Cidades

SEGURANÇA PÚBLICA

Latrocínio cresce quase 4 vezes em MS e preocupa autoridades

Os registros de vítimas desse tipo de crime saíram de 6 em 2023 para 22 no ano passado, um aumento que não seguiu a tendência de queda que vinha desde 2019

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As autoridades de segurança pública de Mato Grosso do Sul estão em alerta após a alta de casos de latrocínio (roubo seguido de morte) no ano passado. Em comparação com 2023, o número cresceu quase quatro vezes no Estado, saindo de 6 para 22 vítimas em 2024.

Esse aumento interrompeu uma queda que já durava seis anos: desde 2018 não se registrava um número tão grande de vítimas desse tipo de crime.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, o delito de latrocínio foi um dos dois tipos de crimes contra a vida que tiveram aumento no ano passado em Mato Grosso do Sul – o outro foi o feminicídio.

Por ser um tipo de crime considerado hediondo, a pena para quem comete latrocínio varia de 20 a 30 anos, e o condenado não tem direito a benefícios como progressão de regime e anistia.

Para Videira, um dos fatores que podem ter contribuído para essa alta seria um perfil que ele chamou de “o mais violento dos criminosos” e o desejo de eles não serem pegos.

“Muitos eram autores buscando não serem presos ou serem identificados. São sujeitos altamente perigosos e muitos de fora do Estado”, declarou o titular da Sejusp ao Correio do Estado.

O secretário também afirmou que esse aumento serviu de alerta para a Pasta, a qual busca, por meio do investimento da delegacia que investiga esses casos, uma forma de conter o ímpeto de quem comete esse tipo de crime.

“Temos tratado esses casos com muita rigidez, porque muitos das ocorrências que pareciam ser um homicídio simples você descobre que sumiu algo de dentro da casa da vítima e se tornam latrocínio, então temos que continuar investindo na Delegacia [Especializada] de Homicídios [e Proteção à Pessoa – DHPP], que é por onde esses casos entram. Estamos focando nisso para que os autores não fiquem impunes”, disse Videira.

Em maio do ano passado, uma portaria publicada com mudanças na delegação de investigações de homicídios sem autor conhecido, como no caso das execuções, colocaram essas ocorrências sob a guarda da DHPP.

Para isso, naquela mesma época, o quadro de funcionários da delegacia especializada foi ampliado, recebendo mais oito investigadores do Grupo de Operações e Investigações (GOI).

O investimento na delegacia, segundo Videira, é um outro fator que contribuiu para a identificação do tipo de crime e dos autores.

“Praticamente todos os autores foram identificados. O investimento que fizemos foi focando muito nisso, porque se esse sujeito comete um roubo seguido de morte uma vez, ele pode fazer outras vezes”, analisou o secretário.

A reincidência pode ser observada em pelos menos um dos latrocínios registrados no ano passado. Em junho de 2024, o taxista Devanir da Silva Santos, de 35 anos, foi morto em Ribas do Rio Pardo por um trio armado que teria obrigada a vítima a fazer saques em sua conta bancária.

Nesse caso, conforme os investigadores, os três envolvidos eram de fora de Mato Grosso do Sul, sendo dois vindos da Bahia e o terceiro, do estado de São Paulo. Um deles – o que teria executado a vítima – já teria passagem por um outro crime de latrocínio, dessa vez ocorrido no Paraná.

CONFRONTO

O titular da Sejusp ainda revelou que muitos dos autores envolvidos nesses casos de roubo seguido de morte também foram mortos em confronto com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

“Alguns desses autores morreram em embates com a polícia. Por ser um tipo de crime cujos acusados ficam mais tempo presos, muitos deles não querem ir para a prisão ou voltar para lá, como foi o caso de um fazendeiro que foi morto em Corumbá, tinha dois ex-detentos como seus funcionários e que ambos o mataram para roubar alguns pertences”, ressaltou Videira.

O exemplo citado pelo secretário ocorreu em fevereiro do ano passado. João Luiz Martins Cavalheiro, de 75 anos, foi morto a facada por dois de seus funcionários, os quais roubaram uma caminhonete Chevrolet S10 LTZ e outros pertences. Nesse caso, a dupla foi presa.

Porém, o mesmo não ocorreu em setembro do ano passado, quando Weslei Galvani, de 38 anos, foi morto em um confronto com o Batalhão da Polícia Militar de Choque. 

O homem era suspeito de ter roubado e matado um policial militar em 2014.

Segundo dados reportados em matéria do Correio do Estado, no ano passado, 86 pessoas foram mortas por policiais no Estado, uma redução de 55% em relação ao quantitativo de 2023, quando 131 pessoas perderam a vida em supostos confrontos com policiais.

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Cidades

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal

15/12/2025 13h35

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

"Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório", defendeu.

O julgamento no plenário virtual fica aberto até a próxima quinta-feira, 18, para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (transferência do processo ao plenário presencial), a votação é interrompida.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, em uma decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.

O tema voltou ao tribunal porque, logo em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei para restringir as demarcações com base no marco temporal. O presidente Lula vetou o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

Em paralelo, o Senado provou um projeto de emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido. Com isso, os senadores buscam incluir o critério de demarcação na Constituição. O texto seguiu para análise da Câmara.

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou a decisão do STF. O ministro afirmou que o tribunal "não pode se esquivar de sua missão constitucional" e, em um aceno ao Congresso, defendeu que a atuação da Corte não pode "ser considerada como afronta ao Poder Legislativo".

"A análise do Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade, equivale à prevalência da Constituição sobre os poderes constituídos quando estes atuam em descompasso com os limites impostos pela própria Lei Maior e pelo papel contramajoritário das Cortes Constitucionais, no caso o direito natural à própria existência dos indígenas, na medida em que a imposição de determinado limite temporal distante no tempo equivale à vulneração de seu status protetivo constitucional", argumentou o ministro.

O decano ressaltou que a lei é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação.

"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo", diz outro trecho do voto.

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TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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