A Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul) deve voltar à atividade neste ano – e mais moderna. Conforme o edital de licitação vigente para escolher o operador do sistema lotérico estadual, a previsão é de que a estrutura de jogos seja totalmente eletrônica, com a possibilidade de credenciar operadores para apostas em resultados esportivos (as chamadas bets) e até mesmo para outras modalidades, como os jogos de casino on-line, cujos mais famosos atualmente são Aviator e “jogo do tigrinho”, os quais têm levantado polêmica em todo o Brasil.
A possibilidade para instalar esse dois tipos de jogos – que viraram uma febre no País nos últimos anos – consta no termo de referência da licitação, na parte em que o governo do Estado obriga o seu futuro parceiro a gravar todas as informações (entradas e saídas de dinheiro) de apostas esportivas de “outras modalidades lotéricas”.
A licitação era para ter ocorrido ontem, mas depois de vários questionamentos sugerindo que o certame bilionário era um jogo de cartas marcadas, o governo de Mato Grosso do Sul suspendeu o pregão.
SUSPENSÃO
Quando a licitação foi suspensa na manhã de ontem, vencia uma proposta que ofereceu devolver ao governo aproximadamente 20% do faturamento com as apostas eletrônicas.
Se tudo ocorrer conforme é descrito no certame, o vencedor poderá ter um faturamento que poderá atingir até R$ 1,4 bilhão – ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB) sul-mato-grossense –, conforme previsto no edital.
Além da obrigação de devolver a receita bruta ao governo e trabalhar com a movimentação dos recursos bilionários, a empresa que administrará a Lotesul ainda cobrará 3% dos recursos que entrarem no sistema e mais 1% dos que saírem.
Esse “pedágio” é questionado por alguns dos interessados, os quais alegam que atualmente nem sequer bancos e outros estados – com exceção do Paraná e do Rio de Janeiro –, fazem tal prática.
Com três concorrentes que tiveram as propostas aceitas, o pregão acabou menos de três minutos após seu início. Isso ocorreu para atender a um pedido de “esclarecimento apresentado pelo sr. Rafael Willian de Melo, recebido no dia 15”, conforme o texto do pregoeiro Bruno Pereira Coelho.
Na sequência, ele explica que a medida foi tomada por conta da “necessidade de assegurar a transparência do processo licitatório, bem como evitar futuros questionamentos sobre eventuais restrições indevidas à ampla concorrência”.
“A suspensão é justificada para garantir a avaliação adequada das propostas e evitar prejuízos aos licitantes, uma vez que o prazo de entrega constitui critério essencial de análise, conforme disposto no artigo 22 do Decreto Estadual nº 16.118/2023. Diante do exposto, o certame se encontra suspenso e o seu prosseguimento será divulgado no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul”.
Antes do dia 15, o processo já havia recebido dois pedidos de impugnação e um terceiro, esse solicitando explicações. Mesmo assim, o pregão continuou agendado para a manhã de ontem.
Agora, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data para o pregão depende da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
A disputa atraiu três empresas. Uma delas apresentou a proposta mínima, de repassar 16,17% do faturamento ao governo estadual. As outras duas ofereceram devolução maior, de 17,2% e de 21,57%.
No pedido de esclarecimentos, Melo alegou que em uma parte o edital dizia que “o licitante não poderá se identificar no preenchimento da proposta”. Em outro trecho, porém, havia a exigência de que constasse “o nome do proponente, sua assinatura e o carimbo da empresa”.
“Diante de tal disposição, questiona-se: a empresa deverá preencher todos os campos do anexo da proposta ou deixá-la em branco, sem identificação?”, questionou ele, que se identifica como engenheiro de São José dos Campos (SP).
SAIBA
Jamilzinho Name tentou impugnar
O edital de licitação recebeu dois pedidos de impugnação na semana passada, um deles sendo do empresário Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados.
Os dois pedidos, no entanto, foram rejeitados pela Sefaz na sexta-feira. De acordo com a Pasta, entre as alegações para negar a impugnação de Jamilzinho, estava o fato de que ele não fazia parte desse certame, portanto, não seria afetado pelo edital.
