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MUDANÇAS

Lei de dignidade menstrual sai do papel e prefeitura compra absorventes para distribuição gratuita

Emenda parlamentar de R$ 2,4 milhões garantiu distribuição de absorventes para alunas das escolas municipais

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Mais de um ano depois da distribuição gratuita de absorventes se tornar lei em Campo Grande, a prefeitura lançou a licitação para a compra do item de higiene menstrual, que será entregue às alunas da Rede Municipal de Educação da Capital (Reme).

A publicação da licitação foi feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de quinta-feira. No documento a prefeitura informa que a compra será feita por meio de registro de preço das empresas interessadas.

Isto é, no dia 25 de novembro, data em que está marcada a sessão de disputa de preços, as empresas deverão registrar os valores pretendidos. Assim, o Executivo consegue analisar qual proposta tem o melhor custo-benefício.

A compra dos absorventes foi garantido por meio de uma emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) feita pela vereadora Camila Jara, após o projeto de lei que tratava do assunto ter sido vetado pelo então prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad.

A emenda parlamentar direcionou o total de R$ 2,4 milhões exclusivamente para adquirir o item, já que o veto ao projeto anterior foi baseado no argumento de que a vereadora não teria apresentado a fonte de onde seriam retirados os recursos para colocar a ideia em prática.

Ainda na quinta-feira (11), o novo secretário de Educação da Capital falou sobre o assunto e garantiu que daria andamento no projeto de dignidade menstrual nas escolas municipais.

"Vamos dar continuidade ao projeto porque valorizamos cada pessoa em sua particularidade”, afirmou.

DIGNIDADE MENSTRUAL

Conforme já divulgado pelo Correio do Estado em matéria veiculado em julho deste ano, em Campo Grande existem aproximadamente 72 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, ficando sem condições de ter acesso à itens de higiene que promovam a dignidade menstrual. 

À época, a reportagem trouxe um levantamento apontando que para garantir as doações de absorventes tanto nas escolas como para mulheres de comunidades, a prefeitura deveria investir, no mínimo R$ 7 milhões. 

Para esse cálculo foi levado em conta que cada mulher gasta, em um ano, no mínimo, R$ 108,00 apenas para terem absorventes. 

A proposta apresentada por Camila Jara na Câmara Municipal também prevê que as alunas participem de rodas de conversa e oficin

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Cidades

Anac cria painel com indicadores de qualidade de aeroportos concedidos

Objetivo é tornar informação acessível para usuários

06/01/2025 22h00

Anac cria painel com indicadores de qualidade de aeroportos concedidos

Anac cria painel com indicadores de qualidade de aeroportos concedidos FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou painel com indicadores de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de 29 aeroportos brasileiros. Trata-se do Painel Indicadores de Qualidade de Serviço em Aeroportos Concedidos, que apresenta informações específicas por aeroporto, mês a mês, levando em conta todos os aspectos medidos pela agência no acompanhamento dos contratos de concessão.  O objetivo é tornar a informação acessível e intuitiva para os usuários.

O acompanhamento dos indicadores por parte da Anac permite verificar se os aeroportos concedidos à iniciativa privada estão oferecendo serviços apropriados aos usuáriosdo transporte aéreo e aos operadores de aeronaves.O aeroporto quetiver desempenho abaixo do estabelecido no contrato pode ser penalizado no reajuste de tarifas e multado, de acordo com as regras da concessão.. 

Indicadores de Qualidade de Serviço  

Os Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) fazem parte do sistema de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços listados nos contratos de concessão de aeroportos. São dados e informações para avaliar a qualidade de elementos essenciais do atendimento prestado aos usuários do transporte aéreo. Os IQS são agrupados de acordo com os seguintes aspectos: serviços diretos; disponibilidade de equipamentos; pesquisa de satisfação de passageiros. 

O aspecto de serviços diretos contempla o tempo na fila de inspeção de segurança e de atendimento a Passageiros com Necessidades de Atendimento Especial (Pnae). Quanto ao aspecto de disponibilidade de equipamentos, estão incluídos os indicadores que medem o percentual de tempo em que equipamentos essenciais ao funcionamento do aeroporto estão efetivamente em condições de operar. 

Por fim, os indicadores da pesquisa de satisfação são aqueles apurados junto aos passageiros a partir da aplicação de entrevistas ou questionários, realizados por empresa especializada. O resultado de cada indicador é calculado pela média aritmética das notas dadas pelos passageiros, que variam em uma escala de 1 a 5, sendo 1 péssimo e 5 muito bom.  

Em caso de conflito, sugestões ou outras manifestações sobre os serviços prestados por um aeroporto, o usuário do transporte aéreo deve entrar em contato com a ouvidoria da concessionária ou ainda pelo Consumidor.gov.br. Além disso, os cidadãos também podem enviar à Anac suas manifestações ou reclamações sobre a qualidade do serviço prestado no transporte aéreo e pelas concessionárias pelo Fala.BR. 

Serviço Militar

Alistamento feminino: Exército abre 99 vagas em Campo Grande

Vagas estão disponíveis para mulheres que completam 18 anos em 2025; veja como se inscrever

06/01/2025 19h45

Alistamento militar feminino está disponível até junho

Alistamento militar feminino está disponível até junho Divulgação

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É mulher, mora em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e deseja se alistar no Exército Brasileiro? Prepare-se para a oportunidade, pois o Comando Militar do Oeste (CMO) está oferecendo 99 vagas para quem completa 18 anos em 2025.

As vagas estão abertas às mulheres nascidas em 2007, que deverão fazer sua inscrição — ou alistamento — até o dia 30 de junho. A incorporação às Forças Armadas está prevista para o ano de 2026.

As jovens que completam 18 anos em 2025, ao contrário dos homens, cujo alistamento é obrigatório, podem se incorporar às Forças Armadas como voluntárias.

As 99 vagas disponibilizadas pelo CMO são destinadas aos batalhões, grupamentos e companhias localizados em Campo Grande, mas também há vagas previstas na Marinha, no 6º Distrito Naval, situado em Ladário.

Há duas maneiras de realizar o alistamento militar:

  • Presencialmente, nas juntas militares dos municípios;
  • Pela internet, neste site específico criado pelo Exército Brasileiro.

Em Campo Grande, nos três primeiros dias de alistamento, 153 mulheres que completam 18 anos em 2025 já se inscreveram.

Até o momento, as mulheres ingressaram nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares.

Alistamento Feminino

O Governo Federal publicou, no dia 28 de agosto, o Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, que regulamenta o Serviço Militar Inicial Feminino voluntário no Brasil. Uma vez incorporadas, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.

As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.

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