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MEC lança carteira de estudante digital

Carteirinha digital garante benefício da meia-entrada

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 25, a nova carteira de estudante digital. Os alunos já cadastrados pelas instituições de ensino podem acessar o aplicativo. Chamada de ID Estudantil, o documento é totalmente gratuito e pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo investirá R$ 12 milhões na iniciativa, valor muito menor, segundo ele, do que o cobrado por entidades estudantis. "Se todos os estudantes do Brasil fizessem a carteirinha como é feita atualmente seria um valor bem superior a R$ 1 bilhão, podendo chegar a R$ 2 bilhões", projetou o ministro.

"Rapidamente, pela internet, a gente consegue cadastrar a instituição (interessada). Do celular, o aluno pode fazer sua carteirinha (digital). O custo que vai ser arcado pelo orçamento do MEC será de R$ 0,15 (por unidade)", afirmou o ministro. "Evidentemente, quem quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que esteja cadastrado."

Para se cadastrar, as instituições de ensino podem indicar um gestor para o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) que deve ter vínculo com a escola para cadastrar as informações dos alunos.

"A partir deste dados, saberemos quem é estudante. A partir daí, o aluno poderá fazer sua solicitação pelo aplicativo", afirmou Daniel Rogério, diretor de tecnologia da informação do Ministério da Educação.

Após o cadastro feito pela instituição, a emissão do documento poderá ser feita pelo aluno por meio de aplicativo de celular, de graça. O download do app estará disponível na Apple Store e no Google Play.

No documento, constarão nome, instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados. Ao tirar a fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira de Identificação (RG).

Menores

Por segurança, o cadastramento de menores de idade irá exigir autorização dos responsáveis. "Só receberá a ID Estudantil, após responsável legal autorizar a emissão da carteira", disse o diretor de tecnologia da informação do MEC.

A partir de 1.º de janeiro de 2021, qualquer instituição poderá emitir a carteirinha digital, porém, deve consultar se aluno está cadastrado no SEB.

"Importante para a segurança do processo e dar mais força para termos dados para fazer políticas mais assertivas. Não vamos vender os dados dos estudantes", acrescentou Rogério.

Quem pode emitir a carteira?

A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de identidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.

Em setembro, quando assinou a MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a UNE.

A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35 mais frete.

Bolsonaro afirmou, na época, que a nova regra permitiria que recursos de "quem trabalha" deixem de ir "ao bolso de quem não estuda e nem trabalha". Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que "certas pessoas promovam nas universidades o socialismo".

Finalidade?

A carteirinha digital garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados.

Segundo o MEC, o Brasil tem 56,9 milhões de alunos da educação básica e do ensino superior. Os dados não incluem estudantes de pós-graduação, mestrado e de doutorado.

As carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. A validade irá até o dia 31 de março do ano subsequente.

Já as carteirinhas digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de 1996, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.

Crise na saúde

"Empurra-empurra" entre gestores pode deixar população sem atendimento médico

O CRM afirmou que, além da Santa Casa, outras casas de saúde sofrem com escassez total de medicamentos e materiais e especialidades médicas têm data para parar devido à crise

23/12/2025 18h15

Santa Casa de Campo Grande

Santa Casa de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Conselho Regional de Medicina (CRM) em Mato Grosso do Sul afirmou que algumas especialidades médicas devem paralisar suas atividades na Santa Casa devido à falta de materiais, medicamentos e a falta de recebimento de salários há meses. 

A situação crítica foi confirmada pelo vice-presidente Dr. Flávio Freitas Barbosa nesta terça-feira (23). 

Segundo o médico, o “empurra-empurra” entre os órgãos gestores sobre a responsabilidade da Santa Casa, assim como de toda a crise na saúde municipal, só deve ser cessada através da Justiça, e tem causado prejuízos aos pacientes, bem como desistência de profissionais.

“A saúde do paciente não está em discussão, está vaga. Além de tudo, o maior dever do médico é promover saúde para o seu paciente, e isso está ausente do cenário discutido, há somente falas com acusações de ambos os lados. A gente precisa fazer isso porque, quem vai ser responsabilizado quando realmente acontecer de as pessoas sofrerem por desassistência médica? É a Secretaria Estadual de Saúde? É a Secretaria Municipal? É a própria instituição?”, indagou o Dr. Flávio. 

De acordo com uma nota emitida pelo CRM-MS, já foram realizadas vistorias em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs), sendo constatados baixos estoques e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao funcionamento dos plantões de urgência. 

Além disso, também estavam escassos insumos fundamentais como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais primordiais para a segurança tanto do paciente como dos profissionais. 

Somado a isso, o Conselho ressaltou o decreto emitido pela Prefeitura Municipal que reduzia pela metade a gratificação dos servidores de saúde no período do final do ano. 

“A medida fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população”. 

Assim, algumas especialidades médicas da Santa Casa têm data para paralisar as atividades. 

  • Urologia tem notificação datada para o dia 29 de dezembro de 2025; 
  • A Ortopedia deve parar em 02 de janeiro de 2026; 
  • Cirurgias Pediátricas, Vascular e Geral estão datadas para o dia 07 de janeiro de 2026, que já operam com grandes limitações com risco de interrupção total antes da data; 
  • A Anestesiologia já está parcialmente parada, agravando a capacidade operacional da Santa Casa de Campo Grande. 

O vice-presidente do CRM ainda afirmou que o Conselho já havia alertado o Ministério Público sobre os impactos da crise que a instituição vinha enfrentando através dos resultados das vistorias e denúncias. 

“As vistorias feitas por esse Conselho são todas transparentes e foram encaminhadas a que, de fato, deveria ter o conhecimento, que é o Ministério Público. Esse momento crucial, esse momento de agora, foi alertado ao longo do período. Nossa preocupação é com o bem estar das pessoas, que tem sido precarizado, neste momento, pelo maior hospital do Estado, tanto em atendimento dos profissionais, que já registraram desistência de certas atividades nas próximas semanas, como em questões internas, como falta de leitos e de material de trabalho. É uma situação preocupante para todos nós”. 

Santa Casa de Campo GrandeDr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

GREVE

Para o CRM, caso a greve seja realmente instaurada na instituição, recai ao Sindicato dos Médicos a aceitação ou não do movimento. No entanto, o pedido de greve pela Instituição foi recebido com estranheza pelos órgãos. 

“A greve é o último cenário a ser avaliado. Mas, diante da situação colocada, deve ser avaliada por quem está na base, sempre ressaltando que é uma manifestação pessoal e não pode ser usada como opção política. A greve tem que ser usada como opção de reivindicação do trabalhador, constituída em lei, quando as condições de mudança não são atendidas. Não pode, por exemplo, um médico estar a seis meses sem receber, sem décimo terceiro”, avaliou o médico. 

A estranheza se deu ao fato de que, na última segunda-feira (22), o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) recebeu ofícios da Santa Casa sugerindo a deflagração de uma greve pela categoria médica, o que implicaria na paralisação completa do oferecimento dos serviços à população. 

A medida foi vista pelo Sindicato como uma tentativa de “lockout”, que é a paralisação total das atividades para exercer pressão, o que é proibido pela legislação brasileira. 

"Este sindicato se propôs a reunir a categoria para discutir o parcelamento proposto. Contudo, antes mesmo da decisão dos médicos, a Santa Casa sinalizou favoravelmente a uma greve que sequer havia sido discutida. Questionamos qual a real intenção por trás dessa conduta", pontuou em nota o presidente do Sinmed, Dr. Marcelo Santana.

Assim, o corpo jurídico do Sindicato pediu a imediata intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações, assim como o pedido judicial pelo pagamento do 13º salário em atraso, responsabilização dos gestores da Santa Casa e a realização de uma audiência de conciliação. 

A paralisação parcial das atividades dos enfermeiros e serviços administrativos da Santa Casa segue em andamento pelo segundo dia consecutivo. 

boletim epidemiológico

Com duas novas vítimas, número de mortes por dengue chega a 20 em MS

Boletim aponta que foram confirmados 8.430 casos da doença no ano e há nove mortes em investigação no Estado

23/12/2025 18h00

MS soma 20 mortes por dengue no ano

MS soma 20 mortes por dengue no ano Divulgação

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Mato Grosso do Sul chegou ao número de 20 mortes por dengue neste ano, após a confirmação de dois novos óbito pela doença nest semana.

Conforme boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (22) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), as duas mortes ocorreram em maio e junho, respectivamente, mas a confirmação de que a causa foi dengue ocorreu no dia 22 de dezembro.

As vítimas eram mulheres, sendo uma de 64 anos, moradora de Iguatemi, e uma de 76 anos, de Antônio João. Ambas tinham comorbidades.

Além destas vítimas, as outras 18 mortes por dengue ocorridas de janeiro a dezembro ocorreram nos municípios de Inocência, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Paranhos, Itaquiraí, Água Clara, Miranda, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande.

Entre as vítimas, nove delas possuíam algum tipo de comorbidade. Com relação às idades, apenas uma era adolescente, de 12 anos, enquanto todas as demais eram maiores de 24 anos.

Atualmente, há nove mortes em investigação para saber se foram em decorrência da dengue no Estado.

De janeiro até essa segunda-feira, Mato Grosso do Sul já registrou 14.171 casos prováveis de dengue, com 8.430 confirmados.

Nos últimos 14 dias, Itaquiraí, Ribas do Rio Pardo, Jardim, Chapadão do Sul, Maracaju, Aquidauana e Ponta Porã registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença.

Em todo o ano passado, foram confirmados 16.229 casos de dengue, com 32 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul.

MS soma 20 mortes por dengue no ano

Vacinação

Ainda conforme o boletim, 201.633 doses da vacina contra a dengue foram aplicadas na população alvo neste ano.

Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.

A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.

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