexta-feira (3), o ministro afirmou que o enfrentamento da crise não será pautado pela busca de culpados.

"Quando se trata de saúde, vidas humanas, a responsabilidade é até global, né? Então nós não estamos aqui para dizer: 'ah, a responsabilidade era do município, ou do governo do estado, ou do governo federal'. Nós estamos aqui para reconhecer essa situação crítica, portanto nós não temos uma posição negacionista, e vamos enfrentar."

Diante do avanço da doença, o governo federal anunciou uma série de medidas para conter a proliferação do mosquito, interromper a transmissão e reforçar o atendimento à população.

Entre as ações, enviou cerca de R$ 3,1 milhões ao município. Do total, R$ 1,3 milhão será destinado a ações de socorro e assistência humanitária, R$ 974,1 mil vão financiar limpeza urbana, remoção de resíduos e destinação adequada do lixo e R$ 855,3 mil serão usados em ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya.

O Ministério da Saúde também informou que vai contratar, em caráter provisório, 50 agentes de combate a endemias, sendo que 20 começam a atuar já neste sábado (4). Eles vão se somar a 40 militares das Forças Armadas mobilizados na região.

A comitiva federal inclui ainda profissionais da Força Nacional do SUS, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Representando o Ministério da Saúde, Daniel Ramos destacou o foco no controle do mosquito.

“A assistência é uma das partes importantes e a gente vai entrar com ações contundentes de controle vetorial para reduzir esta pressão nos serviços [de saúde]”, afirmou.

Já a representante da Força Nacional do SUS, Juliana Lima, explicou que o cenário ainda é instável.

“O cenário está muito dinâmico. Ele vem se mostrando, dia após dia, com um perfil epidemiológico diferenciado. Então, a gente não está conseguindo ainda afirmar se há uma diminuição ou um aumento [do número de casos] nesta ou naquela aldeia. Mas fazemos o monitoramento, os registros, diariamente e, com isso, conseguimos sinalizar para a vigilância onde eles devem priorizar os atendimentos dos casos agudos.”

A situação de emergência em Dourados foi reconhecida pelo governo federal no dia 30 de março, após decreto municipal publicado em 27 de março.

Durante a visita, o ministro também chamou atenção para a necessidade de melhorar a coleta de lixo nas aldeias indígenas, apontando o acúmulo de resíduos como fator que contribui para a proliferação do mosquito.

“Temos que aperfeiçoar a questão dos resíduos sólidos, do lixo. É preciso atender de igual forma não só o contexto urbano, como as comunidades indígenas”, disse.

Segundo ele, há a intenção de discutir projetos estruturais com os governos municipal e estadual para ampliar a coleta de lixo nas comunidades.

“Para que possamos chegar a estas comunidades indígenas com projetos com vistas a melhorar a coleta de lixo”, concluiu.

Além de cinco mortes em Dourados, um idoso foi vítima de chikungunya em Bonito, ao passo que uma idosa morreu em Jardim. 

Saiba* 

Empossado no último dia 31, Eloy Terena ocupa cargo deixado por Sônia Guajajara que disputará uma vaga na Câmara Federal por São Paulo. 

**Com informações de Agência Brasil

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