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Lei Maria da Penha completa cinco anos e registros aumentam

Lei Maria da Penha completa cinco anos e registros aumentam

Laís camargo

04/08/2011 - 00h02
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A chamada “minoria” tem voz de maioria há cinco anos. Mulheres agredidas e ameaçadas são amparadas pela Lei Maria da Penha e desde 2007 o número de registros aumentou de 3.934 para 6.239 boletins de ocorrência em 2010 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (Deam).

Para a delegada titular, Lúcia Falcão, a informação e o fortalecimento dos direitos das mulheres é o que faz as vítimas se encorajarem. “Temos casos de mulheres que sofriam violência doméstica há mais de 20 anos e graças à Lei Maria da Penha se sentem seguras para denunciar. Quando chegam aqui são atendidas por psicóloga e assistente social e tem todo o acompanhamento necessário”, exalta Lúcia.

Assim que o crime é constatado, começa a investigação. O agressor é chamado para prestar depoimento e também uma testemunha que esteja ciente do fato, alguém para quem a mulher contou sobre o problema. Durante esse período a mulher pode pedir medida protetiva, que fica pronta em até 48 horas, quando o juiz expede mandado para que o agressor saia da casa e não chegue perto da vítima.

Prevenção

A mulher pode ser encaminhada a um Centro de Atendimento à Mulher, dispondo de abrigo e apoio emocional. “Agimos de forma preventiva até onde é possível, encaminhamos o homem para tratamento psicológico, avaliamos se as causas são álcool ou uso de drogas e só quando há um fato criminoso como lesão corporal ou ameaça é que é registrado B.O.”, explica a delegada.

Até amanhã em Brasília acontece o Seminário Lei Maria da Penha – 5 anos. De acordo com as informações do Ministério da Justiça, até agora são 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 Estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.

No Estado existem12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher localizadas nos seguintes municípios: Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Além dos registros de boletins de ocorrência e solicitações de informações, a Deam também realiza trabalho de mediação de conflitos feito pelo setor psicossocial.

Denúncia

Para denunciar violência contra a mulher a vítima pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ou comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na Rua Doutor Arlindo de Andrade, 149, próxima à avenida Ernesto Geisel,em Campo Grande; telefone (67) 3384-1149.


 

rio apa

Caminhonete cai de balsa durante travessia a rio e motorista morre afogado

Homem embarcou veículo para atravessar de Caracol ao Paraguai e conseguiu sair do veículo após a queda, mas foi arrastado pela correnteza

21/12/2025 17h00

Caminhonete caiu de balsa durante travessia

Caminhonete caiu de balsa durante travessia Foto: Divulgação / Bombeiros

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Um homem de 42 anos, de nacionalidade paraguaia, morreu afogado durante a travessia de uma caminhonete por meio de balsa, no Rio Apa, em Caracol. O veículo caiu no rio e a vítima foi arrastada pelas águas. O acidente aconteceu na última sexta-feira (19) e o corpo da vítima foi encontrado na manhã deste domingo (21). 

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na última sexta-feira homem estava dentro do veículo e o embarcou na balsa, para fazer a travessia que liga uma base do Exército Brasileiro a um destacamento do outro lado da margem, pertencente à Armada Paraguaia.

O veículo foi embarcado sem estar devidamente travado e, durante a travessia, caiu no rio. 

Já na água, a vítima conseguiu sair da caminhonete, mas não conseguiu retornar até a balsa, pois foi arrastado pela correnteza e desapareceu no rio.

O Corpo de Bombeiros iniciou as buscas no sábado (20). Equipe de mergulhadores de Campo Grande se até o local para ajudar no resgate.

A caminhonete foi localizada, retirada do rio e devolvida aos familiares ainda no sábado. Já o corpo da vítima foi encontrado na manhã deste domingo, a cerca de 1,5 km do ponto onde ocorreu o desaparecimento.

A balsa de travessia manual é utilizada para cruzar o rio Apa.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância do cumprimento rigoroso dos procedimentos de segurança em travessias fluviais, a fim de prevenir acidentes dessa natureza.

As circunstâncias do incidente serão investigadas.

 

Economia

Procon de Campo Grande atendeu mais de 2,3 mil consumidores em 2025

Durante o ano, o órgão realizou 822 audiências de conciliação e 486 ações fiscalizatórias através de denúncias no canal 156

21/12/2025 16h30

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital FOTO: Valdenir Rezende/Arquivo Correio do Estado

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Ao longo de 2025, 2.306 consumidores precisaram acionar o Procon Municipal de Campo Grande para receber desde orientações técnicas até formalização de reclamações. 

O balanço divulgado pelo órgão, ligado à Secretaria de Assistência Social (SAS) apontou que, destes atendimentos, 242 casos foram solucionados diretamente pelas notificações, sem a necessidade de abertura de um processo administrativo. Ao todo, foram realizadas 822 audiências de conciliação.

Através do canal 156, foram recebidas denúncias que resultaram em fiscalizações diretas e 486 ações fiscalizatórias. 

Além disso, foram fiscalizados supermercados, postos de gasolina, distribuidoras de combustível, lojas de suplementos, agências bancárias, óticas, pet shops e todos os shoppings da Capital. 

O superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, destacou que a gestão 2025 focou em equilibrar a fiscalização rigorosa e o empoderamento do consumidor. 

“O balanço de 2025 reflete um Procon cada vez mais presente no dia a dia de Campo Grande. Superamos a marca de 2.300 atendimentos priorizando a agilidade; resolver 242 casos apenas com notificações mostra que as empresas estão mais atentas ao peso do órgão. Mas o nosso maior legado este ano foi a prevenção. Quando monitoramos preços por quatro semanas antes da Black Friday ou levamos palestras de educação financeira aos bairros, estamos dando ao consumidor a ferramenta mais poderosa que existe: a informação. Nossa fiscalização, que percorreu desde os postos de combustível até todos os shoppings da capital, garante que as regras sejam cumpridas, mas é a educação do consumidor que transforma o mercado a longo prazo.”

Ações de fiscalização

O Procon intensificou o monitoramento em estabelecimentos de Campo Grande em datas estratégicas, marcadas por grande movimento. 

Na Black Friday, o órgão acompanhou o comportamento dos preços de 29 produtos em grandes lojas do Centro durante quatro semanas. 

Durante o dia das mães, as ações do Procon orientaram 462 consumidores. No Dia dos Pais, o foco foi no setor de serviços, resultando em visitas técnicas em 12 barbearias por toda a cidade. 

Educação Financeira

O setor de Projetos e Pesquisas do Procon levou 6 palestras orientativas por toda a Campo Grande, com temas cruciais como Educação Financeira e Prevenção de Golpes. 

No total, aproximadamente 500 consumidores participaram das palestras, fortalecendo a cultura do consumo consciente e seguro. 

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