O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para investigar uma possível invasão e degradação de Área de Preservação Permanente (APP) próxima ao Córrego Imbirussu, no bairro Vila Popular, região oeste da capital.

A apuração foi motivada por denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMS, que relatou descarte irregular de resíduos sólidos e a construção de um galpão de alvenaria em área protegida.

O local fica na Rua Marco Antônio, sob o viaduto do bairro Vila Popular, próximo a um frigorífico.

O objetivo do inquérito é verificar a integridade da APP, identificar eventuais danos ambientais e apurar a atuação do município de Campo Grande na fiscalização do espaço, que é protegido por lei.

Segundo o MPMS, a área estaria sendo utilizada de forma irregular, o que pode comprometer a vegetação nativa e a função ecológica do córrego.

Cobranças à prefeitura

Desde novembro de 2024, a Promotoria encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), antiga Semadur, solicitando informações e vistoria no local, mas não obteve resposta.

Em janeiro de 2025, novo pedido foi feito à Semades, também sem retorno. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral do Município e a Polícia Militar Ambiental foram acionadas para interceder e vistoriar a área, mas os pedidos permanecem pendentes.

A portaria que instaurou o inquérito, assinada pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça, determina que o município de Campo Grande responda aos ofícios em até 20 dias úteis.

O MPMS também irá levantar a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro Imobiliário e o Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) fará análise técnica para verificar a existência e as condições de preservação da APP.

O inquérito segue em andamento e novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais infratores.

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul confirmou na manhã desta quarta-feira (23), a identidade do homem encontrado morto nas proximidades do Pesqueiro Touro Morto, localizado na zona rural do município de Aquidauana. Trata-se de Jorge Ávalo, de 60 anos, identificado por meio de exame necropapiloscópico realizado pelo Núcleo de Identificação de Aquidauana

O caso aconteceu no dia 21 de abril, quando Jorge foi visto pela última vez de madrugada, com registro de atividade em aplicativo de mensagens por volta das 5h30min. Por volta das 6h30min, um piloteiro local se deparou com uma cena que indicava a possível ocorrência de um ataque por animal silvestre. O fato foi comunicado à Polícia Militar Ambiental, que acionou a Polícia Civil.

As primeiras informações que chegaram para a PMA era que Jorge teria sido atacado por uma onça-pintada e sido morto nesse ataque. Contudo, as autoridades ainda precisaram averiguar o caso e as evidências. 

Essa suspeita de ataque de onça-pintada foi feita porque turistas e caseiros que passaram no local viram várias pegadas que sugerem a presença do animal. Essa região tem presença comum de onças, inclusive já houve averiguação de autoridades para o crime de "ceva", que é o oferecimento de alimento para animais selvagens. 

No dia seguinte, 22 de abril, novas partes do corpo foram localizadas nas proximidades do pesqueiro, em área de difícil acesso. Durante a retirada dos restos mortais, um dos participantes das buscas foi atacado por uma onça, confirmando a presença do animal na região.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) trabalha agora com quatro hipóteses para tentar justificar o que, de fato, motivou a investida fatal do felino.

Foi indicado em nota, que os restos mortais de "Seu Jorge" foram encontrados cerca de 280 metros do rancho, confirmando que o caseiro foi atacado por um felino de grande porte, nesse caso uma onça-pintada. 

Como o caso ainda segue sendo investigado, a intenção das autoridades é tentar precisar o que levou à violência desse felino, já que apesar de dividirem o mesmo ecossistema os ataques aos humanos não são comuns.

Entre as quatro principais hipóteses levantadas, a PMA considera possível: 

• Escassez de alimento; 
• Comportamento defensivo do animal;
• Período reprodutivo ou
• Atitude involuntária da vítima 
• Importante explicar que, o período reprodutivo foi levantado entre as hipóteses já que nessa etapa da procriação há uma competição ecológica, em que costumeiramente o macho se torna mais agressivo. 

Já a atitude involuntária da vítima também é considerada, uma vez que foi levantada a possibilidade de que Jorge seguia pela plataforma com mel nas mãos. 

A polícia explica que havia câmeras no local, já que a propriedade contava com sistema de monitoramento de segurança, mas indica que os equipamentos não estavam funcionando corretamente no momento do ocorrido. 

Como a prática de "ceva", ou seja, fornecer alimentos aos animais selvagens, já foi alvo de investigação das autoridades na região, a PMA reforça que há leis específicas que proíbem tal ação. 

Além da  Lei Federal nº 9.605/1998 (que trata de Crimes Ambientais) e a nº 5.673, de 8 de junho de 2021 (sobre a Proteção à Fauna no Estado de Mato Grosso do Sul), há ainda uma resolução (nº 08 de 2015) da Secretaria Municipal de Administração (Semad) proibindo a ceva. 

A Polícia lembra que estimular essa aproximação é perigoso, já que os animais selvagens podem associar a presença de seres humanos à oferta de alimento. 

**Colaborou Léo Ribeiro e Rodolfo César** 

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