Ministério Público (MPMS) vai investigar o desmatamento ilegal de 360,83 hectares de vegetação nativa, ocorrido de 2010 a 2019, na Fazenda Santa Virgínia (propriedade da pessoa jurídica Larangeira Mendes S.A. – Matte Larangeira), em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul.

Inquérito Civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Ponta Porã para apurar possíveis danos ambientais causados pela supressão vegetal.

Para reparar os impactos ambientais, os herdeiros da Matte Larangeira devem pagar indenização pecuniária de R$ 1.000.000,00 e recuperar 179 hectares à reserva legal da propriedade para compensação ambiental.

Análise técnica que delimitou em 119,61 hectares o passivo objeto do presente apuratório, sendo 95,23 hectares inseridos na área de aplicação da Lei n.º 11.428/2006 e 24,38 hectares no bioma Cerrado.

Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPMS).

Confira o trecho redigido no DOMPMS:

A Fazenda Santa Virgínia possui 47 mil hectares e está localizada em Ponta Porã (MS). As atividades produzidas na região são criação de gado e produção de grãos.

MATTE LARANGEIRA

A Companhia Matte Larangeira explorava a erva mate nativa, usada no preparo de bebidas como o chimarrão e o tereré, na região sul de Mato Grosso do Sul, compreendida pelos municípios de Ponta Porã, Amambai, Caarapó e áreas próximas a fronteira com Paraguai.

A empresa controlava extensas áreas de extração, organizava o trabalho nos ervais e investia no processamento e no transporte da produção.

Sua influência sobre a região foi tão grande que o empreendimento se tornou um dos principais agentes econômicos do sul do antigo Mato Grosso.

Os povos indígenas Guarani e Kaiowá habitavam nos territórios onde a empresa explorava a erva-mate.

A Larangeira Mendes S.A. está ligada à trajetória histórica da Companhia Matte Larangeira: a relação entre as duas remonta às reorganizações societárias do empreendimento ervateiro, especialmente à associação entre os interesses de Tomás Laranjeira e do empresário Francisco Mendes Gonçalves. Em 1936, uma nova reorganização empresarial deu origem à Empresa Mate Larangeira Mendes S.A., na Argentina.

Confira a evolução dos nomes da empresa:

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), realizou uma nova ação no âmbito da Operação Protetor das Fronteiras e apreendeu mais 159 mechas de cabelo humano, roubadas em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e levadas para o Brasil posteriormente.

As diligências tiveram início em Ponta Porã e, no dia 19 de outubro, levaram os policiais a uma residência em Campo Grande. No local, a equipe encontrou as mechas de cabelo guardadas, além de uma porção emaranhada, armazenada em uma caixa.

O morador, de nacionalidade paraguaia, não soube explicar a procedência da mercadoria. O material apreendido foi entregue na Receita Federal.

Além dos cabelos humanos, um veículo Chevrolet Onix Plus, de cor preta, utilizado no transporte da mercadoria também foi apreendido.

Nota fiscal falsa

Na última quarta-feira (21), dois homens foram presos ao apresentarem uma nota fiscal eletrônica falsa e tentarem a restituição de uma carga de cabelos humanos, apreendida como objeto do crime de descaminho e avaliada em R$ 22 mil. Durante a checagem do documento, os policiais verificaram que era falso, motivo pelo qual ambos os indivíduos receberam voz de prisão em flagrante.

Uma carga de mechas de cabelo humano foi roubada no dia 11 de outubro, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, fronteira com o município de Ponta Porã. Ao todo, foram subtraídos aproximadamente 60kg de cabelo humano, com prejuízo estimado de R$ 440 mil. Até o momento, foram recuperados pouco mais de 3kg do produto, avaliados em R$ 22 mil.