Por meio da edição desta quarta-feira (18) de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul publicou o aviso de homologação, com o nome da empresa vencedora da licitação de mais de R$13,5 milhões para construção de uma espécie de aeroporto que servirá de apoio às ações contra incêndios no Pantanal. 

Conforme divulgado através da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a implantação do chamado Aeródromo no Porto São Pedro da Cidade Branca de Corumbá, distante aproximadamente 430 quilômetros da Capital, será feita pela Avance Construtora Ltda. 

Ainda pelo documento oficial, o valor exato para implantação desse aeródromo fica fixado em um montante de R$13.635.153,69, estipulando para tal um prazo de execução menor que um ano, sendo até 300 dias. 
Inicialmente, a previsão é que essa pista a ser implantada no Porto São Pedro seja voltada justamente para combate a incêndios florestais, não descartando o potencial uso futuro para fins turísticos e de logística regional.

Como consta na ata eletrônica da licitação, a Avance acabou concorrendo sozinha, já que as empresas R.R. Ceni Terraplanagem e André L. dos Santos foram inabilitados no processo pela falta dos devidos documentos que são considerados obrigatórios. 

Diante disso, o processo deste certame não pôde se beneficiar de uma das principais vantagens das licitações, a diminuição de preços pela concorrência. Sem qualquer concorrente, a empresa selecionada sequer precisou melhorar sua proposta na disputa pelo menor preço. 

Setor aeroviário

Há tempos o setor aeroviário está no radar do Executivo de Mato Grosso do Sul, sendo o "pontapé" para ampliação do Aeroporto Santa Maria, por exemplo, uma das mais recentes ações, em uma obra de R$45.716.743,03 a ser executada pela Equipe Engenharia. 

Além disso, a própria edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul traz ainda mais um aviso de licitação voltada para incremento desse setor, mais especificamente no município de Amambai, distante cerca de 352 quilômetros de Campo Grande.

Conforme a Agesul, estão sendo estimados aproximadamente R$335.217,52 para a elaboração de projeto executivo de engenharia, que visa objetivamente a implantação de um aeródromo no município. 

Antes disso, há quase dois anos, por exemplo, o Governo do Estado anunciou inclusive um processo de licitação para um aeroporto de R$24 milhões em cidade no "Vale da Celulose", Água Clara, através do chamado Plano Aeroviário Estadual, visando execução de: 

• Da pista de pouso e decolagem;
• Taxiway;
• Pátio de aeronaves e
• Cerca operacional,

Esse é um dos exemplos das iniciativas por parte do Governo do Estado que, conforme planejamento, até 2026 deve somar cerca de R$ 250 milhões de investimentos, com objetivo de fortalecer a infraestrutura aérea. 

Batizado atualmente de Plano Aeroviário Estadual, a Secretaria de Logística tem intenções de expandir e modernizar a malha aeroviária sul-mato-grossense, que não deve parar em Água Clara, envolvendo, por exemplo: 

1. Instalação do alambrado do aeródromo de São Gabriel do Oeste
2. Ampliação do aeroporto de Naviraí
3. Restauração dos aeródromos de Paranaíba, Camapuã e Cassilândia
4. Implantação do aeroporto de Inocência

Nas palavras do próprio superintendente de Logística e coordenador de Transporte Aéreo da Seilog, Derick Hudson Machado de Souza, o Plano tem intenções competitivas. 

"Não só visa o crescimento do setor, mas também traz facilidades aos turistas, promove o desenvolvimento econômico do estado e fortalece a infraestrutura das cidades envolvidas", diz. 

Assine o Correio do Estado

Apontado como um dos mais caros do país e dispensado na última sexta-feira da equipe de defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, o advogado Pierpaolo Bottini é um dos defensores do desembargador aposentado Sideni Soncine Pimentel. Em outubro de 2024, quando ainda estava na ativa, o magistrado foi alvo da operação Ultima Ratio e para se defender contratou o renomado criminalista. 

Ele foi desligado da equipe de defesa do ex-dono do Banco Master porque Vorcaro estaria disposto a fazer delação premiada. E, caso realmente faça esta delação, o advogado enfrentaria atrito com outros clientes, já que seu escritório defende pessoas cujos interesses poderiam ser afetados (delatados) por Vorcaro, gerando uma incompatibilidade ética para a continuidade da defesa.

Pierpaolo Bottini foi contratado pela família de Sideni Soncini logo depois que o desembargador foi afastado do cargo, em 24 de outubro de 2024. Dois filhos de Pimentel também foram alvos da Polícia Federal, que aponstou a existência de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele é especializado em ações judiciais que apontam lavagem de dinheiro.

Em abril do ano passado, depois que o ministro Cristiano Zanin, do STF, manteve o afastamento do Sideni Pimentel, o advogado Pierpaolo chegou a divulgar uma nota dizendo que "a defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento", afirmou à época.

Pelo fato de não conseguir voltar ao cargo, Sideni Pimentel acabou pedindo aposentadoria em outubro do ano passado. Ele estava com 73 anos e poderia permanecer durante mais dois anos na magistratura, já que a aposentadoria compulsória por idade ocorre somente aos 75 anos. 

Mas, apesar da aposentadoria, no mês seguinte o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-magistrado. E, caso seja condenado, sua aposentadoria deixa de ter o status de voluntária e pass a ser compulsória. 

A operação Ultima Ratio também teve como alvo outros quatro desembargadores da ativa, dois aposentados, um conselheiro do Tribunal de Contas e um juiz de primeira instância. Um dos desembargadores voltou ao cargo e outros três seguem afastados. Contra estes três também foi instaurado Processo Administrativo no CNJ. 

Embora não exista um preço fixo para contratação de um escritório renomado semelhante ao do criminalista Pierpaolo Bottini, um jurista com experiência na atuação em tribunais superiores consultado pelo Correio do Estado acredita que uma contratação deste porte não tenha custado menos de R$ 1 milhão à família Pimentel. "Mas, possívelmente o valor final será bem superior a isso", opinou o advogado que preferiu manter o anonimato.