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Justiça suspende demarcação de área de 60 mil hectares em MS

Ação foi ingressada pelos sindicatos rurais de Miranda e Aquidauana e atendia ao pedido de 55 produtores rurais; a área é referente à Terra Indígena Cachoeirinha, da comunidade terena

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A 2ª Vara Federal de Campo Grande retificou decisão, acatou o pedido dos sindicatos rurais de Miranda e Aquidauana e determinou a suspensão da demarcação de terra da comunidade terena da Terra Indígena Cachoeirinha, localizada em uma área de cerca de 60 mil hectares e que beneficia 55 produtores rurais da região.

Conforme a decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos proferida na segunda-feira, o magistrado retificou decisão inicial e determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fosse notificada.

“Retifico a decisão inicial, assinando para as rés União e Funai o prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o pedido de antecipação da tutela, fixando o mesmo prazo para o MPF [Ministério Público Federal], que deverá ser intimado para oficiar no feito, diante dos interesses envolvidos”, afirmou o juiz em trecho da decisão.

A ação foi ingressada em agosto deste ano e, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a defesa utilizou na sua argumentação a lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o marco temporal para demarcações de terras.

“Tendo em vista os termos da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que convergem para reconhecer o direito à indenização de terra nua para o produtor rural, defendemos que não seria prudente continuar a demarcação sem que antes fossem avaliadas também a terra nua, no sentido de que fosse cumprida a determinação judicial”, explicou o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, em nota da entidade.

“Os próprios produtores estão questionando a legalidade do processo demarcatório”, completou Passarelli.
Já o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que, já que a lei que determina o marco temporal está em vigor, ela deverá ser respeitada.

“É necessário que se cumpra e se respeite o marco temporal, que é a lei vigente, independentemente de quaisquer debates em andamento. Vejo essa medida judicial como mais uma conquista em defesa dos direitos do produtor rural. Esse é o papel representativo que a Famasul exerce”, afirmou o presidente da entidade.

BRIGA JUDICIAL

O trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina que o marco temporal seja usado nas demarcações, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por conflito com decisão antagônica do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida neste ano.

Na decisão do Supremo, a tese do marco temporal foi rechaçada, porém, os ministros determinaram que os proprietários de boa-fé que tiveram sua propriedade considerada como terra indígena deveriam receber uma indenização pela terra nua, e não só por benfeitorias, como dizia a lei anteriormente.

O Congresso, no entanto, derrubou os vetos presidenciais. Por conta dessa briga, o STF iniciou no mês passado uma conciliação entre ambas as partes para tentar chegar a um consenso. 

O ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações que pedem a inconstitucionalidade da lei, participa dos encontros. O último ocorreu na segunda-feira, e a próxima sessão será no dia 23.

TERRA INDÍGENA

O processo demarcatório da Terra Indígena Cachoeirinha vem se arrastando há 42 anos, desde 1982. Os indígenas pedem a revisão dos limites de uma área de 2.660 hectares, conforme delimitada pelo marechal Cândido Rondon na primeira década do século 20, para uma área de 36.288 hectares e perímetro de 100 km. 

Os estudos antropológicos para identificação da área indígena já foram realizados e culminaram com a edição da Portaria nº 791/2007 do Ministério da Justiça, que estabeleceu os limites da Terra Indígena Cachoeirinha e confirmou a posse do grupo indígena terena, determinando, ainda, a demarcação física, porém, desde 2007 nada mais foi feito.

De acordo com a Famasul, 900 propriedades rurais em MS são apontadas como territórios indígenas pela Funai e estão sendo revindicadas pelos povos originários.

EDUCAÇÃO

Enem 2025: Pedidos de isenção da taxa começam nesta segunda

Os interessados têm até 25 de abril para pedir a isenção

13/04/2025 17h30

Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024 precisam justificar a ausência

Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024 precisam justificar a ausência FOTO: Divulgação

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Começa amanhã (14), e segue até o dia 25 de abril, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025. A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo portal Página do Participante, com o login único do Gov.br.

A isenção está disponível para os seguintes públicos:

  • Estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
  • Estudantes que concluíram o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais;
  • Participantes do programa Pé-de-Meia também podem solicitar a isenção.

Conforme o cronograma, o resultado das solicitações será divulgado em 12 de maio, com período de recursos entre 12 e 16 de maio, e o resultado dos recursos será publicado em 22 de maio.

A documentação exigida para solicitar a isenção inclui documentos de identidade, histórico escolar ou declaração de bolsista, comprovantes de renda, residência e benefícios sociais, além de documentos específicos para beneficiários do CadÚnico.

Vale lembrar que, os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024 precisam justificar a ausência para ter a isenção. A justificativa também é feita através do Portal do Candidato.

Também é importante ressaltar que, quem não se lembra da senha pode recuperá-la na própria plataforma.

ENEM

O Enem é uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As notas também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas ao Inep.

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Cidades

Domingo de Ramos abre celebrações da Semana Santa; Veja programação

Até o domingo de Páscoa, haverá procissões, vigília, missas e Via Sacra na Igreja Católica

13/04/2025 17h00

Domingo de Ramos abre as celebrações da Semana Santa na Igreja Católica

Domingo de Ramos abre as celebrações da Semana Santa na Igreja Católica Foto: Reprodução / Instagram

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O Domingo de Ramos, celebrado neste domingo (13), marca o início da Semana Santa na Igreja Católica, que celebra a Paixão, Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo. Até o próximo domingo (20) de Páscoa, várias celebrações serão feitas em diversas comunidades.

As celebrações começaram pela manhã e seguem até a noite em algumas comunidades, com procissões e missa com benção dos ramos.

Na Igreja Católica, a comemoração litúrgica do Domingo de Ramos relembra a entrada de Jesus Cristo em Jerusalém.

O domingo é chamado assim porque o povo cortou ramos de árvores, ramagens e folhas de palmeiras para cobrir o chão onde Jesus passava montado em um jumento e, com as folhas nas mãos, aclamavam Jesus.

Durante toda essa semana, os católicos recordam o itinerário de Jesus até a ressurreição, no Domingo de Páscoa.

No Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, as missas foram realizadas de manhã e, no período da noite, haverá às 18h e às 20h, todas com benção dos ramos.

Na programação da Semana Santa, estão previstas várias celebrações e atividades como Vigília e Adoração, celebração da Paixão do Senhor, celebração Penitencial, Via Sacra com Canto do Perdão, Santa Missa da Ceia do Senhor (popularmente conhecida como Lava Pés) e Missa e Cantata de Páscoa.

O Santuário também manterá as transmissões ao vivo para que os fiéis possam acompanhar alguns dias de celebração da Semana Santa.

Programação

Confira a programação de celebrações no Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro:

Domingo de Ramos (13)

18h: Santa Missa e procissão com ramos

20h: Santa Missa e procissão com ramos

Segunda-feira (14)

8h às 10h e 14h às 16h: Confissão

18h15: Vésperas

19h: Meditação das Sete Dores da Virgem Maria e Missa

Terça-feira (15)

8h às 10h e 14h às 16h: Confissão

18h15: Vésperas

19h: Celebração Penitencial e Missa

Quarta-feira (16)

5h15: Laudes

6h, 12h e 21h: Santa Missa

6h às 23h: Confissão e novena

Quinta-feira Santa (17)

9h: Missa do Crisma na Igreja Matriz da Paróquia Cristo Bom Pastor

18h15: Vésperas

19h: Missa da Ceia do Senhor

20h30 às 23h: Adoração ao Santíssimo Sacramento

Sexta-feira Santa (18)

5h30: Laudes

5h30 às 15h: Adoração ao Santíssimo Sacramento

15h: Celebração da Paixão do Senhor

16h30: Veneração do Cristo Morto

19h: Via Sacra Processional e Canto do Perdão

Sábado Santo (19)

9hRito de Preparação Imediata dos Eleitos aos Sacramentos da Iniciação Cristã

19h: Missa na Vigília Pascal

Domingo de Páscoa (20)

6h15: Laudes

7h, 10h, 16h e 18h e 20h: Missa

17h: Cantata de Páscoa

Semana Santa

A Semana Santa celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo e se inicia no Domingo de Ramos e termina com a ressurreição de Jesus, no Domingo de Páscoa.  

Na Igreja Católica, o Tríduo Pascal terá início na Quinta-feira Santa (17), lembrando a última ceia de Jesus com seus discípulos, quando Ele anuncia que será morto.  

Na Sexta-feira Santa (18) Jesus é crucificado. Motivo de luto, esse é o único dia do ano que não se celebra missa, apenas se faz a celebração da morte com a Celebração da Paixão do Senhor, às 15h.

No Sábado (19), é celebrada a Missa Solene Vigília da Páscoa na Ressureição.

A Semana Santa encerra com o Domingo de Páscoa (20), dia em que Jesus ressuscitou, segundo a crença cristã. Páscoa significa “passagem” da morte para a vida.

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