Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, em sessão hoje. A receita prevista é de R$ 13,8 bilhões e para que houvesse aprovação, deputados precisaram alterar algumas emendas modificativas que tinham sido apresentadas.
A segunda votação já deve ser feita nesta quarta-feira (12) e tudo indica que haverá aprovação. Depois disso, a matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os deputados precisam aprovar a LDO do ano que vem para que o recesso parlamentar não seja suspenso. As férias dos parlamentares começam em 17 de julho e terminam em 1º de agosto.
Os pedidos de aumento no orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública foram integradas ao projeto de lei 86/2017, que trata da LDO.
Contudo, a solicitação da Defensoria para que o orçamento saltasse para R$ 205 milhões foi rejeitada e houve outra emenda modificativa apresentada para que o valor ficasse em R$ 185 milhões. O governo do Estado tinha proposto R$ 179 milhões.
O pedido do TJMS, que elevou o orçamento do Poder Judiciário de R$ 792 milhões, previsto pelo Executivo Estadual, para R$ 804 milhões foi aceito sem mudanças.
O Ministério Público Estadual também conseguiu aumentar seu duodécimo de R$ 390 milhões para R$ 400 milhões. Todas essas três emendas modificativas que foram aprovadas acabaram sendo apresentadas pelo presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB).
No total, o governo do Estado projetou redução de 0,68% em relação à receita de 2017. Para garantir esse aumento de R$ 28 milhões concedido ao TJMS, MPE e Defensoria, a administração estadual deverá readequar seus gastos em outros setores ou garantir aumento na arrecadação.
A Lei Orçamentária recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constitutição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento também. Houve unanimidade nas duas por parte dos deputados integrantes.
O deputado João Grandão (PT) havia apresentado emenda aditiva que previa a abertura do curso de graduação em Serviço Social na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, mas essa proposta não entrou no projeto de lei que foi votado.
Outra emenda aditiva, apresentada pelo deputado Coronel David (PSC), que não foi integrada à LDO tratava de apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica de instituições de Segurança Pública, que envolveria Polícias Militar, Civil, Bombeiros, Agência Penitenciária e Coordenadoria Geral de Perícias.
OUTRA VOTAÇÃO
Os deputados também aprovaram em primeira votação o projeto de lei 127/2017, sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública.
A proposta é de 5% de reajuste, com efeito retroativo a partir de 1º de maio deste ano. Agora será preciso que comissões de mérito analisem o PL para voltar ao plenário para segunda votação.
