Servindo como uma espécie de troféu dos investigadores e de prova de que a corrupção era mais que uma simples suspeita, os R$ 2,7 milhões apreendidos na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso no dia 24 de outubro devem ser destinados ao Governo Federal, segundo o delegado Marcos Damato, que comanda a operação Ultima Ratio.

Esse confisco só não vai ocorrer “caso comprove a licitude” da origem desta pequena fortuna explica o delegado. Por enquanto, segundo ele, “o dinheiro em espécie foi depositado na Caixa Econômica Federal, à disposição da Justiça”.  Júlio Siqueira se aposentou em julho, ao completar 75 anos.

Julio Siqueira entrou na mira da Polícia Federal por conta das suspeitas de que fizesse farte de um amplo esquema de venda de sentenças judiciais que supostamente envolvia um outro desembargador aposentado  e seis magistrados da ativa, sendo cinco desembargadores e um juiz de primeira instância. 

Os seis (Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Sideni Soncini, Vladimir Abreu, Marcos Brito e o juiz Paulo Afonso) foram afastados de suas funções e estão sendo vigiados por tornozeleira eletrônica. O afastamento vale por 180 dias e estão proibidos de entrarem no Tribunal de Justiça ou de se comunicarem entre si. 

Indagado se a PF já descobriu a origem daquela quantidade signifcativa de dinheiro, o delegado limitou-se a informar que “não temos novos dados a respeito”. 

Mas, o fato de ter pedido a prisão do ex-desembargador antes da deflagração da Ultima Ratio indica que os investigadores tinham suspeitas sobre aquilo que estavam buscando no condomínio de luxo no qual mora o ex-magistrado.

Conforme o pedido da PF, “a nosso ver, a prática foi reiterada havendo fortes indícios de que continuem na prática criminosa". E esta suposta prática de crime foi confirmada não só pela descoberta do dinheiro, mas até pela apreensão de uma máquina usada para contagem de cédulas, algo que evidencia que aqueles R$ 2,7 milhões eram somente parte de uma prática possivelmente mais ampla. 

No dia da operação, a PF pediu a prisão de sete pessoas. Dentre os magistrados, ele foi o único que constava nesta lista. Os outros nomes desta relação são o do conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo ou de pessoas diretamente ligadas a ele. 

Porém, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu todos os pedidos, autorizando apenas mandados de busca e apreensão na casa do ex-desembargador e dos demais. E, justamente esta casa, no condomínio Damha, já estava na mira dos agentes.

Oficialmente o ex-magistrado, que entre os anos de 2016 e 2018 declarou ter recebido  R$ 4,5 milhões em salários (R$ 94 mil por mês), sem admitir outras rendas, comprou esta casa  de 351 metros quadrados por R$ 1,4 milhão. 

No mesmo condomínio, contudo, imóveis do mesmo padrão estavam à venda por até R$ 4,5 milhões no mesmo período da compra. Ou seja, a suspeita da PF é de que ele tenha “subfaturado” o valor do imóvel, já que não tinha como comprovar a origem de seu dinheiro. 

Além disso, o ex-magistrado também comprou, por R$ 1,48 milhão, uma casa de alto padrão em uma praia na Bahia. E, para pagar esta casa, o desembargador foi pessoalmente a uma agência do Bradesco em Campo Grande com uma mala contendo  R$ 556.400,00 em espécie. 

Esse depósito ocorreu em 31 de outubro de 2022. E, com esta constatação em mãos, os investigadores chegaram à conclusão de que no local onde saiu aquela mala deveria haver outras. E, dois anos depois daquela transação, os agentes realmente confirmaram as suspeitas. 

Além daquele depósito em espécie, os investigadores ainda esperam que o Bradesco esclareça a forma de pagamento de um boleto de R$ 509 mil para quitação de dívida relativa à mesma casa na Bahia. 

“A nosso ver, tudo indica que Júlio Cardoso tenha utilizado mais de R$ 1 milhão de origem desconhecida (R$ 556.400,00 depositados em dinheiro em espécie por Júlio Cardoso e boleto no valor de R$ 509.340,00 pago em agência do Bradesco em Campo Grande/MS  para a aquisição da citada casa de praia na Bahia, sendo que, diante da suspeita de venda de decisão judicial, é possível que se trate de dinheiro obtido por meio de corrupção”,  destaca o relatório da PF que pediu a prisão do ex-magistrado. 

Com o objetivo de dar fim às filas imensas, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande decretaram duas decisões, as quais atendem pedidos de liminar apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou demandas reprimidas por atendimento nas especialidades médicas de cirurgias plásticas reparadoras e oftalmológicas em MS.

De acordo com as decisões, no prazo de seis meses, tanto o Governo do Estado quanto o município de Campo Grande deverão apresentar planos concretos de ação, com metas e cronograma definidos para a redução das filas de espera, sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento, e responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência. 

Conforme apurado pelo MPMS, as consultas e procedimentos estavam previstas para serem incluídas no Programa de Redução de Filas de Procedimentos Eletivos do Governo do Estado, o "Mais Saúde, Menos Fila", lançado em maio de 2023, entretanto, desde que foi lançado, não houve diminuição de espera pelos pacientes.

Cirurgias reparadoras

Ao todo são 2.295 pacientes na fila de espera da Capital. A solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da prefeitura no dia 8 de novembro de 2017, ou seja, há quase sete anos. Há, ainda, 15 solicitações datadas de 2019, ou seja, há quase cinco anos, e as demais datam de 2020 até 2023.

É importante ressaltar que cerca de cinco unidades de saúde estão cadastradas no sistema de regulação para realização de consultas em cirurgia plástica geral, mas não existem médicos especialistas lotados no quadro de servidores. 

Desta forma, o serviço precisa ser contratualizado com a rede externa, corroborando "a necessidade de aprimoramento dos processos de contratualização, avaliação, controle e regulação dos serviços assistenciais, como também da adequação da rede estadual nesta linha de cuidado", subscreveu a Promotoria.

Oftalmologia

Já no setor oftalmológico são 11.750 pacientes que aguardam por diferentes especialidades: 

• Catarata 4.752 pacientes
• Córnea 220 pacientes
• Estrabismo 786 pacientes
• Oftalmologia pediátrica 977 pacientes
• Plástica ocular 1.075 pacientes
• Pterígio 1.539 pacientes
• Retina geral 2.222 pacientes

A primeira solicitação foi inserida no sistema de regulação no dia 17 de novembro de 2016, ou seja, há oito anos. No inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que apenas sete médicos oftalmologistas estão lotados na rede pública municipal de saúde, quantitativo considerado insuficiente para atender à demanda por consultas na especialidade, inclusive a reprimida.

Segundo a Promotoria, foram destinados R$45 milhões do Governo do Estado para que fosse possível a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames do programa "Mais Saúde, Menos Fila".

Já o valor programado para a execução das cirurgias eletivas foi de R$15,9 milhões para o Estado, em diversas especialidades entre: 

• Oftalmologia
• Otorrinolaringologia
• Cirurgia vascular
• Cirurgia geral
• Ortopedia
• Cirurgias reparadoras preventivas de bullying voltadas para pré-adolescentes e jovens em idade escolar
• Realização de exames diagnósticos.

Ressonância Magnética

Uma terceira decisão judicial relacionada às filas na saúde pública de Campo Grande é resultado de um inquérito civil iniciado em 2019, que buscava soluções consensuais com gestores para reduzir a espera por exames. 

Segundo o levantamento, os procedimentos mais demandados incluem:

• Ressonância magnética (13.356 pessoas na fila)
• Radiografias simples (6.196)
• Tomografias computadorizadas (2.921)
• Ressonância magnética com sedação (1.389)
• Eletroneuromiograma (1.145).  

O caso mais antigo registrado no sistema é de julho de 2018, referente a uma ressonância magnética. Já o pedido mais antigo para eletroneuromiograma é de 2020. Entre os pacientes, destaca-se o caso de um bebê de dois anos que aguarda há mais de um ano por uma ressonância de crânio para dar continuidade ao tratamento de encefalopatia crônica não evolutiva.  

Ainda segundo o processo, a demora no atendimento causa sofrimento físico e psicológico aos pacientes que aguardam diagnóstico ou tratamento, além de aumentar o risco de agravamento do quadro clínico.

O problema também gera um alto número de ações judiciais, acarretando custos elevados tanto para os cofres públicos quanto para o Judiciário, frequentemente acionado para garantir o direito fundamental à saúde.

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