Cidades

'terror da citricultura'

Mesmo proibida, murta segue à venda em floriculturas de MS

Há cerca de três meses da sanção que deveria suprimir e erradicar a espécie da família dama-da-noite, mudas da planta ainda estão "empacadas" no estoque de estabelecimentos

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Espécie de dama-da-noite, hospedeira da bactéria que destrói plantações de laranja e limão, a tão temida murta foi proibida também em Mato Grosso do Sul há cerca de três meses, porém, ainda hoje é possível encontrar algumas dessas plantas em floriculturas do Estado. 

Andando pela Capital em busca da espécie, por exemplo, há comerciantes que são categóricos e apontam ao cliente que a espécie está proibida em Mato Grosso do Sul e, portanto, eles também estão consequentemente impedidos de realizarem a venda. 

Comumente usada até então como "cercas vivas" em diversos condomínios em Campo Grande, a planta natural da região asiática compõe atualmente o top 3 de espécies com essa finalidade de cobrir muros e trazer privacidade. 

  • Murta 
  • Tumbérgia Arbustiva 
  • Podocarpo (pinheiro de Buda) 

Ou seja, quem é pessoa Jurídica e, mesmo com essa proibição, busca a murta em Mato Grosso do Sul, não encontraria o produto devidamente declarado em nota fiscal como se deve. 

Porém, inclusive pelo fato de comerciantes sul-mato-grossenses terem um verdadeiro "pepino" nas mãos com a proibição das murtas, para uma pessoa física (que dependendo da finalidade, não se importaria com nota fiscal), não seria difícil comprar algumas mudas na base da "boa e velha" conversa. 

Isso porque, com a proibição repentina e sem a fiscalização para devidas apreensões e até destruição das plantas por parte do Governo, muitos comerciantes recebem a negativa dos fornecedores, que também não querem recolher as espécies diante da venda proibida.

 

Murta proibida

Essa novela da novela da proibição em Mato Grosso do Sul começou há cerca de quatro meses, após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) listar MS como com registro de ocorrência da chamada doença dos citros. 

Após isso, deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que proibia o plantio; comércio; transporte e produção de murta em MS, seguindo onda proibitiva que atingiu várias cidades Estado brasileiros, devido ao potencial destrutivo da hospedeira da doença. 

Com a sanção pelas mãos do governador Eduardo Riedel saindo no fim de agosto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) ficariam encarregadas de uma série de "próximos passos". 

Seriam funções da Pasta: 

  • Fiscalizar e elaborar um plano de supressão e erradicação da murta em áreas próximas ao cultivo de citrícolas (com substituição por outra);
     
  • Celebrar convênio de cooperação com outros órgãos para conscientizar a população;
     
  • Gestão e operacionalização das medidas necessárias para o cumprimento do plano de supressão e de erradicação de todas as árvores da espécie exótica murta.

Além disso, a Semadesc pode impor condenação, apreensão e destruição da planta, bem como multar de acordo com a quantia em Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). 

Caso o infrator seja primário, a pena pode ser convertida em medida socioeducativa com participação em um seminário. 

Setor em desenvolvimento

Resultados do MS Day Internacional em Nova Iorque, feito em maio deste ano, Mato Grosso do Sul tem confirmado a posição de "nova cinturão citrícola" do Brasil, diversificando sua base produtiva e trazendo investimentos para o Estado. 

Como divulgado recentemente pelo Governo do Estado, um desses investimentos somam R$1,2 bilhão, confirmado por representantes da empresa Cambuhy Agropecuária (Grupo Moreira Salles) na data de ontem (05). 

O plantio de laranja na área de Ribas do Rio Pardo, perto de Água Clara, tem investimento previsto ao longo de quatro anos em busca da meta de colher 9 milhões de caixas. 

Conforme o diretor-geral da Cambuhy Agropecuária, Alexandre Tachibana, que traz o negócio de São Paulo para Mato Grosso do Sul, a previsão é que o empreendimento movimente 3,6 mil empregos diretos e indiretos.

"O que nos trouxe para cá foi o greening, que ameaça 70% da área da citricultura do estado de São Paulo. Houve uma busca por uma nova fronteira, entre Minas Gerais e o Mato Grosso do Sul, o novo ‘cinturão citrícola’. E a gente escolheu essa região", disse ele após reunião com o corpo técnico do Governo do Estado. 

Não somente esse empreendimento, como o também gigante do setor, Grupo Cutrale, anunciou em abril deste ano o investimento de R$ 500 milhões para o plantio de 5 mil hectares de laranja em Mato Grosso do Sul. 

Considerada líder em exportações no País, a plantação às margens da rodovia BR-060, na fazenda Aracoara, que fica divisa entre Sidrolândia e Campo Grande, a empresa já previa o plantio de 1.730 milhão de pés de laranja. 

No mesmo mês, Paranaíba recebeu a intenção de plantio de 1.500 hectares do Grupo Junqueira Rodas, que já tinha à época mais 2,5 mil ha previstos para o segundo semestre em Naviraí. 

Titular da Semadesc, como bem esclarece Jaime Verruck, a doença bacteriana conhecida como "greening", que afeta a produtividade, fez muitas empresas migrarem de São Paulo para Mato Grosso do Sul. 

“A citricultura vai bem nas áreas mais arenosas, com menor teor de argila e isso é importante. Como a laranja está vindo com sistemas de irrigação, nós temos aí uma perspectiva de investimentos altos, mas com alta produtividade. Além do clima, solo e áreas disponíveis, notamos em especial a migração de produção de laranjas de São Paulo para MS em função da doença”, explicou.

**(Colaborou Laura Brasil)

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Após feminicídio, TJMS anuncia construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

Anúncio foi realizado na sede do TJMS nesta segunda; obras contarão com repasse de R$ 10 milhões e devem ser concluídas até 2026

17/02/2025 18h10

Foto: Divulgação/TJMS

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Após o feminicício da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, ter exposto a falha na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, uma série de reuniões tem sido realizadas para discutir as ações  que precisam ser modificadas e implementadas para melhorar o sistema. Uma das medidas anunciadas é a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan. Segundo ele, o edital de aviso de abertura do processo licitatório será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18).

O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, no bairro Jardim Imá.

Segundo o TJMS, o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O objetivo é que haja um acolhimento humanizado e interinstitucional aos grupos vulneráveis.

O novo Fórum incluirá ainda  salas de audiência, assessoria e depoimento especial; Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis; espaços dedicados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça; depósito de material de limpeza, copa, sala de Centro de Processamento de Dados e banheiros acessíveis.

A obra contará com um estacionamento com 64 vagas, com espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência, área externa pavimentada com piso intertravado permeável, e áreas verdes.

Repasse

As obras terão início a partir de um acordo de de R$ 10 milhões, cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. Em maio do último ano, representantes do TJMS, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação da área destinada à construção.

A expectativa é que o novo fórum esteja concluído até o final de 2026, visto que atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que já abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocupando apenas 261,6 m².

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e será custeada com recursos provenientes do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (14),  o presidente do TJMS, Dorival Pavan, anunciou a proposta de instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, em resposta à violência de gênero no Estado. O magistrado destacou que a aprovação da proposta não deverá enfrentar grandes obstáculos, com a próxima sessão do Órgão Especial agendada para 19 de fevereiro.

Já nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, uma nova agenda de debates está prevista com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande e deve se reunir na Presidência do TJMS.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo na quarta-feira (12), em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.

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MPT recomenda que empresa agrícola de MS não faça pulverização de agrotóxicos

Ação tem como objetivo proteger trabalhadores rurais de Brasilândia, identificados como expostos aos produtos químicos usados nas lavouras da empresa

17/02/2025 18h01

Avião durante pulverização de agrotóxicos na Fazenda Santa Lourdes

Avião durante pulverização de agrotóxicos na Fazenda Santa Lourdes Reprodução, Perícia MPT

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu nesta segunda-feira (17) uma recomendação à empresa agrícola ACP Bioenergia Ltda., para que suspenda a pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos. A suspensão deve ocorrer em terrenos e propriedades próximas a comunidades e povoados.

A ação tem como objetivo proteger trabalhadores rurais do Reassentamento Santana, em Brasilândia, identificados como expostos aos produtos químicos usados nas lavouras da empresa.

Conforme a recomendação, a aplicação dos agrotóxicos deve ocorrer a no mínimo 500 metros de povoações e 250 metros de mananciais de água.

O MPT deu o prazo de 30 dias para a empresa se adequar às normas estabelecidas. Caso a ACP Bioenergia não cumpra as novas recomendações, a empresa poderá sofrer sações legais.

Investigação

A publicação do MPT-MS ocorreu após uma investigação apontar irregularidades na pulverização realizada na Fazenda Santa Lourdes, propriedade arrendada pela ACP Bioenergia.

Segundo perícia, trabalhadores do reassentamento são expostos a agrotóxicos usados no cultivo de cana-de-açúcar, mesmo sem contato direto com a aplicação.

Além disso, uma outra perícia — finalizada em dezembro de 2024 — mostrou que funcionários da própria ACP Bioenergia também trabalham sob condições inadequadas.

Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a falta de treinamento específico para manipulação de agrotóxicos, inexistência de sinalização nas áreas pulverizadas e ausência de estrutura para higienização.

Comunidade afetada

Localizada em Brasilândia, município a 367 quilômetros de Campo Grande, o Reassentamento Santana abriga cerca de 60 famílias que dependem da pecuária, agricultura e apicultura para subsistência.

A comunidade foi criada em 1998 para minimizar impactos da construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta.

Com algumas residências distantes a apenas 28 metros dos canaviais da ACP Bioenergia, os moradores relataram preocupação com os impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.

Ainda conforme a publicação do MPT, as recomendações estão embasadas na Constituição Federal e em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à saúde e segurança no trabalho.

Uma referência utilizada pelo órgão foi a legislação do estado do Ceará, que desde 2019 proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, em decisão validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, o tribunal reconheceu os riscos ambientais e à saúde pública, destacando que partículas químicas podem se espalhar por até 32 quilômetros além da área de aplicação.

Vale destacar que, conforme a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, Mato Grosso do Sul registrou 886 casos de intoxicação por agrotóxicos agrícolas entre 2014 e 2023.

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