Com o objetivo de dar fim às filas imensas, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande decretaram duas decisões, as quais atendem pedidos de liminar apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou demandas reprimidas por atendimento nas especialidades médicas de cirurgias plásticas reparadoras e oftalmológicas em MS.

De acordo com as decisões, no prazo de seis meses, tanto o Governo do Estado quanto o município de Campo Grande deverão apresentar planos concretos de ação, com metas e cronograma definidos para a redução das filas de espera, sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento, e responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência. 

Conforme apurado pelo MPMS, as consultas e procedimentos estavam previstas para serem incluídas no Programa de Redução de Filas de Procedimentos Eletivos do Governo do Estado, o “Mais Saúde, Menos Fila”, lançado em maio de 2023, entretanto, desde que foi lançado, não houve diminuição de espera pelos pacientes.

Cirurgias reparadoras

Ao todo são 2.295 pacientes na fila de espera da Capital. A solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da prefeitura no dia 8 de novembro de 2017, ou seja, há quase sete anos. Há, ainda, 15 solicitações datadas de 2019, ou seja, há quase cinco anos, e as demais datam de 2020 até 2023.

É importante ressaltar que cerca de cinco unidades de saúde estão cadastradas no sistema de regulação para realização de consultas em cirurgia plástica geral, mas não existem médicos especialistas lotados no quadro de servidores. 

Desta forma, o serviço precisa ser contratualizado com a rede externa, corroborando “a necessidade de aprimoramento dos processos de contratualização, avaliação, controle e regulação dos serviços assistenciais, como também da adequação da rede estadual nesta linha de cuidado”, subscreveu a Promotoria.

Oftalmologia

Já no setor oftalmológico são 11.750 pacientes que aguardam por diferentes especialidades: 

• Catarata 4.752 pacientes
• Córnea 220 pacientes
• Estrabismo 786 pacientes
• Oftalmologia pediátrica 977 pacientes
• Plástica ocular 1.075 pacientes
• Pterígio 1.539 pacientes
• Retina geral 2.222 pacientes

A primeira solicitação foi inserida no sistema de regulação no dia 17 de novembro de 2016, ou seja, há oito anos. No inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que apenas sete médicos oftalmologistas estão lotados na rede pública municipal de saúde, quantitativo considerado insuficiente para atender à demanda por consultas na especialidade, inclusive a reprimida.

Segundo a Promotoria, foram destinados R$45 milhões do Governo do Estado para que fosse possível a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames do programa “Mais Saúde, Menos Fila”.

Já o valor programado para a execução das cirurgias eletivas foi de R$15,9 milhões para o Estado, em diversas especialidades entre: 

• Oftalmologia
• Otorrinolaringologia
• Cirurgia vascular
• Cirurgia geral
• Ortopedia
• Cirurgias reparadoras preventivas de bullying voltadas para pré-adolescentes e jovens em idade escolar
• Realização de exames diagnósticos.

Ressonância Magnética

Uma terceira decisão judicial relacionada às filas na saúde pública de Campo Grande é resultado de um inquérito civil iniciado em 2019, que buscava soluções consensuais com gestores para reduzir a espera por exames. 

Segundo o levantamento, os procedimentos mais demandados incluem:

• Ressonância magnética (13.356 pessoas na fila)
• Radiografias simples (6.196)
• Tomografias computadorizadas (2.921)
• Ressonância magnética com sedação (1.389)
• Eletroneuromiograma (1.145).  

O caso mais antigo registrado no sistema é de julho de 2018, referente a uma ressonância magnética. Já o pedido mais antigo para eletroneuromiograma é de 2020. Entre os pacientes, destaca-se o caso de um bebê de dois anos que aguarda há mais de um ano por uma ressonância de crânio para dar continuidade ao tratamento de encefalopatia crônica não evolutiva.  

Ainda segundo o processo, a demora no atendimento causa sofrimento físico e psicológico aos pacientes que aguardam diagnóstico ou tratamento, além de aumentar o risco de agravamento do quadro clínico.

O problema também gera um alto número de ações judiciais, acarretando custos elevados tanto para os cofres públicos quanto para o Judiciário, frequentemente acionado para garantir o direito fundamental à saúde.

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Após o julgamento ser adiado por três vezes, daqui a 15 dias, os réus Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e Christian Campoçano Leitheim, de 26 anos, mãe e padrasto de Sophia Ocampo, serão julgados em júri popular que terá o mesmo aparato do “júri do século” de Jamil Name Filho, o Jamilzinho.

De acordo com a decisão do juiz Aluizio Pereira dos Santos, a organização do júri popular do caso Sophia será feita nos moldes dos dois julgamentos de Jamilzinho, pelas mortes de Matheus Coutinho e Marcel Colombo.

O pleito acontecerá nos dias 4 a 5 de dezembro, no Tribunal do Júri de Campo Grande. Stephanie e Christian são acusados pela morte da Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, crime enquadrado como homicídio qualificado por vítima menor de 14 anos. 

O padrasto da vítima também foi denunciado por estupro de vulnerável, após exame necroscópico constatar a violência.

Assim como ocorreu no julgamento de Jamil Name Filho, foi solicitado reforço policial ao Comando-Geral da Polícia Militar, que deverá fazer a segurança interna e externa no Fórum.

Os réus foram intimados a comparecer presencialmente no júri. Christian Leitheim, que está preso no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), e Stephanie de Jesus da Silva, detida no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, serão escoltados por agentes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ao Tribunal do Júri nas datas do julgamento.

Segundo a programação que consta nos processos, devem comparecer ao Tribunal, no dia 4 de dezembro, duas testemunhas de acusação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que atua no caso por meio da Vara da Infância e Juventude, e cinco testemunhas de defesa de Stephanie, além de outras cinco testemunhas de defesa de Christian.

Na mesma data, será feito o interrogatório dos réus Stephanie e Christian. Eles serão questionados pela acusação e a defesa sobre a morte de Sophia de Jesus Ocampo.

No dia 5 de dezembro, a partir das 8h, vão acontecer os debates dos advogados de defesa e da acusação, que deverão seguir até a decisão do julgamento. 

Anteriormente, o júri popular estava marcado para ocorrer nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Depois, a pedido da Promotoria, foi adiado para 21 e 22 de novembro. 

A defesa de um dos réus, porém, pediu que a data fosse alterada novamente, porque não poderia estar presente em função de uma viagem. Por isso, o júri foi remarcado para os dias 27 e 28 de novembro. 
Novamente, a defesa se manifestou pedindo alteração de data em razão de ausência por conta de viagem e outra alteração foi feita, para os dias 4 e 5 de dezembro.

CONDENAÇÃO

Stephanie e Christian são acusados de matar Sophia, que foi levada sem vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, no dia 26 de janeiro de 2023. Eles já foram condenados pela morte de um cachorro da família, em 2022. O casal foi condenado a dois anos de prisão pela morte do animal.

De acordo com a denúncia de maus-tratos, o casal não buscou socorro veterinário para o cachorro Maylon, que foi deixado defecando sangue, sem alimento e amarrado com fio curto na área de serviço de casa. Dias depois desse ocorrido, o animal morreu e o caso foi denunciado.

Na sentença, o juíz Márcio Alexandre Wust julgou procedente a ação e condenou os réus a 2 anos de reclusão no regime inicial aberto, além de pagamento de 10 dias de multa. Em função desta condenação, o casal será julgado pela morte de Sophia sem a prerrogativa de réu primário, que poderia ocasionar, por exemplo, uma redução de pena, caso os dois sejam condenados.

CASO SOPHIA

No dia 26 de janeiro de 2023, Stephanie de Jesus da Silva levou a pequena Sophia para a UPA Coronel Antonino, em Campo Grande. As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já estava morta quando chegou à unidade. 

Após o ocorrido, um laudo da perícia constatou que a criança havia morrido sete horas antes de chegar à UPA, em razão de um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Conforme o andamento da apuração do caso, foi constatado que, em 2 anos e 7 meses de vida, Sophia já havia passado por, pelo menos, 30 atendimentos em unidades de saúde.

Diante disso, órgãos públicos e o Conselho Tutelar de Campo Grande passaram a ser alvo de investigação e críticas, sob suspeita de negligência, já que, antes da morte da criança, foram notificados pelo pai da vítima sobre as condições em que a menina vivia sob a guarda da mãe.

SAIBA

Dentro do plenário e na área interna do Tribunal do Júri não será permitida a manifestação pública sobre o caso em julgamento, como o uso de vestimentas, cartazes, fotos ou frases sugestivas de condenação ou absolvição.