Com 168 mil microempreendedores individuais ativos, Mato Grosso do Sul inicia 2026 com uma força econômica que sustenta milhares de famílias e movimenta bairros inteiros. Para evitar que pendências fiscais comprometam esse motor da economia, o Sebrae/MS promove, entre os dias 12 e 30 de janeiro, o Mutirão do MEI, uma grande mobilização que reúne 85 pontos de atendimento em 59 municípios do Estado.

A ação oferece atendimento gratuito para regularização de débitos, orientação sobre permanência no Simples Nacional, emissão de documentos e esclarecimento de dúvidas. Os postos funcionam em unidades do Sebrae e em locais parceiros, como Salas do Empreendedor e associações comerciais, espalhados por todas as regiões.

De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o início do ano concentra prazos e decisões que impactam diretamente a saúde financeira do microempreendedor.

“Janeiro concentra datas importantes e regras que impactam diretamente o MEI. Por isso, o Sebrae está novamente ao lado do empreendedor, oferecendo atendimento gratuito em serviços essenciais para que os empresários possam começar o ano com as contas em dia e, assim, direcionar sua energia para o crescimento da empresa e novas oportunidades”, destaca.

Mês concentra prazos 

Entre as principais obrigações que exigem atenção neste período estão o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20, o envio da Declaração Anual (DASN-SIMEI) e a análise da permanência no Simples Nacional, especialmente para quem ultrapassou o limite de faturamento.

O não cumprimento dessas exigências pode gerar multas, bloqueio do CNPJ e até o desenquadramento da categoria, o que aumenta significativamente os impostos e as burocracias.

Atendimento 

Em Campo Grande, os atendimentos ocorrem das 8h às 17h, em três unidades: na sede do Sebrae (Av. Mato Grosso, 1.661), no Sebrae Parati/Aero Rancho (Rua da Divisão, 545) e no Pátio – o Shopping do Centro, localizado na Rua Marechal Rondon, 1.380.

No interior, os serviços são prestados nas unidades de Bonito, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Além do atendimento presencial, os empreendedores também podem buscar orientação pela Central de Relacionamento do Sebrae, no telefone 0800 570 0800.

MEI

A categoria de Microempreendedor Individual permite faturamento anual de até R$ 81 mil e oferece vantagens como CNPJ, emissão de nota fiscal e acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

A lista completa dos pontos de atendimento está disponível no portal do Sebrae/MS.

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Prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, decretou, nesta quarta-feira (7), medidas de contenção e controle de gastos, com validade de 90 dias, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A medida prevê limite de até 25% das despesas correntes discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser racionalizadas ou adiadas.

O decreto nº 01/2026, que estabelece o limite de despesas, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (Assomassul).

O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas, tendo em vista as incertezas quanto à arrecadação do município.

Serviços essenciais e emergenciais, despesas obrigatórias por lei e gastos com pessoal ativo ficaram de fora e permanecem normalmente.

Áreas da saúde, educação, assistência social e o pagamento da folha salarial são prioridade e não serão afetadas pelas medidas.

Confira quais são as medidas de contenção de gastos adotadas pela prefeitura:

• Revisão e renegociação de contratos, convênios e despesas correntes não essenciais
• Suspensão da abertura de novos processos de compras e licitações, salvo em casos de comprovada urgência
• Controle rigoroso do consumo de energia elétrica, água, combustível e materiais administrativos
• Restrição de gastos com manutenção de veículos, limitando-se ao indispensável para os serviços prioritários
• Suspensão de novas concessões de gratificações, horas extras e plantões, exceto em situações excepcionais ligadas aos serviços essenciais
• Restrição de diárias, passagens e deslocamentos, priorizando alternativas virtuais para reuniões e capacitações
• Congelamento de novas contratações temporárias e de cargos comissionados, com exceções mediante autorização expressa
• Suspensão ou o adiamento de eventos, programas e projetos que não estejam diretamente relacionados à prestação de serviços públicos essenciais

Segundo o prefeito, o contingenciamento de gastos não afetarão o atendimento de serviços essenciais à população.

“Estamos adotando ações planejadas, com responsabilidade e transparência, para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, proteger o interesse público e garantir que Bonito continue avançando com equilíbrio e planejamento”, afirmou Josmail Rodrigues.

De acordo com o poder executivo, Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização da execução das medidas. Todas as despesas correntes deverão passar por análise prévia do setor antes de serem empenhadas.

As secretarias e órgãos municipais terão o prazo de até 15 dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas de custeio, indicando possíveis reduções, impactos e ajustes necessários.