Cidades

'terror da citricultura'

Mesmo proibida, murta segue à venda em floriculturas de MS

Há cerca de três meses da sanção que deveria suprimir e erradicar a espécie da família dama-da-noite, mudas da planta ainda estão "empacadas" no estoque de estabelecimentos

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Espécie de dama-da-noite, hospedeira da bactéria que destrói plantações de laranja e limão, a tão temida murta foi proibida também em Mato Grosso do Sul há cerca de três meses, porém, ainda hoje é possível encontrar algumas dessas plantas em floriculturas do Estado. 

Andando pela Capital em busca da espécie, por exemplo, há comerciantes que são categóricos e apontam ao cliente que a espécie está proibida em Mato Grosso do Sul e, portanto, eles também estão consequentemente impedidos de realizarem a venda. 

Comumente usada até então como "cercas vivas" em diversos condomínios em Campo Grande, a planta natural da região asiática compõe atualmente o top 3 de espécies com essa finalidade de cobrir muros e trazer privacidade. 

  • Murta 
  • Tumbérgia Arbustiva 
  • Podocarpo (pinheiro de Buda) 

Ou seja, quem é pessoa Jurídica e, mesmo com essa proibição, busca a murta em Mato Grosso do Sul, não encontraria o produto devidamente declarado em nota fiscal como se deve. 

Porém, inclusive pelo fato de comerciantes sul-mato-grossenses terem um verdadeiro "pepino" nas mãos com a proibição das murtas, para uma pessoa física (que dependendo da finalidade, não se importaria com nota fiscal), não seria difícil comprar algumas mudas na base da "boa e velha" conversa. 

Isso porque, com a proibição repentina e sem a fiscalização para devidas apreensões e até destruição das plantas por parte do Governo, muitos comerciantes recebem a negativa dos fornecedores, que também não querem recolher as espécies diante da venda proibida.

 

Murta proibida

Essa novela da novela da proibição em Mato Grosso do Sul começou há cerca de quatro meses, após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) listar MS como com registro de ocorrência da chamada doença dos citros. 

Após isso, deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que proibia o plantio; comércio; transporte e produção de murta em MS, seguindo onda proibitiva que atingiu várias cidades Estado brasileiros, devido ao potencial destrutivo da hospedeira da doença. 

Com a sanção pelas mãos do governador Eduardo Riedel saindo no fim de agosto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) ficariam encarregadas de uma série de "próximos passos". 

Seriam funções da Pasta: 

  • Fiscalizar e elaborar um plano de supressão e erradicação da murta em áreas próximas ao cultivo de citrícolas (com substituição por outra);
     
  • Celebrar convênio de cooperação com outros órgãos para conscientizar a população;
     
  • Gestão e operacionalização das medidas necessárias para o cumprimento do plano de supressão e de erradicação de todas as árvores da espécie exótica murta.

Além disso, a Semadesc pode impor condenação, apreensão e destruição da planta, bem como multar de acordo com a quantia em Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). 

Caso o infrator seja primário, a pena pode ser convertida em medida socioeducativa com participação em um seminário. 

Setor em desenvolvimento

Resultados do MS Day Internacional em Nova Iorque, feito em maio deste ano, Mato Grosso do Sul tem confirmado a posição de "nova cinturão citrícola" do Brasil, diversificando sua base produtiva e trazendo investimentos para o Estado. 

Como divulgado recentemente pelo Governo do Estado, um desses investimentos somam R$1,2 bilhão, confirmado por representantes da empresa Cambuhy Agropecuária (Grupo Moreira Salles) na data de ontem (05). 

O plantio de laranja na área de Ribas do Rio Pardo, perto de Água Clara, tem investimento previsto ao longo de quatro anos em busca da meta de colher 9 milhões de caixas. 

Conforme o diretor-geral da Cambuhy Agropecuária, Alexandre Tachibana, que traz o negócio de São Paulo para Mato Grosso do Sul, a previsão é que o empreendimento movimente 3,6 mil empregos diretos e indiretos.

"O que nos trouxe para cá foi o greening, que ameaça 70% da área da citricultura do estado de São Paulo. Houve uma busca por uma nova fronteira, entre Minas Gerais e o Mato Grosso do Sul, o novo ‘cinturão citrícola’. E a gente escolheu essa região", disse ele após reunião com o corpo técnico do Governo do Estado. 

Não somente esse empreendimento, como o também gigante do setor, Grupo Cutrale, anunciou em abril deste ano o investimento de R$ 500 milhões para o plantio de 5 mil hectares de laranja em Mato Grosso do Sul. 

Considerada líder em exportações no País, a plantação às margens da rodovia BR-060, na fazenda Aracoara, que fica divisa entre Sidrolândia e Campo Grande, a empresa já previa o plantio de 1.730 milhão de pés de laranja. 

No mesmo mês, Paranaíba recebeu a intenção de plantio de 1.500 hectares do Grupo Junqueira Rodas, que já tinha à época mais 2,5 mil ha previstos para o segundo semestre em Naviraí. 

Titular da Semadesc, como bem esclarece Jaime Verruck, a doença bacteriana conhecida como "greening", que afeta a produtividade, fez muitas empresas migrarem de São Paulo para Mato Grosso do Sul. 

“A citricultura vai bem nas áreas mais arenosas, com menor teor de argila e isso é importante. Como a laranja está vindo com sistemas de irrigação, nós temos aí uma perspectiva de investimentos altos, mas com alta produtividade. Além do clima, solo e áreas disponíveis, notamos em especial a migração de produção de laranjas de São Paulo para MS em função da doença”, explicou.

**(Colaborou Laura Brasil)

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Cidades

ANTT autoriza Arauco a construir ferrovia de 47 km em MS

Ramal ferroviário localizado no município de Inocência será utilizado para escoar celulose

09/04/2025 10h45

Foto: Mairinco de Paula/Semadesc

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou por unanimidade a proposta da Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção e exploração de um ramal ferroviário de 47 km no município de Inocência, pelo prazo de 99 anos.

Por lá, a empresa constrói uma fábrica de celulose com investimentos de US$ 4,6 bilhões  e pretende usar o trajeto que se estende até a Malha Norte para escoar a produção estimada de 3,5 milhões de toneladas do polissacarídeo. 

Conhecida como Ferrovia Norte Brasil, a Malha Norte (EF-364) se estende por aproximadamente 755 km, conectando Santa Fé do Sul, em São Paulo, a Rondonópolis, no Mato Grosso. Atualmente, é operada pela Rumo Logística, após a aquisição da concessão original da Ferronorte S.A.

No último final de semana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, visitou o local onde deve ser construído o terminal da fábrica da Arauco.

Cabe destacar que a Suzano já possui um terminal ferroviário também na Malha Norte, que leva a produção de caminhão de celulose de Ribas do Rio Pardo até a ferrovia que é despachada até o Porto de Santos e exportada.

"Esses investimentos refletem a importância estratégica da Malha Norte para o setor de celulose, proporcionando uma solução logística eficiente para o escoamento da produção até os portos de exportação. Essa aqui é a principal ferrovia de escoamento da celulose do Mato Grosso do Sul", salientou o secretário.

Segundo Verruck, a logística da celulose está pautada exatamente nessa ferrovia. "Para o Governo é importante que ela mantenha essa atividade e que efetivamente conecte toda a produção de celulose na nossa Malha Norte", reitera.

De acordo com Verruck, o Governo do Estado entende que as ferrovias são fundamentais na logística do escoamento da produção. "Entendemos que a ferrovia é operacional e altamente competitiva. Por isso apostamos também no desenvolvimento da Malha Oeste conectando com a Malha Norte", concluiu.

Tratativas

Apesar da concessão, outros trechos de ferrovias em Mato Grosso do Sul, que também possuem o aval da ANTT, seguem no papel. Um dos exemplos são os 231 quilômetros de ferrovia que liga Ribas do Rio Pardo a Inocência, trecho em que a Suzano Celulose foi autorizada a construir em janeiro de 2022, contudo, o projeto segue no papel. À época, a decisão autorizou investimentos de R$ 1,770 bilhão, com direito de a empresa de celulose  explorar o serviço por 99 anos.

Conforme o processo aprovado para interligar o novo trecho de ferrovia à malha da RMN, a Suzano pretende construir um “pátio de espera-despacho com um comprimento útil de 1.800 m, podendo absorver composições de até 80 vagões típicos de celulose.”

Em julho do ano passado, a Eldorado recebeu o aval para a construção de um ramal ferroviário entre a fábrica de celulose, em Três Lagoas, e a Ferronorte, em Aparecida do Taboado.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado, e cedeu à Eldorado a licença prévia para a instalação do ramal ferroviário, período em que a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao governo do Estado.

O ramal, que está previsto para ter 89 quilômetros e exigir investimentos de R$ 890 milhões, pode enfrentar ajustes no orçamento. O valor estimado de R$ 10 milhões por quilômetro, com base em uma projeção de quatro anos atrás, já está defasado. A empresa chilena Arauco, por exemplo, estima um custo de R$ 17 milhões por quilômetro para um ramal de 47 quilômetros na cidade de Inocência.

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Verticalização

MPE tenta barrar construção de torres no entorno do Parque do Prosa

EStado e município tem prazo de 30 dias para acatarem à recomendação

09/04/2025 10h30

Parque Estadual do Prosa

Parque Estadual do Prosa Divulgação

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Foi recomendado ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a interrupção das licenças que permitem construções verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O pedido foi feito pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande sob o argumento de que a falta de regulamentação no local pode causar impactos ambientais irreversíveis e comprometer os objetivos da unidade de conservação.

Foi instaurado um Inquerito Civil para investigar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos na área ao redor do Parque, como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das edificações.

De acordo com o MPMS, essa falta de esclarecimento sobre a regulamentação tem permitido a concessão de licenças sem critérios adequados, colocando em risco o equilíbrio ecológico da unidade de conservação, com possíveis impactos graves e irreversíveis.

Recomendações

A recomendação feita ao Estado de Mato Grosso do Sul, envolve o Governador Eduardo Riedel, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Conselho Gestor do Parque.

As entidades tem um prazo de 60 dias para regulamentar a zona de amortecimento, seguindo as diretrizes da Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo. Entre as propostas estão:

  • Limitar a densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
  • Garantir que ao menos 40% dos terrenos sejam permeáveis;
  • Definir altura máxima de 12 metros para edificações;
  • Proibir fachadas com vidro ou espelhadas;
  • Expandir os corredores ecológicos.

Já para a Prefeitura de Campo Grande, as recomendações foram direcionadas à Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). As ações sugeridas incluem:

  • Suspensão imediata dos processos para emissão de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área;
  • Interrupção da validade das licenças já emitidas até que seja feita a regulamentação estadual.

Também foi orientada uma revisão das licenças concedidas após a regulamentação estadual, com o objetivo de garantir que estejam alinhadas às novas regras.

Riscos

Regulamentadas pela Lei Federal nº 9.985/00, as unidades de conservação como o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar ecossistemas de relevância ecológica e permitir atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico.

A zona de amortecimento é essencial para reduzir impactos negativos causados por atividades humanas no entorno da área preservada.

Conforme aponta o Plano de Manejo do Parque, a crescente verticalização e valorização imobiliária da região pode comprometer rotas migratórias de aves, piorar a supressão da vegetação nativa e aumentar o risco de atropelamento de animais.

A drenagem pluvial, o equilíbrio dos fundos de vale e a biodiversidade local também são ameaçados. Isso porque a impermeabilização do solo eleva a carga de escoamento e contribui para erosões e assoreamento de cursos d’água.

Todos esses riscos foram pontuados pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa na Moção nº 01/2025.

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão seguir ou não a recomendação do MPMS. Caso se neguem a cumprir, o Ministério Público poderá garantir a adoção das providências indicadas por meio de processos judiciais.

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