Lei municipal que garante programação especial para pessoas com deficiência em eventos da Prefeitura de Campo Grande não está sendo cumprida. Um dos exemplos é a Cidade do Natal.
Publicada no Diário Oficial de Campo Grande no dia 12 de julho de 2022, a Lei nº 6.885 institui a obrigatoriedade de reservar programação dedicada exclusivamente às pessoas com deficiência e suas famílias nas festividades comemorativas do município.
Porém, há seis meses em vigor, nenhuma festividade feita pela prefeitura organizou este dia dedicado ao atendimento de pessoas com deficiência, mesmo que a lei garanta que a festividade inclusiva esteja incluída no calendário oficial de eventos do município.
Segundo o idealizador e criador da lei, o vereador Silvio Eduardo Alves Pena (DEM), conhecido como Silvio Pitu, a criação da festividade inclusiva surgiu a partir de relatos de pais com filhos autistas, que enfrentavam dificuldades de levá-los em eventos públicos.
“Durante minha caminhada na vida pública, tenho observado e conversado com muitas pessoas com deficiência. Em função de suas limitações, muitos relatam a vontade de participar de maneira mais ativa de festas e eventos do município. E, infelizmente, uma boa parte dessas pessoas não quer participar mais, por se sentir excluída. Pensando em uma forma de reverter isso, criei uma lei que pudesse ajudá-los nesse sentido, buscando a inclusão até nos momentos de festa”, disse o vereador.
A lei tem como objetivo a inclusão social da pessoa com deficiência, dedicando programação exclusiva para elas nas festividades que ocorrem na cidade.
ACESSIBILIDADE
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a Cidade do Natal foi planejada e construída para inclusão de todos os munícipes.
“A Cidade [do Natal] tem uma arquitetura toda inclusiva. A estrutura conta com banheiro, rampas de acesso, sinalização, piso tátil e roda-gigante acessíveis. Além desses, está previsto um dia exclusivo para crianças com necessidades especiais e suas famílias”, diz a nota da prefeitura, sem citar em qual data seria realizado este dia exclusivo.
O público com deficiência, segundo a lei, teria um dia exclusivo com diversas atividades adaptadas, além de profissionais capacitados para atender público específico.
O Movimento Orgulho Autista Brasil, por intermédio do projeto Guardião Azul – Amigo do Autista, enviou um ofício à prefeitura na quinta-feira (29), solicitando o dia de inclusão na Cidade do Natal.
“Solicitamos a viabilidade da programação dedicada às famílias de pessoas com deficiência, em especial aos autistas, para que possamos apreciar o local com as devidas adequações ao público”, diz o documento.
Ainda segundo o ofício enviado, “a solicitação atende à Lei nº 6.885, de 12 de julho de 2022, que garante a instituição da obrigatoriedade de reservar programação dedicada exclusivamente às pessoas com deficiência e suas famílias, denominada festividade inclusiva, nas festividades comemorativas no município de Campo Grande”.
DIFÍCIL ACESSO
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com pais de filhos autistas, para entender quais são as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e seus familiares ao frequentar festividades em que não há acessibilidade adequada.
Elaine Martins, de 47 anos, é mãe de Luiz Arthur Martins, de 12 anos, que é autista e estuda na Rede Municipal de Ensino (Reme). Para Elaine, levar seu filho na Cidade do Natal implica em diversas dificuldades, fazendo com que ela evite levar o filho em locais com grande movimentação.
“Eu evito levá-lo, a multidão acaba assustando ele. As luzes, os barulhos e as pessoas incomodam o Luiz. Infelizmente, é tenso e traumático”, relatou Elaine.
Questionada sobre o que seria necessário haver na Cidade do Natal para ajudar os autistas a estarem nesses espaços, Elaine defendeu um período dedicado ao atendimento das pessoas com deficiência.
“Acho bom ter um horário ou dia exclusivo, também acho que falta divulgação desses eventos para as famílias, saberem quando ir e exigirem esse direito”, afirmou.
Alexandre Figueiredo, que também é pai de uma criança autista e é idealizador do grupo Guardião Azul – Amigo do Autista, publicou em suas redes sociais como foi a experiência de levar seu filho Eduardo Kawamoto para a Cidade do Natal.
Segundo Alexandre, a família dele foi bem recebida no local, conseguindo acesso à roda-gigante após questionar sobre a fila preferencial.
“A equipe da roda-gigante nos permitiu rápido e fácil acesso quando perguntamos sobre a fila preferencial. Em um primeiro momento, a fila é única, contudo, ao perguntar sobre o acesso preferencial, eles nos encaminharam para acessar uma rampa, o que agilizou o tempo de espera”, declarou.
Mesmo com o bom acesso à roda-gigante na Cidade do Natal, Alexandre relatou que Eduardo não conseguiu ficar por muito tempo na festividade.
“Conseguimos acompanhar a parada natalina e caminhar pela estrutura. Mas o som e a quantidade de pessoas deixou meu filho agitado, querendo voltar para casa. Ao todo, conseguimos permanecer 30 minutos no local”, explicou.
Alexandre ainda afirma que falta mais acesso ao estacionamento da Cidade do Natal.
“Uma dificuldade são as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, que são quase inexistentes e que ainda são ocupadas por veículos sem cartão de estacionamento especial”, finalizou Alexandre.
Saiba: A Cidade do Natal conta com cortejo musical, parada natalina, trenzinho e presépio decorado com uma oliveira de 200 anos, além de roda-gigante, que, segundo a prefeitura, tem acessibilidade. Além do equipamento, a Cidade do Natal conta com instalação de piso tátil para pessoas com deficiência visual.
