As duas licitações publicadas na semana passada para serviços de tapa-buracos em rodovias de Mato Grosso do Sul preveem que sejam feitos 153,4 mil metros quadrados do serviço durante os três anos do contrato. Os certames também estabelecem manutenção em estradas sem asfalto.

Conforme o Termo de Referências das licitações, que serão abertas no mês que vem, no primeiro ano do contrato as empresas vencedoras dos sete lotes apresentados até o momento terão que fazer 51,1 mil m² de tapa-buraco.

Em todo o período de contrato, que são três anos, serão 153,4 mil m² de reparos nos 1,8 mil quilômetros de rodovias pavimentadas que constam no projeto.

Os projetos ainda preveem reparos em 2,6 mil km de rodovias não pavimentadas.

Ao todo, as duas licitações têm previsão de investimento de R$ 748,8 milhões, porém, como ainda há outros lotes a serem licitados, o valor deve passar da casa do R$ 1 bilhão.

LICITAÇÕES

Matéria do Correio do Estado mostrou que a primeira licitação, publicada no início da semana passada é referente a contratos de tapa-buracos e manutenção de rodovias não pavimentadas nas regiões centro e leste, englobando cidades como Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Três Lagoas e Rochedo.

Os quatro primeiros pacotes preveem recuperação em mais de 2,6 mil quilômetros, sendo 1.086 km de vias pavimentadas e pouco mais de 1,5 mil km de vias não pavimentadas.

Ao todo, serão investidos R$ 446,7 milhões nestes primeiros quatro lotes, que está marcado para o dia 8 de junho, a partir das 8h30min (horário de MS).

A empresa vencedora tem previsão para executar as obras em 1.080 dias, mas o contrato terá mais 120 dias após o fim do prazo das obras, o que significa que serão 1.200 dias, pouco mais de três anos.

O segundo certame prevê investimento de R$ 302 milhões para os lotes seis, sete e oito, que correspondem a rodovias nas regiões norte e nordesde do Estado.

Ao todo são 1.937 quilômetros de rodovias dentro dos lotes seis, sete e oito. Desses, 764,77 km são de pistas pavimentadas e 1,1mil km de estradas sem asfalto.

Esta licitação será aberta no dia 10 de junho, também às 8h30min (horário de MS).

O lote cinco ainda não foi posto em licitações, e ainda estão previstos certames que contemplem até o lote 18. A previsão é de sejam publicadas mais três licitações.

A contratação das empresas para o serviço de tapa-buraco nas rodovias estaduais será pago com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

REGIÃO SUDESTE

Segundo o estudo para a licitação, a previsão é de que todas as regiões sejam beneficiadas neste pacotão de licitações, apenas a região sudeste não terá lotes, porque ela já faz parte de outro projeto bilionário do governo do Estado.

A região será contemplada pelo Programa de Contrato de Restauração e Manutenção – Design, Build, Maintain (Crema-DBM) e também pelo Crema-Parceria Público-Privada (Crema-PPP).

O investimento é por meio de financiamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 200 milhões (o equivamente a pouco mais de R$ 1 bilhão).

* Saiba 

As licitações foram publicadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul), que este mês teve o seu diretor-presidente, Rudi Fiorese, preso por suspeita de participar de suposto esquema de corrupção justamente do tapa-buraco quando era titular da Sisep.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino entendeu não haver ilegalidade na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.

Em decisão assinada no sábado, 23, e publicada neste domingo, 24, o ministro escreveu que não foi encontrada "manifesta ilegalidade" para conceder habeas corpus de ofício.

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na quinta-feira, 21, durante a Operação Vérnix, do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na sexta-feira, 22, ela foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do Estado de São Paulo.

A defesa pediu a imediata revogação da prisão preventiva e a substituição por prisão domiciliar, ou a imposição de medidas cautelares, como eventual retenção de passaporte, monitoração eletrônica e proibição de ausentar-se do País.

Os advogados da empresária sustentaram que a prisão preventiva foi desproporcional e alegaram que ela possui filha menor de apenas 9 anos, "motivo por que deveria ter sido decretada, no máximo, a prisão domiciliar".

Alegaram ainda que a influenciadora possui residência fixa, atividade profissional lícita, endereço certo e notoriedade pública nacional, "circunstâncias que afastam qualquer risco concreto de ocultação".

As apurações indicam que empresas de fachada e contas bancárias ligadas à influenciadora teriam sido usadas para ocultar e movimentar dinheiro do crime organizado. O Ministério Público afirma que o esquema envolvia uma transportadora suspeita de atuar no fluxo financeiro da facção. A defesa ainda não foi localizada para se manifestar.

A influenciadora já havia sido alvo de outra investigação policial em 2024, quando foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco que investigava suspeitas de lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais ligados a plataformas de apostas.

Na ocasião, ela chegou a cumprir prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado após descumprir medidas impostas pela Justiça.