Cidades

Capital

Lei prevê colocação gratuita de chip em animais domésticos

Lei prevê colocação gratuita de chip em animais domésticos

laís camargo

10/08/2011 - 15h42
Continue lendo...

Publicada e promulgada hoje no Diário Oficial do Município, lei que prevê a implantação gratuita de microchip em animais domésticos. O dispositivo é colocado sob a pelo dos animais e permite, entre outros itens a localização do bicho e seus proprietários.

A gratuidade é para donos que não tenham condições de pagar R$ 15 da taxa cobrada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A implantação de chips acontece desde 2008, visando atender a lei da posse responsável de animais na cidade, criada em 2005.

No início do Projeto, a Prefeitura estimava 'chipar' 120 mil cães e 33 mil gatos. Mas até hoje apenas 340 animais tiveram o dispositivo adaptado. .A lei publicada hoje amplia a anterior.

Para quem vale

De acordo com a publicação, podem se beneficiar da lei proprietários de animais que comprovarem renda familiar menor ou igual a três salários mínimos (R$ 1,6 mil) ou que comprovem terem adotado um cão. Para ser beneficiada, a pessoa não pode ter débitos com a Prefeitura Municipal de Campo Grande .

As ONGs que atuam na proteção animal também estão isentas, desde que os animais estejam cadastrados a mais de 90 dias em seu banco de dados.

O benefício só vale para a chipagem feita no CCZ ou em clínica cadastrada pela Prefeitura, conforme a legislação.

O texto ainda determina que a Prefeitura mantenha em sua página na internet serviço para cadastro e acesso dos registros dos animais.

O cão sofre?

Segundo o CCZ, o chip tem o tamanho de um grão de arroz e é colocado diretamente de uma seringa, sem anestesia devido ao pequeno tamanho.

O chip não tem validade e tem sistema de leitura internacional.

1° de julho

TJMS implanta sistema 'eproc' e reforça modernização do Judiciário

'eproc' é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo grau

29/06/2026 18h10

Fachada do TJMS, em Campo Grande

Fachada do TJMS, em Campo Grande GERSON OLIVEIRA

Continue Lendo...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai implantar o sistema ‘eproc’, a partir de quarta-feira (1°), nas Varas de Execução Fiscal (estadual, municipal e do interior), Vara de Falências e Recuperações e 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. Remessas e ações originárias no 2º Grau também passarão pelo ‘eproc’.

O sistema já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de MS e nas ações referentes à competência delegada previdenciária em 39 comarcas.

O ‘eproc’ é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo grau.

A plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida ao TJMS.

A ferramenta marca mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS. O objetivo é garantir eficiência, segurança, transparência e tecnologia no Judiciário.

“O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual”, informou o TJMS por meio de nota enviada à imprensa.

Veja aqui a resolução que regulamenta a tramitação dos processos judiciais eletrônicos e a portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema ‘eproc’.

Serviços de Limpeza

Prefeitura reconhece dívida de R$ 2,3 milhões por limpeza na rede saúde de Campo Grande

Pagamento é referente à continuidade dos serviços após o fim do saldo contratual; reconhecimento ocorreu após sindicância administrativa da Sesau

29/06/2026 18h00

Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande

Continue Lendo...

A Prefeitura de Campo Grande reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 2.368.870,47 com a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades da rede municipal de saúde.

A medida foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) desta segunda-feira (29) e formaliza o pagamento de despesas realizadas após o encerramento do saldo do contrato vigente.

Segundo o termo de reconhecimento de dívida, o débito corresponde à continuidade dos serviços prestados entre 2 e 30 de abril de 2026, período em que a empresa manteve a execução das atividades consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde, mesmo após o esgotamento dos recursos previstos no contrato anterior.

Os serviços incluem a limpeza e higienização de unidades básicas de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), além da lavagem interna e externa de viaturas utilizadas no transporte de pacientes, controle de vetores e pragas urbanas e higienização de caixas d'água.

De acordo com o documento oficial, o reconhecimento do débito foi embasado em uma sindicância administrativa, instaurada para apurar a regularidade da prestação dos serviços e verificar os valores efetivamente devidos à empresa.

Após a análise da comissão responsável, a administração municipal concluiu que havia comprovação da execução dos serviços e autorizou a liquidação da dívida.

O termo destaca que o pagamento representa a quitação das notas fiscais apresentadas pela empresa referentes ao período analisado.

Os recursos utilizados sairão do Tesouro Municipal, por meio de dotação orçamentária destinada à contratação de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde.

A publicação, entretanto, não detalha os motivos que levaram à continuidade da prestação dos serviços após o encerramento do saldo do contrato nem informa se houve eventual falha administrativa que motivou a abertura da sindicância.

Também não esclarece se houve responsabilização de agentes públicos ou adoção de medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Como a limpeza e a higienização são consideradas atividades essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, a interrupção do serviço poderia comprometer o atendimento à população e as condições sanitárias dos estabelecimentos.

Por isso, a empresa manteve a execução das atividades durante o período posteriormente reconhecido como dívida pelo município.

O termo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, e pelo representante da empresa, Luiz Carlos Ribeiro, com publicação oficial nesta segunda-feira (29).

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).