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Mato Grosso do Sul bate recorde de injúria racial e racismo contra a mulher em 2022

Dois primeiros meses desde ano já somam maior número de casos de racismo contra elas dos últimos cinco anos, aponta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Ano passado, Mato Grosso do Sul registrou o maior número de crimes de injúria racial e racismo contra mulher, desde 2018, com 247 e 13 casos, respectivamente, e mais da metade das mulheres pretas no Brasil afirmam terem sido vítimas de assédio em 2022. 

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, somente janeiro e fevereiro deste ano, já somam 18 casos de racismo registrados contra mulheres em Mato Grosso do Sul, sendo que esse valor bimestral já coloca 2022 a frente de todos os valores anuais registrados até então. 

Ano

Injúria Racial

Racismo

2018 200 9
2019 234 10
2020 176 5
2021 182 2
2022 247 13
2023 35 18

 

Como bem detalha a 4ª edição do relatório "Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil", feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no último ano.

Ainda, dados apontam que as agressões físicas; ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornaram ainda mais frequentes na vida das brasileiras, sendo que o assédio sexual, seja no ambiente de trabalho ou no transporte público, atingiu recordes inimagináveis.

"O fato é que estamos diante de um crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento", esclarece o documento. 

Causas da violência

Também, o relatório aponta para três fatores que podem ser encarados como "centrais" para compreender o agravamento deste cenário: 

  1. - Desfinanciamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher
     
  2. - Comprometimento dos serviços de acolhimento em função da pandemia
     
  3. - Intensificação de movimentos ultraconservadores, que combatem igualdade de gênero

Quanto ao primeiro, o próprio FBSP apontou em outros relatórios esse desfinanciamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, por parte do Governo Federal nos últimos quatro anos. 

Além disso, conforme o estudo, uma nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sinalizou a menor alocação orçamentária para o enfrentamento da violência contra mulheres em uma década.

“Os números alarmantes de violência contra a mulher são um retrato de um orçamento que não permite que os recursos federais cheguem aos estados e municípios, ou quando chegam é com atraso e em quantidade insuficiente”, relata a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni. 

Assim como a falta de recursos, a restrição dos horários de funcionamento e dificuldades de circulação, impostas pela pandemia da Covid-19, é tido como um dos fatores que afetaram os serviços de saúde, assistência social, segurança e acesso à justiça em todo o país. 

Por fim, a intensificação de movimentos ultraconservadores na última década também é encarada como fator, por pautar a igualdade de gênero como tema a ser combatido.  
 
Como exemplo, vale citar o movimento "Escola sem Partido", que incluiu o assunto em sua abordagem em 2011, sendo feito através da intimidação a professores, e proposição de projetos de lei que atacam a inclusão de questões relativas à igualdade de gênero, raça e sexualidade nos conteúdos escolares.

Vitimização da mulher negra

Ainda conforme o documento, quando analisado o perfil racial, é possível apontar um maior nível de vitimização entre mulheres negras [pretas e pardas] (49,1%), do que entre brancas (42,2%). 

Nesse contexto, as mulheres tidas como pretas retintas são ainda mais vulneráveis, sendo que, quando analisado quais mulheres foram vítimas de algum tipo de assédio, 52,3% desse grupo relatam esse tipo de violência. 

Nesse mesmo recorte das vítimas de assédio, 42,2% das mulheres brancas afirmam que sofreram essa violência, enquanto o valor é de 47,9% entre as mulheres pardas e 49,1% das negras (pretas+pardas).  

Também, mais da metade das mulheres pretas (50,4%) sinalizam que já receberam cantadas e comentários desrespeitosos enquanto andavam pela rua, enquanto o valor é de 38,1% entre as mulheres brancas. Já no ambiente de trabalho, mulheres pretas também são mais vítimas de violência do que os demais grupos (26,2%).

Assim como as mulheres negras seguem sendo o grupo mais vulnerável quando o assunto é assédio nos meios de trasporte e abordagens agressivas em baladas e festas, com 13,5% e 11,5%, respectivamente, para esse grupo, frente a 11,7% e 10% entre brancas.  

Números ainda mais preocupantes aparecem quando o questionamento é: se já tentaram aproveitar de você por estar alcoolizada. 

Nesse recorte, 5,8% das mulheres brancas dizem ter sido vítimas, enquanto 9,3% das negras apontam já terem sofrido esse tipo de violência. 

Quando o assunto é violência contra a mulher, além do machismo e a objetificação do corpo dessas mulheres negras, segundo conclusão do relatório, o racismo também precisa entrar no centro do debate para compreensão dos resultados obtidos. 

 

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Caso Marcel Colombo

Mãe de Matheus Xavier acompanha júri e acredita em nova condenação

Cristiane de Almeida Coutinho esteve na plateia acompanhando o julgamento e demonstrou empatia e solidariedade aos familiares de Marcel Colombo. O filho dela, Matheus Xavier, foi executado em 2019 no lugar do próprio pai.

18/09/2024 18h03

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019.

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Fotos: Gerson Oliveira

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Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019, esteve presente na plateia no terceiro e último dia do 2º julgamento da Operação Omertà. A morte do estudante de Direito desencadeou diversas fases da operação, incluindo o assassinato de Marcel Colombo, julgado nesta quarta-feira (18).

Jamil Name Filho e Marcelo Rios estão sendo julgados pela morte de Colombo e já passaram pelo júri pela morte de Matheus Coutinho. Ambos foram condenados a 23 anos de prisão, enquanto Vladenilson Olmedo foi condenado a 21 anos de prisão em julho do ano passado pela execução do estudante.

Ainda tentando se reerguer após o julgamento da morte de seu próprio filho, Cristiane, compareceu ao julgamento que pode condenar definitivamente a organização criminosa que o assassinou.

Durante o intervalo no Tribunal do Júri, Cristiane disse que compareceu ao julgamento para prestar solidariedade à família de Marcel Colombo.

 "Eu não os conheço, nunca tive relação, mas decidi comparecer para prestar a minha solidariedade. Imagino o tanto que [família] que estão sofrendo neste momento", disse. 

Cristiane, que permaneceu na plateia após a entrevista ao Correio do Estado, demonstrou empatia durante o julgamento, lembrando que, em junho do ano passado, foi ela quem encerrou os dias de júri como assistente de acusação, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para garantir a condenação dos acusados de executar Matheus.

"Imagino de verdade como deve ser difícil para eles, inclusive para o próprio júri que deve extremamente doloroso, porque estava daquele lado e é algo difícil para todos", relatou. 

Ao ser questionada se acredita na condenação, Cristiane disse que não teve acesso aos laudos, mas acredita que os suspeitos pela morte de Marcel Colombo sejam condenados. 

"Acredito sim, na condenação, até porque tem muitas provas compostas", afirmou. 

3º dia de julgamento 

No último dia de julgamento, os advogados de defesa de Jamil Name Filho, Pedro Paulo Sperb e Nefi Cordeiro, alegaram que Marcel Colombo sempre resolvia seus problemas com muita violência.

Eles relataram e apresentaram provas de que o Playboy da Mansão foi executado por pessoas envolvidas com o narcotráfico.

"Ele andava [pelas ruas] com soco inglês e cobrava as pessoas com violência, mas a polícia não ouviu ninguém. [Eu mesmo] tive acesso a diversos boletins de ocorrência dessas vítimas que sofreram lesão corporal por Colombo, e o delegado não chamou ninguém para conversar ou apurar. Iniciaram as investigações com provas baseadas na internet", relatou.

De acordo com o advogado Pedro Paulo, Colombo não levava desaforo para casa e era extremamente violento. As investigações incluíram provas que poderiam levar a outros suspeitos. 

"Segundo a polícia, Marcel Colombo contraiu uma dívida milionária com traficantes e não teria condições de pagá-la, o que irritou os criminosos e culminou na morte do empresário. As provas apresentadas mostram que a vítima [Jamil Name] foi presa pela Polícia Federal porque o delegado do inquérito entrou em contato com eles e disse que não havia nenhuma prova relevante para seguir com a investigação."

Ao ser questionado, Jamilzinho negou que tenha matado Colombo.  

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Jamil Name Filho negou que tenha matado Marcel Colombo. Fotos: Marcelo Victor/ Correio do Estado 


Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

(*Colaborou Judson Marinho e Glaucea Vaccari)

 

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Direito

Servidoras entram na Justiça para garantir direito a exames na Capital

Com a decisão, o Município de Campo Grande tem 30 dias para estabelecer regras e liberar funcionárias públicas e contratadas para fazer o preventivo, conforme estabelecido por lei

18/09/2024 17h30

Crédito Paulo Ribas / Arquivo / Correio do Estado

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A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

No entendimento da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), conforme os autos do processo, a lei (n. 5.693, de 18 de abril de 2016) que determina a ausência de um dia para a realização dos exames (preventivo de câncer de mama e do colo do útero) ainda não havia sido regulamentada.

Deste modo, não estavam estabelecidas regras para que ocorresse a liberação ou ausência da servidora pública para a realização dos referidos exames.

No entanto, embora a lei não estivesse em vigor no período em que a servidora apresentou o requerimento, outro ponto apresentado foi que o estatuto do servidor do município, dentro desses critérios, possui regulamento para abonar faltas.

“O estatuto do servidor municipal é profícuo em estabelecer que a previsão em lei ou regulamento é suficiente para abonar as ausências, sendo a falta considerada para todos os efeitos como presença ao serviço”, diz o requerente do processo.

Diante do ocorrido, foi solicitado ao juiz a permissão para que compete ao município autorizar suas funcionárias a se afastarem pelo período de um dia por ano para a realização do preventivo.

E ainda, solicitou que a prefeita Adriane Lopes (PP) estabeleça normativas que assegurem o direito dentro de um prazo de até 30 dias.

Decisão

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, verificando o caso, concluiu que existem motivos para o pedido de tutela de urgência, considerando o risco à saúde das servidoras públicas.

“A respeito do perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, salienta-se que a não concessão da dispensa anual para a realização dos exames preventivos pode resultar em diagnósticos tardios, uma vez que as servidoras podem acabar postergando a realização desses exames, sendo que tal situação é capaz de ocasionar danos irreparáveis à saúde das servidoras, sobretudo porque o diagnóstico precoce é imprescindível para garantir um tratamento mais eficaz”, aponta o juiz.

O juiz imputou que seja permitida tanto a servidoras públicas como contratadas a permissão de afastamento de um dia para a realização dos exames de câncer de mama e colo do útero.

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