Com o objetivo de desarticular a atuação de facções criminosas que disputam o controle da criminalidade em Juiz de Fora (MG), a Polícia Militar de Minas Gerais, com o apoio do Ministério Público e do Batalhão de Choque de Mato Grosso do Sul, prendeu nesta terça-feira (8), em Campo Grande, um homem de 37 anos, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos municípios da zona da mata mineira. 

Segundo informações do Batalhão de Choque, o suspeito é irmão de outro criminoso ligado à mesma facção, atualmente foragido do país e apontado como uma figura de grande representatividade no cenário nacional da organização criminosa. Em seu nome, que não foi divulgado pela polícia, tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio. 

Durante a captura, ao avistar os policiais, o suspeito tentou fugir, escalando muros das residências e buscando abrigo nas redondezas. Os policiais foram rápidos e conseguiram localizá-lo.

Na ação policial de ontem (8), deflagrada como Operação Alpha, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão, sendo um deles em Campo Grande.

O suspeito preso em Campo Grande foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) para outros procedimentos, encerrando a operação e a colaboração de agentes de segurança em uma cooperação interestadual no combate às facções criminosas.

Assine o Correio do Estado

Podem comemorar, o 'X' - antigo Twitter, voltou a funcionar nesta quarta-feira (09) e campo-grandenses já podem acessar a rede social. Suspenso desde o dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Morares determinou o retorno da plataforma ainda ontem (08). 

A decisão foi motivo de comemoração na conta oficial do "X", confira: 

O bloqueio da rede aconteceu depois que o CEO, Elon Musk fechou o escritório no Brasil após não cumprir uma ordem anterior de instituir um representante legal no Brasil. O prazo para atender essa determinação expirou às 20h07 do dia 29 de agosto.

O X também foi multado em R$ 18 milhões por não remover perfis que, segundo a Justiça, disseminavam informações falsas e realizavam ataques às instituições democráticas.

A empresa fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que o ministro Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.

A decisão incluiu uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que teve um prazo de 24 horas para efetuar o bloqueio da plataforma no Brasil.

Pagamento

Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.

A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.

Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X "jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito" no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é "mera providência administrativa".

Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.

Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.

A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.

Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Ordem

O método de intimação utilizado por Moraes, inédito na história do STF, também gerou polêmica. A intimação foi publicada diretamente na rede social, marcando a conta de Elon Musk, o que levantou questões sobre a legalidade e a contagem do prazo de 24 horas, que teria começado exatamente às 20h07 de quarta-feira (28), no momento da publicação.

Starlink

Além da disputa com o X, Moraes também ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, como uma forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X. A decisão foi baseada na alegação de que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. No entanto, especialistas em direito criticaram essa medida, considerando-a uma violação da autonomia patrimonial de pessoas jurídicas, conforme previsto no Código Civil brasileiro.

Processo completo aqui.

Assine o Correio do Estado