Cidades

INTERIOR

Justiça suspende demarcação de área de 60 mil hectares em MS

Ação foi ingressada pelos sindicatos rurais de Miranda e Aquidauana e atendia ao pedido de 55 produtores rurais; a área é referente à Terra Indígena Cachoeirinha, da comunidade terena

Continue lendo...

A 2ª Vara Federal de Campo Grande retificou decisão, acatou o pedido dos sindicatos rurais de Miranda e Aquidauana e determinou a suspensão da demarcação de terra da comunidade terena da Terra Indígena Cachoeirinha, localizada em uma área de cerca de 60 mil hectares e que beneficia 55 produtores rurais da região.

Conforme a decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos proferida na segunda-feira, o magistrado retificou decisão inicial e determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fosse notificada.

“Retifico a decisão inicial, assinando para as rés União e Funai o prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o pedido de antecipação da tutela, fixando o mesmo prazo para o MPF [Ministério Público Federal], que deverá ser intimado para oficiar no feito, diante dos interesses envolvidos”, afirmou o juiz em trecho da decisão.

A ação foi ingressada em agosto deste ano e, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a defesa utilizou na sua argumentação a lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o marco temporal para demarcações de terras.

“Tendo em vista os termos da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que convergem para reconhecer o direito à indenização de terra nua para o produtor rural, defendemos que não seria prudente continuar a demarcação sem que antes fossem avaliadas também a terra nua, no sentido de que fosse cumprida a determinação judicial”, explicou o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, em nota da entidade.

“Os próprios produtores estão questionando a legalidade do processo demarcatório”, completou Passarelli.
Já o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que, já que a lei que determina o marco temporal está em vigor, ela deverá ser respeitada.

“É necessário que se cumpra e se respeite o marco temporal, que é a lei vigente, independentemente de quaisquer debates em andamento. Vejo essa medida judicial como mais uma conquista em defesa dos direitos do produtor rural. Esse é o papel representativo que a Famasul exerce”, afirmou o presidente da entidade.

BRIGA JUDICIAL

O trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina que o marco temporal seja usado nas demarcações, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por conflito com decisão antagônica do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida neste ano.

Na decisão do Supremo, a tese do marco temporal foi rechaçada, porém, os ministros determinaram que os proprietários de boa-fé que tiveram sua propriedade considerada como terra indígena deveriam receber uma indenização pela terra nua, e não só por benfeitorias, como dizia a lei anteriormente.

O Congresso, no entanto, derrubou os vetos presidenciais. Por conta dessa briga, o STF iniciou no mês passado uma conciliação entre ambas as partes para tentar chegar a um consenso. 

O ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações que pedem a inconstitucionalidade da lei, participa dos encontros. O último ocorreu na segunda-feira, e a próxima sessão será no dia 23.

TERRA INDÍGENA

O processo demarcatório da Terra Indígena Cachoeirinha vem se arrastando há 42 anos, desde 1982. Os indígenas pedem a revisão dos limites de uma área de 2.660 hectares, conforme delimitada pelo marechal Cândido Rondon na primeira década do século 20, para uma área de 36.288 hectares e perímetro de 100 km. 

Os estudos antropológicos para identificação da área indígena já foram realizados e culminaram com a edição da Portaria nº 791/2007 do Ministério da Justiça, que estabeleceu os limites da Terra Indígena Cachoeirinha e confirmou a posse do grupo indígena terena, determinando, ainda, a demarcação física, porém, desde 2007 nada mais foi feito.

De acordo com a Famasul, 900 propriedades rurais em MS são apontadas como territórios indígenas pela Funai e estão sendo revindicadas pelos povos originários.

Combate aos incêndios

Governo federal deve liberar R$ 550 milhões para o combate aos incêndios florestais

O valor será disponibilizado após a cobrança do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, e tem como objetivo combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

17/09/2024 18h00

Bombeiros e brigadistas na região da Serra do Amolar, no Pantanal de MS.

Bombeiros e brigadistas na região da Serra do Amolar, no Pantanal de MS. Foto: Governo de MS/Divulgação

Continue Lendo...

O governo federal deve divulgar, ainda nesta terça-feira (17), uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal 

O país há meses enfrenta uma das piores secas já registradas. As chamas localizadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul, na Amazônia, na região de Rondônia e na caatinga, próximo a Brasília, geraram alerta

O cenário piorou ainda mais, quando a Capital do país não chove há mais de 110 dias. 

Apesar das chuvas no Pantanal sul-mato-grossense, o solo continua seco e os incêndios devem permanecer por mais tempo. 

Por causa dessas preocupações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido desde as primeiras horas desta terça-feira (17) com cúpulas e ministros de Estado para definir os próximos passos para enfrentar essa crise climática.

Ainda hoje, deverá ser anunciada uma autoridade climática que atuará como coordenador fiscal das medidas de enfrentamento das mudanças climáticas. A única dúvida é sobre a subordinação dessa pessoa.

Até o momento, as portas do Palácio do Planalto continuam fechadas, sem nenhum pronunciamento sobre as medidas. Isso porque o desafio de combater os incêndios pode impactar as contas da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O recurso de R$ 550 milhões poderá ser disponibilizado após a cobrança do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, para que o Executivo tome ações mais efetivas. Dino autorizou, no domingo (16), o crédito extraordinário, que ficará fora do limite de gastos do governo federal.


Pantanal 

Após a queima de 1,76 milhão de hectares, o Ibama convocou a contratação de 145 novas brigadas para combater os incêndios florestais em quatro municípios pantaneiros de Mato Grosso do Sul. Até agora, o fogo já consumiu 1,76 milhão de hectares do bioma pantaneiro apenas em MS.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União, mas não existe data para que comecem a atuar. Com esses contratações, a estrutura do Ibama no Estado terá aumento de 100%, já que até agora o número de brigadistas é de 145. Eles foram contratados em maio.

A maior parte das contratações temporárias será em Porto Murtinho  e em Corumbá, com 44 contratações em cada município. Para Corumbá está prevista a contratação de dois chefes de brigada, seis chefes de esquadrão e 36 brigadistas para prevenção e combate aos incêndios. Estrutura parecida  está prevista para Porto Murtinho.

Conforme Diário Oficial  da União, serão duas duas equipes temporárias em Aquidauana e uma em Miranda. Cada uma terá 15 pessoas, sendo um chefe de brigada, dois chefes de esquadrão e  mais 12 brigadistas.


Além disso, o Ibama autorizou, ainda, que Mato Grosso do Sul contrate nove brigadistas de queima prescrita e três supervisores estaduais de brigada.

Por causa da frente fria, que trouxe chuva e frio no último sábado, os focos de incêndio foram extintos na região pantaneira. Mas como o volume de chuva foi baixo, de 6,8 milímetros em Corumbá, a tendência é de que os focos recomecem nos próximos dias. 

Para as próximas semanas não existe chuva nos radares dos institutos de meteorologia e a umidade do ar já está abaixo dos 30% em boa parte do bioma. Além disso, há previsão de fortes ventanias. Estes cenários facilitam a propagação do fogo.

Em maio, quando da primeira contratação, a remuneração variava de R$ 1.320,00 (brigadista) a R$ 5,28 mil (supervisor estadual). O período máximo do contrato foi de seis meses e os condidatos deviam ter entre 18 e 59 anos. 

 

Assine o Correio do Estado. 

ACUSOU RÉU

Mãe de suposta vítima dos Name é presa após interromper julgamento

Mulher interrompeu depoimento do ex-guarda municipal Marcelo Rios, o chamando de mentiroso e acusando de atirar em seu filho; Ela foi presa por perturbação da ordem

17/09/2024 17h42

Terezinha interrompeu júri para acusar Marcelo Rios pelo assassinato de seu filho

Terezinha interrompeu júri para acusar Marcelo Rios pelo assassinato de seu filho Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Terezinha Brandão Reis, mãe do guarda municipal Fred Brandão Reis, 38 anos, morto em 2019 e que teve o caso arquivado, foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia após interromper o depoimento do ex-guarda municipal Marcelo Rios, em processo sobre a morte do empresário Marcel Colombo, conhecido como Playboy da Mansão, na tarde desta terça-feira (17), em Campo Grande.

A mulher faz parte de um grupo de pais que alegam que os filhos foram assassinados pela milícia comandanda pela família Name.

No caso do filho dela, Fred foi encontrado morto com um tiro na boca em abril de 2019. Inicialmente o caso foi investigado como suicídio, mas depois passou a ser investigado pela força-tarefa da operação Omertà, pois houve informações de que a vítima tinha ligações com a mílicia, além de laudos apontarem que não havia resíduos nas mãos do guarda, o que indica que ele não atirou contra si. 

No entanto, por falta de provas, o caso foi arquivado.

Durante o depoimento do ex-guarda municipal, ele falava sobre o que o motivou a escrever um bilhete e entregá-lo a um advogado, afirmando ter sido agredido, quando a mulher, que estava acompanhando o júri no local, levantou e passou a proferir acusações contra o guarda.

"Larga de ser mentiroso Marcelo, você matou meu filho, você deu um tiro na boca do meu filho", disse a mulher, xingando o réu.

De imediato, o juiz determinou que ela fosse retirada da sala e que o interrogatório seguisse. 

A defesa de Marcelo Rios pediu a anulação do julgamento, alegando que a ação da mulher poderia influenciar na imparcialidade e na decisão dos jurados. O pedido foi indeferido.

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos, explicou que a mulher "interviu de forma sorreteira", e que a polícia já estava monitorando-a, por não ser a primeira vez que ela faz interferências.

"Ela foi encaminhada para a delegacia, fazer um BO [boletim de ocorrência] pela perturbação da ordem dos trabalhos", disse o magistrado.

O juiz esclareceu ainda que Terezinha não tem nenhum tipo de relação com o caso em julgamento.

"Ela não é familiar da vítima, não é nada, não está representando ninguém da vítima, no caso, do Marcel Colombo, e por conta do destempero dela, obviamente será apurada a responsabilidade", acrescentou, retomando os depoimentos.

Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).