Cidades

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Lei da Ficha Limpa poderá ter aplicação limitada em 2010

Lei da Ficha Limpa poderá ter aplicação limitada em 2010

Redação

21/05/2010 - 08h39
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Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem que o Ficha Limpa poderá ter aplicação limitada na eleição deste ano. Graças a uma mudança redacional apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e aprovada pelo Senado, os políticos que foram condenados antes da entrada em vigor da lei estarão livres para disputar cargos eletivos.
“Se prevalecer a redação (aprovada pelo Senado), a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só (para) aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical”, afirmou Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, há um princípio segundo o qual uma lei não pode retroagir para prejudicar.

Além de a lei excluir os políticos condenados no passado, uma interpretação consolidada do TSE estabelece que a situação de elegibilidade do candidato deve ser analisada no momento do registro. Como o registro deve ser pedido até 5 de julho, a expectativa é de que poucos políticos sejam condenados por tribunais no curto espaço de tempo entre a entrada em vigor da lei e o momento do registro.
Indagado por jornalistas se poderia ser barrada a candidatura de um político condenado após o registro, Lewandowski respondeu: “existe uma jurisprudência muito clara no TSE, que as condições de registro, as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento do registro. Isto é a jurisprudência completamente pacífica, que pode responder sua questão.”

Lewandowski afirmou que o TSE deverá analisar em breve uma consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (DEM-AM) sobre a possibilidade de a regra valer já neste ano. “Eu como presidente do TSE vou pedir prioridade para o relator para que responda e traga a plenário o mais rapidamente essa consulta”, afirmou o ministro.

Durante a análise da consulta, é provável que alguns integrantes do TSE entendam que a regra somente poderá valer para 2012 porque, pela Constituição, uma mudança desse tipo no processo eleitoral deveria ter sido feita com antecedência mínima de um ano.
Lewandowski elogiou a aprovação da lei. “Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível. Independentemente do prazo de vigência da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situações passadas, os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representa a voz do povo”, disse.

O procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel, disse que o Ministério Público vai se empenhar para fazer o maior proveito possível da nova regra. “A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano”, afirmou.
No STF, a expectativa é de que nenhuma autoridade, partido político, entidade ou órgão questionará a constitucionalidade da lei. Mas são esperadas ações de políticos barrados em disputas eleitorais futuras por causa de condenações impostas por tribunais. O argumento central dessas ações deverá ser o que estabelece o princípio da presunção da inocência, ou seja, de que ninguém será considerado culpado até uma decisão definitiva da Justiça.
Em 2008, o STF concordou com essa tese e disse que as candidaturas de políticos que respondem a processos judiciais não podem ser barradas até uma condenação definitiva. Na ocasião, o tribunal analisou uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Investigação

Procon confirma 17 denúncias relacionadas ao show do Guns N' Roses em Campo Grande

Principal reclamação foi de não conseguir chegar ao show mesmo com ingresso válido, devido à falta de logística

14/04/2026 18h00

Fãs procuraram o Procon para registrar denúncia por não conseguirem acessar o show

Fãs procuraram o Procon para registrar denúncia por não conseguirem acessar o show FOTO: Divulgação

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O Procon/MS confirmou que, até agora, foram registradas 17 queixas junto ao órgão com relação ao show da banda internacional Guns N' Roses na última quinta-feira (9) em Campo Grande. 

Ao Correio do Estado, o órgão afirmou que os principais problemas relatados foram falhas na entrega do produto e questionamentos sobre o contrato e a oferta do evento. 

Dos consumidores, 76,5% informaram ter buscado contato prévio com o fornecedor antes de formalizar a reclamação junto à entidade, não tendo a indignação atendida.

A reclamação central entre os que adquiriram os ingressos para o show foi a impossibilidade de chegar ao evento, já que a falta de logística com relação ao acesso ao Autódromo Internacional Orlando Moura causou um congestionamento de 13 quilômetros na BR-262 e deixou milhares de fãs presos no trânsito. 

O único jeito de chegar até o Autódromo é através da rodovia, que não é duplicada. Mesmo com ações da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o grande fluxo de veículos sobrecarregou a estrutura preparada para receber as 40 mil pessoas esperadas. 

Assim, mesmo com o show começando 1h30 atrasado para esperar o máximo de pessoas chegarem ao local, muita gente ficou de fora e não conseguiu chegar a tempo, nem mesmo no final do concerto. 

Diante dos fatos, o Procon-MS afirmou em nota que vai investigar a responsabilidade da empresa promotora do evento, já que um grande número de pessoas procurou o órgão para abrir reclamação por não ter conseguido assistir ao evento, mesmo com ingressos válidos. 

"Em conformidade com suas competências legais e com o compromisso de proteger os direitos dos cidadãos, o Procon instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar a responsabilidade da empresa promotora quanto à impossibilidade de acesso de consumidores que adquiriram ingressos. Após ser notificada, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar seu posicionamento", afirmou em nota à reportagem. 

De quem foi a culpa?

Como já noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a responsabilidade pela bagunça no trânsito antes e depois do show virou um verdadeiro “empurra-empurra”. 

Para a PRF, a responsabilidade deveria recair sobre a organização do show, já que muitos “combinados” não foram cumpridos, como a abertura dos portões em atraso, falta de planejamento nos pontos de retenção, falta de sinalização da via e a implementação de controle de acesso por QR Code, o que gerou demora e maior volume de fila. 

Por outro lado, a assessoria de imprensa da organização afirmou que a responsabilidade pelo controle e organização do tráfego recai sobre os órgãos públicos, já que "a organização privada não possui competência legal para intervenção em rodovias federais ou no sistema viário urbano". 

"A gestão, o ordenamento e a operação do trânsito são atribuições dos órgãos públicos, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. A realização do evento ocorreu com autorização formal e com pleno conhecimento das condições de acesso por parte das autoridades responsáveis", escreveu a nota. 

O documento ainda ressaltou que todas as etapas que estavam sob responsabilidade da organização do show foram realizadas seguindo o planejamento aprovado.

O Procon-MS não informou à reportagem o número exato de reclamações abertas pela situação, mas afirmou que o balanço completo será feito a partir da próxima segunda-feira. 

Congestionamento

Com aproximadamente 13 quilômetros de congestionamento na Avenida João Arinos, única via de acesso ao Autódromo Internacional, cerca de 30% do público não conseguiu chegar ao show inédito nesta quinta-feira (9). 

Vários relatos nas redes sociais mostraram fãs presos no trânsito por até seis horas, tentando chegar no evento. Muitos deixaram os carros no meio do caminho e seguiram a pé, outros pegaram carona de motociclistas que tentavam furar a fila, e ainda houveram relatos de motoristas que conseguiram vias alternativas. 

O grande número de veículos na rodovia fez com que muitos fãs não conseguissem assistir ao show, gerando revolta e decepção. 

A reportagem tentou contato direto com a Santo Show, responsável pelo evento, para entender qual será o posicionamento adotado, inclusive se o dinheiro das pessoas que compraram ingressos e não conseguiram chegar no evento será ressarcido. 

A empresa não respondeu aos questionamentos. Na rede social oficial, nenhuma postura ou pronunciamento foi dado e os comentários nas postagens recentes do perfil oficial sobre o show em Campo Grande foram desativados. 

Na sua página pessoal, o dono da Santo Show, Valter Júnior, disse que as dificuldades foram causados por "fatores externos".

Epidemia

Dourados confirma 7ª morte por chikungunya

A vítima era um homem indígena de 77 anos, que faleceu no mês de março

14/04/2026 17h45

A prefeitura do município está realizando mutirões para erradicar focos do mosquito causador da coença

A prefeitura do município está realizando mutirões para erradicar focos do mosquito causador da coença Divulgação/Prefeitura de Dourados

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A Prefeitura de Dourados confirmou, nesta terça-feira (14) o 7º óbito no município causado por complicações da chikungunya. A cidade se tornou o epicentro da doença no Estado, responsável por aproximadamente 64% das mortes em MS. 

A confirmação foi dada através do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado pela Prefeitura de Dourados para coordenar o enfrentamento à epidemia de Chikungunya na Reserva Indígena e o avanço da doença no perímetro urbano do município. 

A vítima era um indígena do sexo masculino de 77 anos, com comorbidade e que estava internado no Hospital Porta da Esperança, da Missão Caiuá. Ele apresentou sintomas da doença no dia 10 de fevereiro e veio a óbito no dia 14 de março e a morte estava em investigação.

Ele residia na Reserva Indígena de Dourados, onde estão concentrados o maior número de diagnósticos da doença, com 2.012 casos prováveis, 1.461 casos confirmados, 479 casos descartados, 545 casos em investigação, num total de 2.485 notificações e 399 atendimentos hospitalares. 

Outras três mortes estão em investigação, sendo uma menina de 10 anos, que estava internada no Hospital Regional de Dourados e não morava na Reserva Indígena; e um homem de 63 anos, que estava internado no Hospital Unimed, morador do bairro Parque das Nações II, considerado local com avanço mais forte da doença no município. 

De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça-feira, Dourados tem, hoje, 40 pacientes internados com chikungunya, sendo 2 no Hospital Porta da Esperança (Missão Caiuá), 21 no Hospital Universitário HU-UFGD, 5 no Hospital Cassems, 8 no Hospital Regional, 1 no Hospital Unimed, 1 no Hospital da Vida e 2 no Hospital Evangélico Mackenzie. 

Em números gerais, o município tem 3.681 casos prováveis de Chikungunya, com 1.701 casos confirmados, 780 casos descartados e 2.760 casos em investigação, com uma taxa de positividade de 68,6%. 

Em quase todo o Estado

Mato Grosso do Sul continua com índice médio de incidência de casos de Chikungunya. Dos 49 municípios, apenas 5 não registraram casos prováveis até o dia 10 de abril, de acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

Alcinópolis, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Japorã e Tacuru não apresentaram casos da doença até o momento e mais dez municípios não tiveram casos confirmados. 

Das demais cidades, 16 municípios têm alta incidência de casos prováveis, quando são registrados mais de 300 casos por 100 mil habitantes. Outras 23, estão classificadas com incidência média, quando há, em média, 200 casos por 100 mil habitantes. 

Com a confirmação desta terça-feira, já são 11 óbitos pela doença no Estado, sendo 7 somente em Dourados, 1 em Bonito, 2 em Jardim e 1 em Fátima do Sul. Apenas 6 vítimas apresentavam comorbidades. Outros 3 óbitos estão em investigação. 

Se manter a constância de casos e óbitos, a tendência é que este seja o ano com maior número de mortes pela arbovirose na série histórica (2015 - 2026). Os 11 registros ficam atrás apenas dos 17 de 2025. 

No total, são 4.281 casos prováveis de Chikungunya em todo o Estado. O número já é o 2º maior registrado na série histórica, ficando atrás apenas do registrado em 2025, quando foram 14.148 durante todo o ano. 

Os casos prováveis no Estado representam aproximadamente 17% do total de casos em todo o Brasil, que somam, até agora, pelo menos 24 mil. 

No Estado,  já foram confirmados 2.102 casos. Destes, 43 casos são em gestantes. Os municípios com mais casos confirmados de chikungunya são:

  • Dourados - 766
  • Fátima do Sul - 509
  • Jardim - 251
  • Sete Quedas - 101
  • Bonito - 69
  • Aquidauana - 48
  • Amambai - 37
  • Corumbá e Guia Lopes da Laguna- 31 
  • Paraíso das Águas - 30 
  • Vicentina - 29

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