Cidades

LOA

Lei orçamentária prevê alta tímida na receita e gastos do Estado em 2025

Com arrecadação em queda, projeto aprovado nesta quarta-feira (6) prevê crescimento de 3,58% nos gastos estaduais no próximo ano, o que é menos que o índice da inflação

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Com aumento de 3,58% na comparação com o ano passado, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (6) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 26,402 bilhões para o próximo. O índice de aumento é inferior ao da inflação dos últimos 12 meses, que é de 4,42% (IPCA).

No ano passado, a previsão de receitas e gastos para 2024 foi da ordem R$ 25,488 bilhões, que era 15,6% acima dos R$ 22,03 bilhões que haviam sido previstos para 2023. 

Nos dois anos anteriores (2021 e 2022), a previsão de crescimento foi de 14% e 19%, respectivamente, evidenciando que a arrecadação de impostos no Estado sofreu significativa queda neste ano e por isso as projeções de gastos também terão de se adaptar a uma nova realidade. 

E estas projeções de crescimento tímido nas receitas e gastos do próximo ano coincidem com os dados oficiais de 2024. Conforme o Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), Mato Grosso do Sul fechou agosto com arrecadação de R$ 1,636 bilhão em impostos, o que é 1,95% acima daquilo que faturou em igual mês do ano passado, quando a receita alcançou R$ 1,605 bilhão. 

Foi o sexto mês consecutivo em que a arrecadação estadual cresce abaixo da inflação. E, no acumulado do ano o cenário se repete. Conforme o Confaz, a alta nos oito primeiros meses foi de 3,21%, passando de R$ 12,848 para R$ 13,260 bilhões, índice inferior ao da inflação oficial. 

A LOA é uma projeção dos gastos e investimentos e caso os números da arrecadação sejam melhores que o previsto, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% acima do previsto .


 REFIS

E para tentar melhorar esta arrecadação, os deputados também aprovaram a prorrogação do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, para até 13 de dezembro. 

O programa oferece aos contribuintes a chance de regularizar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com descontos de até 80%.

A meta estadual é de recuperar R$ 80 milhões, o que representa 2% dos R$ 3,8 bilhões em dívidas tributárias que podem ser beneficiadas pelo Refis, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz). 

Até o início de outubro haviam sido recuperados R$ 27,714 milhões, sendo R$ 7.073.587,55 com débitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) e outros R$ 20.640.925,23 da Sefaz.

CONDIÇÕES

Estão previstas três formas de quitação, sendo à vista a que tem maior desconto, cuja redução disponível é de 80% das multas e 40% dos juros de mora.

Já para os parcelamentos de 2 meses a 20 meses, estão previstas reduções de 75% das multas e 35% dos juros. Aqueles que optarem por pagar entre 21 meses e 60 meses terão desconto de 70% das multas e 30% dos juros.

Ainda conforme a regulamentação, o parcelamento de Auto de Cientificação do Fundersul poderá ser feito de 2 a 36 parcelas, sem as reduções de multas e juros e com entrada de 5%.

Por ocasião do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 10 Uferms, ou seja, R$ 490,80.
 

NARCOTRÁFICO

PF mira grupo ligado ao tráfico e bloqueia R$ 50 milhões

Operação Suécia XXXV cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná

22/09/2026 09h00

Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e apreensão e mira R$ 50 milhões em patrimônio de investigados por tráfico transnacional de cocaína

Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e apreensão e mira R$ 50 milhões em patrimônio de investigados por tráfico transnacional de cocaína Divulgação

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Suécia XXXV, contra suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelo tráfico transnacional de pelo menos 1,3 tonelada de cocaína. A ação cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

A Justiça também determinou medidas de sequestro de até R$ 50 milhões em bens dos investigados. Entre o patrimônio alcançado pelas ordens judiciais estão imóveis, veículos e valores mantidos em contas bancárias.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que o grupo estaria envolvido no transporte de pelo menos 1.302 quilos de cocaína que ingressaram no Brasil pelo Paraguai. A quantidade foi contabilizada a partir de quatro apreensões realizadas ao longo das apurações.

Durante o cumprimento das ordens judiciais nesta terça-feira, os policiais apreenderam imóveis, ativos financeiros, joias, relógios de luxo, veículos e armas de fogo que estavam em posse dos investigados.

A operação busca avançar na identificação dos integrantes da organização e atingir a estrutura patrimonial utilizada pelo grupo. O bloqueio e o sequestro de bens têm como objetivo impedir que recursos supostamente relacionados à atividade criminosa permaneçam sob controle dos investigados.

As diligências da Operação Suécia XXXV continuam nos três estados.

Segurança Pública

Mato Grosso do Sul tem salto de assassinatos em meio à guerra de facções

Briga entre Comando Vermelho e PCC por território influenciou no número de homicídios registrados este ano no Estado

22/09/2026 08h15

PCC e CV são as principais facções em atuação em MS

PCC e CV são as principais facções em atuação em MS Foto: Agência Brasil

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A briga entre Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) por domínio de territórios em Mato Grosso do Sul tem contribuído para que 2026 seja o ano com mais mortes dos últimos nove anos. De janeiro a setembro, ocorreram 405 homicídios no Estado, um aumento de 22% em relação a 2025.

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que este foi o primeiro ano em que o Estado ultrapassou a marca das 400 execuções em nove meses desde 2018.

Em 2025, por exemplo, foram registradas 332 mortes de janeiro a setembro, isso contabilizando os 30 dias do mês, já os dados deste ano compreendem o período de janeiro até o dia 20.

O aumento está diretamente ligado a guerra entre as duas maiores facções criminosas do País, que, desde o ano passado, têm travado uma batalha sangrenta pelo domínio de regiões próximas às fronteiras com a Bolívia e o Paraguai.

Matéria do Correio do Estado deste mês já apontava o ano como o mais sangrento da guerra entre as facções. Segundo o promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, coordenador da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (Uicc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a estimativa é de que mais de 100 pessoas já tenham sido mortas em razão desse conflito neste ano.

“A guerra de facções já está aí há um tempo, e ela já fez várias vítimas aqui do Estado. A gente não tem o número exato, mas, talvez, seja o ano mais sangrento de Mato Grosso do Sul nessa guerra de facções. Mais de 100 [já morreram] só aqui”, afirmou o promotor, que participou de investigação sobre perfis de supostos membros do CV que estariam publicando fotos de pessoas que seriam membros do PCC e que estariam “marcadas para morrer”.

PCC e CV são as principais facções em atuação em MS

Segundo a investigação, pelo menos 24 pessoas, que seriam membros do PCC, estariam nessa lista de jurados de morte.

Por fazer fronteira seca com a Bolívia e com o Paraguai, Mato Grosso do Sul é usado por organizações criminosas como corredor para o transporte de maconha e cocaína, porém, a facção criminosa com maior presença no Estado sempre foi o PCC, originário de São Paulo, estado que faz divisa com MS.

Entretanto, nos últimos anos, o Comando Vermelho tem intensificado sua presença no Estado, principalmente na região norte, na divisa com o Mato Grosso, unidade federativa onde é mais atuante.

Um exemplo da briga entre as facções foi o triplo homicídio cometido neste fim de semana em Nova Andradina. Foram mortos Daniel Matos Alves, de 32 anos, Eliane Franco, de 37 anos, e Raissa Franco, de 21 anos. Segundo a polícia, o crime foi atribuído a integrantes do Comando Vermelho. Um adolescente de 14 anos também ficou ferido gravemente e foi encaminhado para o hospital.

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