A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que tem escritório em Campo Grande, confirmou que mapeou e está apurando formas de combate ao tráfico de pessoas a partir de Corumbá.

O órgão federal reconheceu que grupos especializados têm atuado de forma consistente em Mato Grosso do Sul para promover o aliciamento de bolivianos para trabalharem em fábricas clandestinas de confecção em São Paulo. 

A rota envolvendo diferentes destinos na Bolívia, cruzando a fronteira para o Brasil por Corumbá e indo para São Paulo a partir de ônibus clandestinos, foi classificada como uma das mais antigas do País.

Esse detalhamento envolve um dossiê inédito, de 80 páginas, que foi elaborado pela Abin e definido como “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise de inteligência”. Além da agência, a ONU Migração – Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIM) – e a Casa Civil do governo federal ajudaram a produzir o documento. 

“A discussão do documento somará as políticas públicas voltadas para o combate ao contrabando de imigrantes e provocará debates importantes”, afirmou a diretora de Promoção dos Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cândida Souza.

O Correio do Estado produz reportagens que abordam a situação, principalmente, desde 2022.
A rota identificada a partir de Corumbá tem um agravante que envolve uma diversidade de crimes relacionados com a atuação de organizações criminosas que vêm se especializando no território. 

“Os crimes suspeitos de transcorrerem nessa área abrangem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho em condições análogas à escravidão, sendo complexa a diferenciação desses tipos penais nos processos de persecução”, definiu o relatório.

Nessa rede de aliciadores estão envolvidos brasileiros e bolivianos. Recentemente, possivelmente por conta da rentabilidade que os crimes acabam gerando para as organizações criminosas, outras nacionalidades também passaram a se envolver no esquema. 

Em geral, há sempre uma promessa de oportunidades, com anúncios divulgados por falsos empregadores. 

Quando os bolivianos aceitam a proposta e entram no Brasil, seus documentos acabam retidos ilegalmente, dificultando medidas de intervenção de autoridades e gerando medo nos estrangeiros.

“A maioria dos bolivianos aliciados são adultos, economicamente vulneráveis, de ambos os sexos, que conhecem a proposta de viagem via redes sociais, rádios on-line e nas rodoviárias das cidades bolivianas de Puerto Suárez e Puerto Quijarro, fronteiriças com Corumbá. No destino, uma parcela desse contingente ocupa vagas na indústria têxtil, por vezes em situação análoga à escravidão”, reconheceu a Abin.

O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, afirmou que, além de bolivianos, paraguaios também têm sido vítimas desse tipo de tráfico a partir do Estado.

“Não só a Bolívia tem se revelado uma fonte de mão de obra irregular, de mão de obra similar à escrava para o Brasil, como também o país vizinho, Paraguai, na utilização no plantio de determinadas culturas, também na fabricação de cigarros. Os bolivianos em regra vão para a indústria têxtil nos grandes centros como São Paulo, Rio e Minas Gerais. Já fizemos várias operações nesse sentido e também nessa área revela-se importantíssima a cooperação e interagência. Não há como a Polícia Federal atuar sozinha. Então, o Ministério do Trabalho tem sido grande parceiro na identificação dessas organizações e na inibição desse que é um crime terrível e uma grande mazela social também”, declarou D’Ângelo ao Correio do Estado.

DESVIAR FISCALIZAÇÃO

O primeiro passo que os chamados coiotes, que são os atravessadores, executem para garantir a ilegalidade dos migrantes é atravessar a fronteira Bolívia-Brasil sem realizar o registro de saída do país de origem. 

Tanto em território boliviano, como no Posto Esdras, é possível transitar livremente sem apresentar documentação por conta dos acordos que existem entre os países e que buscam incentivar o fluxo de cidadãos fronteiriços. 

Os criminosos utilizam essa condição para justificar às vítimas que o registro de saída do país não é necessário.

“Para ingresso no território brasileiro, os migrantes utilizam tanto a passagem oficial no Posto Esdras, que é o Ponto de Migração Terrestre em Corumbá, onde se encontra a aduana e se operacionaliza o controle migratório, quanto caminhos alternativos – as chamadas cabriteiras. Assim, cruzam a fronteira em direção ao Brasil a pé, em veículos organizados pelos coiotes (vans conhecidas como vagonetas) ou contratam taxistas e motoristas de aplicativo. Por vezes, migrantes venezuelanos também utilizam essas vans e táxis para a entrada irregular”, identificou a agência de inteligência.

Até mesmo um trajeto passando por área sob administração do Exército Brasileiro é utilizado pelos coiotes e acaba feito a pé.

Esse caminho corta um pequeno riacho, quase seco atualmente, e é conhecido como “Trilha do Gaúcho”. 

Além de migrantes ilegais, essa trilha serve também para contrabando de diferentes produtos. Por ela, as pessoas passam nas adjacências de postos da Receita Federal e da Polícia Federal.

Depois que estão no Brasil, o trajeto até São Paulo é feito por ônibus, alguns deles clandestinos. Dois dos postos policiais dos quais os criminosos não conseguem desviar ficam na ponte Poeta Manoel de Barros, que fica no Rio Paraguai, e no Guaicurus (município de Miranda), ambos da Polícia Rodoviária Federal.

Contudo, os veículos acabam fazendo trajetos alternativos passando por Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul para chegarem a São Paulo.

A estrada-parque, MS-228, rota alternativa da BR-262, é outro trajeto usado pelos ônibus clandestinos.

ATRAVESSADORES

Para garantir que os migrantes possam cruzar a fronteira, os atravessadores cobram a partir de R$ 50 por pessoa para percorrerem até 25 quilômetros em uma região conhecida como El Carmen de la Frontera até chegar à zona urbana de Corumbá.
J

á com relação à retenção de documentos, os criminosos cobram valores como R$ 150 para que os migrantes consigam acessar os próprios pertences, quando há retenção de malas e outros objetos pessoais.

As passagens clandestinas que são feitas até São Paulo custam entre R$ 200 e R$ 500 por pessoa. 

“Atualmente, estima-se que entre oito e dez ônibus clandestinos por dia realizam a rota em ambos os sentidos (Corumbá-São Paulo). Algumas empresas realizam o chamado ‘circuito fechado’, quando a lista de passageiros dos trechos de ida e volta é a mesma e existe um período de permanência específico no destino. Na prática, no entanto, essas empresas acabam realizando o circuito aberto de forma irregular, além de utilizar autorização de transporte como forma de propaganda para cooptar passageiros”, detalhou o relatório.

Todo esse esquema também envolve a atuação de olheiros para vigiar possível fiscalização em cabriteiras e no Posto Esdras. 

“A análise de Inteligência contribui para a relevância do debate e tomada de decisões, sendo uma iniciativa corajosa e responsável. Nenhuma instituição é capaz de atuar sozinha. Entendemos que se trata de um crime transacional complexo que ameaça a soberania dos Estados. A rede de criminosos traz danos físicos, psicológicos e sociais, e em se tratando de mulheres e meninas, há também violência sexual e de gênero”, reconheceu a chefe de programas da OIM no Brasil, Michelle Barron.

* Saiba

Somente entre os dias 20 janeiro e 23 de fevereiro, a Polícia Federal em Corumbá conseguiu identificar sete pessoas envolvidas na promoção de migração ilegal de bolivianos com destino a São Paulo. Nessas ações, cerca de 100 pessoas foram identificadas como migrantes ilegais.

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Dezenove municípios de Mato Grosso do Sul têm 413 imóveis da União que podem gerar receita extra às prefeituras, por serem áreas utilizadas por particulares, que pagam taxa de ocupação ou foro, além do laudêmio e de outras tarifas, ao governo federal. 

Por ano, são recolhidos, em média, R$ 111 milhões com os aluguéis em todo o País. O dinheiro poderá ser usado em qualquer ação de política pública municipal que precise de aporte financeiro. 
Para garantir o recebimento, os gestores municipais terão de informar até 30 de junho os valores dos terrenos à Secretaria de

Patrimônio da União (SPU).No entanto, só vão ter direito a parte dos 20% do valor recolhido referente a esses imóveis as prefeituras que fizerem o cadastro. 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, entre 2017 e 2025, foram repassados R$ 894,5 milhões para as cidades de todo o País que estavam habilitadas, o que corresponde a cerca de R$ 111 milhões por ano. 

O estudo aponta que, em 2025, dos 548 municípios elegíveis, 189 enviaram os dados e receberam os recursos, que, somados, ficaram em cerca de R$ 126,6 milhões.

Em todo o Brasil, são 648 cidades com imóveis da União que atendem ao critério para receber os recursos, entre as quais estão 19 municípios sul-mato-grossenses, que fazem parte de uma lista atualizada divulgada este mês pela SPU, a pedido da CNM. 

As localidades têm 413 imóveis sendo utilizados por particulares, que, por definição de lei federal, pagam alguma taxa de ocupação ou uso. 

O maior número está em Corumbá, com 166 imóveis. Em seguida aparecem Maracaju, com 46, Porto Murtinho, com 45, Ladário, com 24, Bonito e Miranda, com 22 cada, Guia Lopes da Laguna, com 21, Campo Grande, com 17, Jardim, com 15, e Ponta Porã, com 13.

Os demais têm menos de 10 imóveis: Amambai, Antônio João e Dourados têm um, Bodoquena e Terenos, três, Caracol e Três Lagoas, dois. Mundo Novo tem quatro imóveis e Sidrolândia, cinco. 

Os três estados com mais municípios elegíveis são: Mato Grosso, com 74, Pará, com 58, e Bahia, com 48. Porém, a CNM reforçou que as equipes de todos os estados também devem fazer a conferência, pois as 27 unidades da Federação têm municípios que podem ser beneficiados, totalizando mais de 700 mil imóveis em todo o Brasil que geram tais receitas.

Só que o direito aos recursos será garantido apenas para as prefeituras que preencherem um formulário on-line até o dia 30 de junho.

Os municípios têm de informar os valores dos imóveis no portal de Serviços da SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O repasse é um direito conquistado desde 2015, por meio da Lei nº 13.240. 

LIVRE UTILIZAÇÃO

Os recursos são de livre utilização pelas gestões, podendo ser destinados a quaisquer ações que necessitem de aporte financeiro. Por isso, podem ser uma importante fonte de verbas para atendimento das demandas da população. 

O repasse é feito até o dia 1º de fevereiro do ano seguinte, por meio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM esclareceu aos gestores municipais que, mesmo aqueles que ainda não têm uma Planta de Valores Genéricos (PVG) dos imóveis municipais, é essencial enviar também o requerimento, pois a ausência de PVG não é impeditivo para o recebimento do recurso. 

Em consulta feita à SPU, a CNM recebeu a informação de que, nesses casos, o município deve adicionar no campo “anexo” uma declaração simples do responsável pela pasta na prefeitura informando que o município não tem a PVG. Mesmo assim, o repasse será feito.

* Saiba 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, em 2025, das 548 cidades elegíveis, apenas 189 enviaram os dados e receberam os recursos, que, somados, ficaram em cerca de R$ 126,6 milhões.

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