A polêmica sobre o aumento de até 400% no valor do IPTU em Campo Grande derrubou pela metade a arrecadação do imposto no primeiro mês na comparação com igual mês de 2025. No ano passado, conforme dados oficiais, entraram R$ 286 milhões nos cofres municipais em janeiro. O imposto é a principal fonte de receita do município no começo do ano.

Agora, segundo o  secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, este montante chegou apenas à metade disso. A explicação principal é que o prazo de vencimento para pagamento do imposto com direito a desconto de 10% e também da primeira parcela foi adiado de 12 de janeiro para 12 de fevereiro. 

Este adiamento ocorreu em meio a uma série de ações judiciais questionando o aumento da taxa de lixo, que subiu para cerca de 45% dos proprietários de imóveis. Segundo o secretário Ulisses, anualmente o  serviço custa em torno de R$ 130 milhões, mas a arrecadação chegava a apenas R$ 40 milhões. 

Com o ajuste aplicado agora, elevando o valor para quase a metade dos dos proprietários e reduzindo para 17% deles, o acréscimo na arrecadação deve ser da ordem de R$ 25 milhões.  E, além das ações judiciais, que já foram desfavoráveis à prefeitura, a Câmara de vereadores também tende a derrubar o aumento. A votação acontece nesta terça-feira (10). 

Os vereadores porém, não discutem um dos fatores fundamentais que levaram à explosão no valor de parcela significativa dos carnês. É que 33 mil contribuintes sofreram, sem aviso prévio, alteração na alíquota que incide sobre terrenos. 

Até o ano passado, eles pagavam 1% de IPTU. Agora, passaram a pagar 3,5% sobre o valor venal dos terrenos baldios (sem construção) que tenham pelo menos três serviços públicos à disposição. 

Então, um terreno avaliado em R$ 100 mil, até 2025 o carnê do IPTU vinha com R$ 1 mil. Agora, veio com a cobrança de R$ 3,5 mil. Somente essa mudança já representou aumento de 250% no valor do carnê. E, embora normalmente nos terrenos baldios não exista produção de lixo, a taxa de coleta também incide sobre eles. 

E, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis  que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.

Além disso, estes carnês ainda vieram com a correção anual normal, de 5,32%, e perderam a metade do desconto para pagamento à vista. Somando estas quatro possíveis alterações, o reajuste em parte dos imóveis se aproximou dos 400%.

Porém, este aumento de alíquota de não está sendo alvo das ações judicias e nem das votações na câmara de vereadores.

Nestes casos, de acordo com Ulisses, "a prefeitura pode, de acordo com o Código Tributário Municipal o Código Tributário Nacional, cobrar de 1% a 3,5%. E a prefeitura aplicou a cobrança de 3,5%, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel". Essa alteração, entende ele, foi legal e não necessitava de autorização da Câmara de Vereadores. 

Em bairros antigos e mais bem estruturados, mas com pequeno número de terrenos baldios, já existia a cobrança de 3,5% sobre o valor do terreno. Então, a mudança deste ano foi sentida principalmente nos bairros periféricos e nos quais os serviços públicos chegaram faz menos tempo

Outro ponto de questionamento  é a redução de 20% para 10% no percentual de desconto para aqueles que pagam à vista. A alteração, conforme estimativas da prefeitura, deve elevar em cerca de R$ 50 milhões a arrecadação anual com o imposto. 

Na última sexta-feira (6) a Justiça concedeu liminar a pedido da OAB mandando a prefeitura recalcular, em 30 dias, todos os valores do IPTU. A administração recorreu ao Tribunal de Justiça, mas em decisão tomada nesta segunda-feira (9), a liminar foi mantida. 

Agora, a prefeita Adriane Lopes recorreu à presidência do Tribunal de Justiça para tentar cassar a decisão do juiz de primeira instância. 

Por meio do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira, foi divulgado a mudança de horário no expediente dos órgãos municipais para a próxima quarta-feira (18), devido ao feriado de Quarta-Feira de Cinzas.

A publicação altera o turno dos servidores públicos para o período vespertino, das 13h às 17h30min, em razão de o feriado ocorrer somente no período da manhã.

Anteriormente, em outubro do ano passado, com a justificativa de corte de gastos e tentativa de reequilíbrio financeiro, a Prefeitura reduziu o serviço dos funcionários públicos a 6 horas diárias, o que estabeleceu aos órgãos municipais o funcionamento das 07h às 13h30.

Essa medida de contenção de gastos tem o prazo de 120 dias, com previsão de término ainda neste mês ou começo de março. Porém assim como não havia sido válida no corte de gastos, a medida ainda não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população durante o feriado do dia 18.

O atendimento para esses serviços segue os horários antigos, das 07h às 17h, em regime de plantão.

*Saiba

No ano passado, a Prefeitura de Campo Grande implantou um plano de contingência de gastos, com diversas medidas que visavam auxiliar na redução de gastos em tentativa de reequilíbrio financeiro.

Com o decreto foram reduzidas as cargas horárias de funcionários e servidores municipais a 30 horas semanais, que antes trabalhavam das 07h às 17h, e desde então atendem das 07h às 13h30. Além da redução salarial com corte de 20% no próprio salário da Prefeita Adriane Lopes e de todo o alto escalão, foi solicitado a cada secretaria municipal um plano com redução de 20% nos custos com folha de pagamento.

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