Lotéricos de Mato Grosso do Sul e de outros estados do país participaram nesta quarta-feira (22), da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater a sustentabilidade das redes lotéricas, em Brasília.
Arquivo Correio do EstadoO grupo se reuniu durante a manhã em frente a sede da Caixa Econômica Federal e realizou um protesto reivindicando revisão de tarifas e discrepâncias de valores de quem faz apostas no site do órgão com relação aos oferecidos pelo serviço das lotéricas.
A proprietária da lotérica Praça da Sorte, localizada na rua 13 de Maio em Campo Grande (MS), Adriana Rodrigues, de 47 anos, conversou com o Correio do Estado e explicou que a categoria se uniu com a Associação Nacional dos Lotéricos, Correspondentes Bancários e empresários ligados a jogos (ALSPI).
O solicitante da Comissão foi o deputado Reimont (PT-RJ), a pedido do presidente da Associação Nacional dos Lotéricos, Bruno Lobato, que explicou que o Brasil possui 13.300 lotéricas que geram 80 mil empregos diretos com presença em mais de 99% dos municípios do país, tendo duas fontes de receita:
- Serviços bancários;
- Jogos (apostas);
Divulgação Câmara FederalO presidente da Associação Nacional dos Lotéricos explicou que as empresas são responsáveis por 97% do atendimento dos serviços bancários relacionados a Caixa Econômica Federal, segundo informou apenas 3% dos atendimentos físicos são realizados nas agências.
"A rede Lotérica é aquela rede que atende a população desbancarizada que atende a população com aqueles serviços que muitas vezes os bancos não querem ou não podem fazer. Como estamos em diversos municípios que às vezes sequer tem uma agência bancária, bairros que não tem, mas com certeza tem uma lotérica e essa casa atende o povo brasileiro. Somos um sistema importante na engrenagem, sem a rede lotérica não sei onde os brasileiros poderiam pagar suas contas, sacando benefícios, seus auxílios e por aí vai", explicou Bruno Lobato.
Entre as reivindicações estão a defasagem financeira, a cada serviço bancário realizado pela lotérica a empresa recebe R$ 1,00. Durante a audiência, Bruno explicou que a defasagem dificulta o empresário a manter empresa funcionando.
Jogos
Os empresários também enviaram demandas de jogos on-line que possuem permissão de funcionamento sem a necessidade de fazer o repasse social.
"Da mesma forma está acontecendo com os jogos hoje, tínhamos os jogos federais como os únicos legais no país. E atualmente estão vindo diversos outros jogos que estão nadando de braçadas sem ter que dividir o valor de arrecadação com repasses sociais. Temos loterias estaduais surgindo que não chegam nem perto dos repasses sociais das loterias que é de 46% [enquanto] tem loterias estaduais que arrecadam apenas 5%", frisou Bruno.
Outra demanda envolve o novo projeto da financeira que criou um espaço virtual de bolão, que na visão dos empresários irá desestimular a população de procurar uma lotérica física para fazer sua "fézinha". Deste modo, para o presidente da Associação Nacional dos Lotéricos, a Caixa Econômica acaba se tornando um concorrente dos empresários.
Um dos pontos de divergência é o sistema de bolões que até é aberto para que os empresários ingressem, no entanto, apenas os que possuem maior tecnologia conseguiriam entrar. Outra demanda requerida na comissão foi o pedido do estudo de georreferência na internet para que a pessoa compre os jogos da lotérica (mesmo que online) próximo à residência dele.
Pautas da audiência
- Insegurança jurídica derivada da natureza precária do contrato de permissão;
- Desequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da defasagem nas tarifas e da migração do público para o meio digital;
- Falta de isonomia na comercialização dos produtos entre os meios físico e digital;
- Necessidade de inovação e reposicionamento do mercado do segmento.
