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Projeto Comprova

Lula renovou isenção de imposto de importação sobre medicamentos, ao contrário do que diz post

Medida Provisória publicada no dia 25 de outubro garante a continuidade da isenção do imposto de importação de medicamentos até o dia 31 de março de 2025; confira

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Falso

Publicação mente ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não renovou a isenção de imposto para medicamentos. A Medida Provisória 1.271/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro, garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até março de 2025.

Conteúdo investigadoImagem publicada por um deputado federal diz que o presidente Lula não renovou a isenção de impostos sobre medicamentos e que os preços vão subir 60%. O autor do post escreve: “Mais um golpe no bolso dos brasileiros!”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: O governo federal renovou a isenção de medicamentos importados, diferentemente do que diz uma publicação nas redes sociais. A Medida Provisória 1.271/2024 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A decisão garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais até o dia 31 de março de 2025.

| Print da publicação no Diário Oficial da União do texto da Medida Provisória N° 1.271, de 25 de outubro de 2024 feito em 30 de outubro de 2024.

O artigo 2º da Medida Provisória reduz a zero a alíquota do imposto incidente sobre medicamentos importados por pessoa física, para uso próprio, dentro do regime de tributação simplificada, com valor de até US$ 10 mil ou o equivalente a essa quantia em outra moeda estrangeira.

A nova MP substituiu a MP 1.236/2024, que estava vigente até o dia 25 de outubro. Em publicação no site oficial, a Presidência da República, por meio da Casa Civil, argumentou que a continuidade da medida é “fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência”.

A postagem com a informação falsa foi publicada no domingo (27), dois dias após a publicação da MP. Além da divulgação nos canais oficiais do governo federal, vários portais de notícias repercutiram a publicação da Presidência, como O GloboFolhaCNNUOL e Terra.

O Comprova tentou contato com o autor da postagem, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), para solicitar um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste material.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 29 de outubro, a publicação teve 22,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Notícias relacionadas ao tema, Diário Oficial da União e portal do governo federal.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou vários conteúdos falsos e enganosos sobre medidas do governo Lula. Algumas apurações: Lula não anunciou confisco da poupança dos brasileirosnão assinou decreto para colocar fim à propriedade privada e vídeo engana ao dizer que presidente vendeu Amazônia a mineradora.

Reparos

Aena diz que aguarda orçamento para restaurar monumento dos Tuiuius

Quase um ano após o monumento cair em decorrência da chuva, a empresa espanhola aguarda detalhes finais para o artista restaurar a peça

30/10/2024 15h15

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Há 330 dias, desde que o monumento “A Praça dos Tuiuiuis” caiu em decorrência de uma forte chuva com ventania, o reparo da obra ainda não está alinhado.

Conforme o Correio do Estado acompanhou, no dia 3 de dezembro de 2023, a chuva de 103,8 mm, seguida por fortes rajadas de vento que chegaram a 57 km/h em Campo Grande, danificou a criação do artista plástico Cleir Ávila

Na época, por meio de nota, a Aena informou que assumiu a administração do aeroporto na Capital no dia 13 de outubro de 2023 e estava estudando a manutenção necessária para realizar os reparos.

Passados mais de 10 meses, a reportagem entrou em contato com a empresa que administra o aeroporto, que informou ter contatado o artista e aguardar questões contratuais para que o reparo possa ser executado.

Veja a nota na íntegra:

“Depois que uma das obras de arte foi danificada em decorrência dos fortes ventos que atingiram a capital sul-mato-grossense, o Aeroporto de Campo Grande entrou em contato com o artista criador da escultura para a restauração da peça.

O próprio artista orientou sobre como fazer a proteção da obra, que, segundo ele, deve permanecer na posição que a ventania deixou até que os reparos sejam iniciados. Paralelamente, foi solicitado ao artista um orçamento para a recolocação do tuiuiu na posição original.

Só após o fechamento do contrato, que está sendo negociado, os prazos de recuperação da escultura poderão ser divulgadosCrédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Crédito: Correio do Estado

Restauração

Em contato com o responsável pelo monumento, que possui diversas obras de arte em todo o Estado, Cleir afirmou que aguarda em breve poder restaurar o que é conhecido como um dos cartões-postais da cidade: o Monumento Pantanal Sul.

Ao longo da carreira o artista plástico marcou com obras que retratam a fauna sul-mato-grossense. Alguns de seus projetos conhecidos inclusive passaram por revitalização como:

  • 2019 - Painéis da Arara e Papagaio Verdadeiro do edifício 26 de Agosto, em Campo grande
  • 2020 -  com a campanha do Sicredi e Hemosul, revitalizou a pintura da Praça das Araras;
  • 2021-  ficou uma temporada fazendo suas obras em Arapongas no Paraná.

 

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Cidades

Empresa de táxi é usada para repassar propina a desembargador, aponta PF

Rodar, que oferece serviço de transporte no aerportordo de Campo Grande, estaria sendo usada para repassar dinheiro aos filhos do desembargador Vladimir Abreu

30/10/2024 13h50

De acordo com  a investigação da PF, o desembargador Vladimir Abreu recebeu dinheiro do advogado Félix Jayme por meio da empresa Rodar

De acordo com a investigação da PF, o desembargador Vladimir Abreu recebeu dinheiro do advogado Félix Jayme por meio da empresa Rodar

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Uma empresa de transporte de passageiros que há cerca de quatro anos atua no aeroporto de Campo Grande, fazendo concorrência ao serviço de táxi convencional, é usada para repassar dinheiro a um dos desembargadores que na quinta-feira da semana passada (24) foi afastado de suas funções por conta da suposta venda de sentenças judiciais. 

Conforme a investigação da Polícia Federal, a empresa Rodar Serviços de Táxi e Transporte Personalizado repassou ao menos  R$ 147.594,00 para Ana Carolina e Marcos Abreu, filhos do desembargador Vladimir Abreu, um dos cinco afastados desde o último dia 24 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ainda de acordo com a investigação da Polícia Federal, o principal sócio desta empresa é o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado como um dos principais operadores do suposto esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados e seus filhos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

No caso da Rodar, os repasses aos filhos de Vladimir de Abreu eram feitos por uma terceira pessoa, identificada como Flávio de Moraes. Ele é o proprietário original da Rodar e em outubro de 2022 vendeu 80% da empresa para Mirella Thomaz da Silva Cunha, esposa do advogado Félix Jayme. Atualmente, o sócio da empresa é o próprio advogado. 

Segundo informações obtidas no COAF relativas a 22 de outubro de  2022 a 12 de outubro de 2023, “a principal remetente de valores para a conta de FLÁVIO DE MORAIS é MIRELLA THOMAZ DA SILVA CUNHA, esposa do investigado FELIX JAYME DA CUNHA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 3 lançamentos”.

E, no mesmo período em que recebia o dinheiro de Mirella, Flávio fazia os repasses aos filhos do magistrado, aponta o relatório da Polícia Federal, que tem mais de 800 páginas descrevendo o que os investigadores apontam como esquema de venda de sentenças judiciais. 

A investigação aponta que Flávio de Moraes e Marcos Abreu (filho do desembargador) são muito próximos. Entre os dias 25 de abril e 10 de maio deste ano, período em que seus telefones foram granpeados pela Polícia Federal, trocaram 71 mensagens por aplicativo e 21 ligações telefônicas. 

Em seu relatório, a PF deixa claro que não conseguiu identificar o motivo das transferências de Flávio para os filhos do magistrado. Porém, deixa claro que a suspeita principal é de que a empresa de transporte era utilizada como uma espécie de tabela para fazer o pagamento de supostas decisões judiciais vendidas por Vladimir Abreu. 

A RODAR

Embora não tenha alvará de táxi, que é um documento emitido somente para pessoa física no município de Campo Grande, a empresa Rodar conseguiu se instalar no aeroporto de Campo Grande e atua há cerca de quatro anos. 

Logo após sua chegada, os taxistas convencionais foram “expulsos” das proximidades do portão de desembarque do aeroporto e tiveram de estacionar seus veículos na Avenida Duque de Caxias, a mais de 200 metros de distância. 

Os espaços anteriormente cedidos as táxis, que pagam taxa de uso do solo para poderem atuar no aeroporto, foram cedidos aos cerca de 30 veículos desta empresa. Os carros, porém, não pertencem à Rodar, mas a particulares dispostos a prestar serviço. Normalmente, o usuário do serviço já deixa o local com sabendo o valor da corrida, que é semelhante aos valores cobrados pelos taxistas convencionais.

Porém, por conta da pandemia, o número de passageiros no aeroporto despencou e tanto a Rodar quanto os táxis convencionais perderam boa parte de sua clientela. Por conta disso, os táxis convencionais acabaram desistindo do servço e aqueles que sobraram  foram aceitos novamente dentro do espaço do aeroporto, mas em uma área sem cobertura. 

Depois da chegada da Aena, empresa espanhola que assumiu o aeroporto, a empresa Rodar saiu do meio do saguão de desembarque e conseguiu um espaço igual ao que é cedido a outras empresas que atuam no aeroporto. Seus motoristas faziam uma espécie de corredor polonês oferecendo seus serviços às pessoas que desembarcam no aeroporto. 

Contudo, por não pagar pelo aluguel, conforme informaram taxistas que concorrem com a Rodar, ela foi expulsa da parte interna e agora aborda passageiros na parte externa do aeroporto. “Essa empresa é um jabuti. Alguém colocou ela aqui e nem mesmo o pessoal que trabalha nela sabe como chegou e como se mantém aqui”, relatou um taxista que pediu para não ser identificado. 

Em consulta ao Diogrande, a Rodar não aparece em nenhum edital ou concorrência pública pela qual ela tenha passado para adquirir o direito de explorar o serviço nas ruas de Campo Grande. As únicas vezes em que aparece é pelo fato de estar em débito com o ISS e por ter levado duas multas por operar como serviço de táxi sem ter o alvará para isso. 

O Correio do Estado ligou para o número de telefone de Flávio Moraes que aparece no relatório da PF, mas não conseguiu contado com ele para que pudesse explicar os repasses que fez aos filhos do desembargador. 

De acordo com  a investigação da PF, o desembargador Vladimir Abreu recebeu dinheiro do advogado Félix Jayme por meio da empresa RodarGráfico da Polícia Federal descreve os repasses feitos entre os envolvidos no suposto esquema de pagamento de propinas

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