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Lei: estabelecimentos que usam queijo similar deverão informar consumidores

Os locais deverão colocar em seus cardápios a expressão "este produto não é queijo"

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Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (22), a Lei 5.740 que torna obrigatório que os estabelecimentos do ramo alimentício deverão informar os consumidores quais produtos fazem a utilização de queijo similar e quais não usam o produto.

De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão dizer se usam produtos análogos ao queijo, requeijão e a outros lácteos.

A norma diz que os estabelecimentos são  bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sanduicherias, panificadoras, buffets, sorveterias, pubs, empórios e outros comércios similares.

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Para informar os consumidores, os locais deverão colocar em seus cardápios a expressão “este produto não é queijo”. A regra vale para os cardápios disponíveis em meio eletrônico, Braille, áudio e vídeo.

Ainda conforme a lei, os estabelecimentos devem disponibilizar aos consumidores as informações nutricionais e ingredientes do produto substituto que for ser utilizado. 

Isso visa deixar claro quando houver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado.

A fiscalização do cumprimento ou descumprimento da lei será feita pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a multa será aplicada conforme a gravidade da infração.

Além disso, haverá a apreensão do produto, cassação do registro, suspensão temporária de atividade por parte do estabelecimento e, até mesmo, a interdição, total ou parcial, do local.

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em dezembro do ano passado. 

A lei é de autoria do deputado João Henrique (PL), que afirma que a medida irá ajudar o segmento rural e sindicatos. 

“A venda de queijos e requeijões falsos para poder baratear e ganhar preço impede o aumento da lucratividade dos produtores de toda a cadeia do leite”, ressaltou.

O deputado Renato Câmara (MDB) acredita que a iniciativa protege as empresas locais. 

“Os produtos que chegam aqui no mercado, imitadores dos lácteos, chegam com um preço muito abaixo, e acabam deixando de comprar nossos produtos de qualidade. Esse projeto protege também nossos laticínios, e isso fortalece a cadeia produtiva do leite”, destacou.

A lei entrará em vigor daqui a 120 dias.

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DE NOVO

Pela segunda vez, cratera quase 'engole' ciclovia na Wilson Paes de Barros

Cratera abriu em 2025, foi fechada e abriu novamente em 2026

24/07/2026 10h30

Cratera

Cratera "engoliu" ciclovia na Wilson Paes de Barros Paulo Ribas

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Cratera se abriu, mais uma vez, na ciclovia da avenida Wilson Paes de Barros, bairro Santa Emília, em Campo Grande.

Esta é a segunda vez que a cratera reabre no local. Em abril de 2025, o asfalto cedeu, abriu-se um buraco gigantesco e a ciclovia teve que ser interditada. Meses depois, foi fechada e reparada pelas equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Porém, em junho de 2026, a cratera reabriu de novo, dessa vez, com aproximadamente três metros de profundidade e quatro metros de largura.

Agora, o local está interditado novamente e ciclistas precisam desviar da ciclovia para não cair no buraco.

Veja as fotos:

O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) para saber quando o orifício será aterrado, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

CICLOVIA

Campo Grande tem 129 quilômetros de malha cicloviária (ciclovia, ciclofaixa e calçada compartilhada) em 79 bairros distribuídos nas sete regiões.

Em linha reta, a distância representa uma pedalada entre Campo Grande e o distrito de Camisão, ambas a 129 quilômetros uma da outra.

Ciclovia é uma pista exclusiva para bicicletas e outros ciclos, separada da rua. Já a ciclofaixa faz parte da pista de rolamento, mas é delimitada por sinalização específica.

A calçada compartilhada é um espaço que permite a circulação simultânea de pedestres, cadeirantes e ciclistas sobre a calçada ou canteiro central.

As ciclovias interligam diversos bairros e todas as regiões de Campo Grande entre si, além de cruzarem as avenidas mais importantes da Capital.

Veja quais são as ruas e avenidas que têm ciclovias/ciclofaixas/calçadas compartilhadas:

  • Afonso Pena
  • Duque de Caxias
  • Lúdio Martins Coelho
  • Nasri Siufi
  • Fábio Zahran
  • Costa e Silva
  • Cônsul Assaf Trad
  • Avenida Noroeste - Orla Morena
  • Nelly Martins (Via Park)
  • Rua Petrópolis
  • Cafezais
  • José Barbosa Rodrigues
  • Dom Antônio Barbosa
  • Gury Marques
  • Avenida do Poeta (Parque dos Poderes)
  • Prefeito Heráclito Diniz de Figueiredo
  • BR 262 – indo para o Indubrasil
  • Amaro Castro Lima
  • Rádio Maia
  • Rua da Divisão
  • Rua Graça Aranha
  • Avenida Rita Vieira
  • Rua Vitor Meireles
  • Ernesto Geisel (em frente ao Shopping Norte Sul Plaza)
  • Wilson Paes de Barros
  • Avenida Mato Grosso

Cratera "engoliu" ciclovia na Wilson Paes de Barros

Algumas ciclovias deixam a desejar e precisam de reparos em alguns pontos. Os principais problemas são falta de iluminação, falta de sinalização, falta de pintura, desnivelamento de asfalto, buracos e matagal.

INVESTIGAÇÃO

Caronas em estados vizinhos põe na mira 10 municípios de MS

Inquérito apura possíveis irregularidades em adesões a atas de registro de preços de outros estados; Sonora confirmou contratos com empresa de Cuiabá que também atua em Ivinhema

24/07/2026 10h00

Sonora é um dos dez municípios citados na investigação

Sonora é um dos dez municípios citados na investigação Divulgação

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As chamadas “caronas” em licitações realizadas fora de Mato Grosso do Sul colocaram pelo menos dez municípios do Estado na mira do Ministério Público Estadual (MPMS). A suspeita é de que prefeituras tenham aderido a atas de registro de preços originárias de Minas Gerais e Mato Grosso em contratações que podem ter ocorrido com direcionamento, violação ao dever de parcelamento do objeto licitado e eventual prejuízo aos cofres públicos.

A mais recente etapa da investigação publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do MPMS, foi a instauração de inquérito civil para apurar contratos firmados pela Prefeitura de Sonora. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, que apontava supostas irregularidades em adesões por “carona” realizadas por diversos municípios sul-mato-grossenses a atas de registro de preços provenientes do Estado de Mato Grosso. Em razão da quantidade de municípios envolvidos, o caso foi distribuído às promotorias responsáveis por cada comarca.

Durante a fase preliminar da investigação, o município confirmou ao MP que mantém dois contratos  com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Um deles, de gestão de frota com manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, decorre de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Extremo Sul de Minas (CIMESMI). O outro, voltado ao gerenciamento do fornecimento de combustível, foi firmado por meio de adesão a uma ata do município de Brasnorte (MT).

Com base nessas informações, o MPMS concluiu que havia elementos suficientes para transformar a notícia de fato em inquérito civil. A investigação busca apurar se houve irregularidades nas adesões às atas de Minas Gerais e Mato Grosso, com possível direcionamento das contratações, descumprimento das regras de parcelamento do objeito licitado e dano ao erário municipal. 

Como primeiras medidas, a Promotoria requisitou cópia integral dos contratos, dos processos administrativos de adesão, das autorizações dos órgãos responsáveis pelas atas de registro de preços, além de notas de empenho, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização contratual. O material também será encaminhado ao Departamento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), responsável por analisar a legalidade das adesões e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Caso lembra contratação em Ivinhema

A empresa citada na investigação é a mesma contratada pela Prefeitura de Ivinhema para gerenciar a manutenção da frota municipal por meio de adesão a uma ata de registro de preços do CIMESMI, caso dado pelo Correio do Estado em março deste ano.

Na ocasião, a reportagem mostrou que a contratação, de quase R$ 5 milhões, utilizou uma ata de registro de preços de Minas Gerais para contratar uma empresa sediada em Cuiabá especializada em soluções tecnológicas para gerenciar oficinas responsáveis pela manutenção da frota municipal.

Segundo a portaria, o inquérito decorre de denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público.

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