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SAÚDE

Médicos agora poderão fazer até 18 plantões mensais, devido ao aumento de SRAG

Até o momento apenas 163.471 pessoas foram imunizadas na Capital, o público alvo que são crianças até 6 meses e idosos acima de 60 anos, que representam 360 mil pessoas.

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Publicado em edição extra no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (4), o decreto n° 15.953, que determina o aumento de plantões para médicos do município, devido ao aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A prefeita da Capital, Adriane Barbosa considerou a dificuldade de fechamento de escala de plantões, tendo em vista o número reduzido de servidores. Com base nos dados, houve um aumento de 69% a mais do que a média diária de atendimentos nessas instalações, no número de pacientes adultos e idosos que procuraram atendimento nas unidades de urgência e emergência.

Vale frisar que esse número equivale a cerca de 2200 pacientes a mais do que o considerado normal. Em relação ao número de pacientes da faixa etária infantil, foi observado uma variação de 64% em relação à média diária de atendimentos - cerca de 660 pacientes a mais.

Portanto, fica autorizado em decorrência do aumento na demanda de atendimentos na Rede Municipal de Saúde, a realização, por médicos, do equivalente a até 18 (dezoito) plantões de 12 (doze) horas.

O salário-base não será alterado, desta forma, quanto mais plantões o médico realizar, mais irá receber. Antes do decreto, os médicos podiam fazer até 14 plantões mensais. Vale lembrar que a realização dos plantões e o pagamento acima do limite, só será autorizado em Unidades/Serviços de Saúde público selecionadas:

  • CRS Aero Rancho;
  • CRS Coophavilla II;
  • CRS Nova Bahia;
  • CRS Tiradentes;
  • Serviço de Atendimento Móvel de Urgência;
  • Unidades de Pronto Atendimento (UPA Coronel Antonino, UPA Leblon, UPA Moreninhas, UPA Santa Monica, UPA Universitário, UPA Vila Almeida);
  • Equipe Móvel de Atendimento em Crises (EMAC).

Caso o plantão seja realizado em Unidade/Serviço de Saúde diferente destas citadas, a coordenação responsável pelo serviço deverá comprovar por meio de documentos, que o servidor efetivamente prestou o plantão.

O decreto ficará vigente enquanto perdurar a situação de emergência da saúde pública em Campo Grande devido às altas taxas de ocupação de leitos na rede municipal, em razão do surto de SRAG.

Superlotação

A Sesau divulgou que em várias unidades de urgência e emergência ocorreu procura por atendimento médico foi acima do normal. Na Upa Moreninhas o aumento foi de 126,87% enquanto a do Aero Rancho, a procura foi de 97,2%.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) registrou 22 chamadas de pessoas que tiveram complicações em decorrência de síndromes respiratórias. Como a própria secretária municipal de saúde, Rosana Leite, tem dito o único remédio para fugir das complicações é tomar a vacina. 

"A Secretaria de Saúde reforçar o alerta para a importância da imunização, que está disponível em todas as unidades de saúde de Campo Grande", ressalta a Sesau.

Até o momento apenas 163.471 pessoas foram imunizadas na Capital, o público alvo que são crianças até 6 meses e idosos acima de 60 anos, que representam 360 mil pessoas. Deste recorte, entre as crianças até o momento apenas 33% foram vacinadas.

Devido à baixa procura do público-alvo pela vacina da gripe, em maio o Ministério da Saúde determinou a ampliação da imunização para todas as idades. Mesmo com os alertas do governo federal de da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a procura pela vacina segue em baixa. 

Mortes

Segundo dados da Sesau, de quatro em cada dez vítimas têm menos de 60 anos. Em um mês e meio a gripe (Influenza A), tirou a vida de 22 pessoas, conforme levantamento realizado pela pasta do município entre o dia 13 de abril a 30 de maio. 

A gripe tirou a vida de oito pessoas com menos de 60 anos, entre elas uma mulher com apenas 30 anos, fumante e outras quatro vítimas que não tinham nenhuma comorbidade. Nestes casos nenhuma das vítimas havia tomado vacina para gripe. 

"Outro dado que chama a atenção é que nenhum dos mortos tomou a vacina contra a gripe este ano, ou não tinha o registro da aplicação do imunizante".

Óbitos

  • Das 22 vítimas da influenza A, 14 tinham o subtipo H3N2;
  • 5 testaram positivo para H1N1;
  • 3 óbitos, não houve subtipificação.

Proteção da vacina da gripe

Influenza A (com os subtipos H1N1 e H3N2, e a influenza B)

Sintomas da Influenza

  • Febre;
  • Calafrios;
  • Tosse;
  • Dor de garganta;
  • Nariz escorrendo ou entupido;
  • Dor muscular e/ou corporais;
  • Dor de cabeça;
  • Fadiga (cansaço);
  • Vômito e diarreia, mais comum no público infantil.

 

*Colaborou Laura Brasil

Cidades

Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024

05/12/2025 19h00

Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Em crise, os Correios decidiram não renovar este ano um benefício de vale-natal de R$ 2,5 mil aos seus funcionários, valor que foi pago em 2024, após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou seus funcionários sobre o não pagamento na noite de quarta-feira. Ao mesmo tempo, a estatal espera a avaliação da equipe econômica sobre os próximos passos nas negociações com os bancos.

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024. Ele vem sendo renovado, enquanto a atual direção negocia novos termos, mas o benefício de Natal foi cancelado em função da crise e da necessidade de cortes de custos. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em paralelo, a empresa aguarda avaliação do Tesouro Nacional sobre o plano de recuperação, para poder voltar a negociar com os bancos um empréstimo na casa dos R$ 20 bilhões. A expectativa era de que isso fosse concluído ainda esta semana, mas o desfecho dessa análise deve ficar para a semana que vem.

Na terça-feira, o Tesouro informou à estatal que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja: com essa taxa, a proposta foi recusada, dando início a uma nova rodada de negociação.

A equipe econômica estuda uma forma de dar um fôlego de curto prazo para a companhia, para que ela não negocie com os bancos sob forte pressão. Mas o desenho dessa ajuda ainda não foi definido.

Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.

Rombo bilionário

Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.

Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.

A estatal também precisa regularizar pendências com fornecedores Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas.

Cidades

Prefeita sanciona lei que dificulta emissão de atestado médico em Campo Grande

Lei pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestado

05/12/2025 18h45

Foto: Reprodução

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A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a o Projeto de Lei que endurece e dificulta o acesso a atestado médico aos pacientes da rede municipal de Saúde em Campo Grande.

O texto foi aprovado em regime de urgência e única discussão instituindo o Programa Atestado Responsável, com a finalidade de endurecer a emissão de atestados, proposta  dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.

Segundo o texto aprovado, a emissão de atestados deverá ocorrer de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico, que decidirá sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.

Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica sobre a apresentação deste documento para abonar  a falta no trabalho, ou seja, a empresa não tem a obrigação de pagar o salário do dia.

Conforme a lei, o programa “Atestado Responsável” tem objetivo de promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes, contribuir para a redução da sobrecarga de atendimentos nas UPA’s e Postos de Saúde, direcionando os recursos para os casos de maior urgência e gravidade. 

Além disso, pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral, fortalecer a autonomia, a segurança e a responsabilidade do profissional médico na tomada de decisão clínica sobre a necessidade de afastamento do trabalho.

Conforme o texto, o intuito do programa é implementar medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos incluindo o monitoramento da quantidade de documentos emitidos, identificação de padrões de uso e eventuais fraudes, de modo a permitir a avaliação contínua da política pública e seus ajustes futuros.

O que diz as regras da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica a declaração de comparecimento, exceto em situações específicas, prevista no Artigo 473, em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez até dois dias para consultas médicas e exames, ou para acompanhar um filho de até 6 anos em consulta médica, uma vez por ano.

Para outros tipos de consultas e exames, o abono de faltas não é previsto na lei e a aceitação do documento depende da política interna da empresa ou de acordos coletivos.

 

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