Em Mato Grosso do Sul, 531 mulheres foram mortas ou vítimas de tentativa de feminicídio entre 2016 e 11 de julho de 2022. Dessas, 252 chegaram a solicitar medidas protetivas contra seus agressores. O número equivale a 47% do total de mulheres.
Só neste ano, 16 vítimas tinham medidas protetivas. Os dados são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Embora não seja recorrente, tampouco suficiente para protegê-las – visto que inúmeras mulheres têm medo de denunciar o potencial assassino e acabam voltando para o ambiente hostil e degradante em que estavam sujeitas –, os números são expressivos e demonstram a esperança das vítimas em sair do ciclo de violências.
Um estudo feito pelo Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul (TJMS) apontou que 95% dos crimes de feminicídio cometidos no Estado foram arquitetados e executados por namorados ou ex-companheiros da vítima.
Entre as “justificativas ou razões” que motivaram os crimes, em 56% dos casos, a incapacidade de aceitar o fim do relacionamento ou sentimento de posse sob a companheira apareceram como principais fatores.
Sobre as medidas protetivas, a pesquisa constatou que a maioria das vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul nunca havia solicitado a decisão cautelar antes do crime.
O levantamento destacou que os objetos mais utilizados pelos agressores são a faca, com taxa de letalidade de até 24%, e a arma de fogo, que pode chagara a 33%.
Sobre o local dos crimes, dados referentes a 2021, também parte do relatório do TJMS, revelam que a taxa de feminicídio na área rural (25%) foi maior que a taxa da população residente na zona rural de Mato Grosso do Sul, quando considerado o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, em que a população total do Estado compreendia a 2.449.024 milhões de habitantes. Desse total, 351.786 mil residiam na zona rural.
O estudo foi realizado fundamentado em dados de 2017 a 2021. De acordo com o relatório, foram analisadas 89 ações penais de feminicídio. Desse índice, 61 refentes a crimes cometidos em 2021, 68% dos casos. Sendo 32,6% de forma consumada e 67,4% tentada.
MEDIDA PROTETIVA
De acordo com a delegada Maíra Pacheco Machado, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (Deam), a medida protetiva possibilita uma maior segurança para as vítimas de violência doméstica e feminicídio.
“A medida é de caráter de urgência e faz parte de um rol de medidas cautelares. Ela atua também como forma de restrição para inibir a aproximação do agressor, que só chega até a mulher se ela permitir. São medidas cautelares expressas na Lei Maria da Penha”, disse.
A lei foi instituída em 9 de março de 2015 e classifica o crime como hediondo. Para a Justiça, assassinatos que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher pelo simples fato de ser mulher podem ser classificados como feminicídio.
Também são medidas protetivas à mulher e à família da vítima a obrigação do agressor dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, prisão em flagrante e preventiva do agressor; aumenta em um terço a pena dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher portadora de deficiência.
Além da obrigatoriedade de acompanhamento multidisciplinar do Estado e município em que a vítima reside.
Uma vez que a lei, apesar de ajudar, não soluciona os problemas enfrentados pelas mulheres no âmbito da violência, visto que a taxa de vítimas que solicitaram a proteção contra os agressores são a metade das ocorrências, no período analisado.
Conforme o relatório do TJMS, das 25 mulheres que solicitaram a medida em 2021, apenas 13 delas tinham as medidas em pleno vigor.
Oito haviam se reaproximado do agressor e em três casos a medida havia sido revogada judicialmente a pedido da vítima.
DELEGACIAS
Entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 12 têm delegacias especializadas em atendimento à mulher. Na Capital, o setor responsável é a Deam, que fica na Casa da Mulher Brasileira.
No interior, a delegacia especializada está presente em: Aquidauana, Coxim, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Paranaíba e Três Lagoas.
Já em municípios de médio e pequeno porte, cinco têm as chamadas salas lilás, que são espaços diferenciados para atendimento exclusivo a crianças, de 0 a 11 anos, meninas e mulheres em situação de violência física e sexual.
No local, é prestado assistência multidisciplinar, quando recebem atendimento humanizado e específico.
ÓRFÃOS
Na edição de ontem, o Correio do Estado noticiou que, pelo menos, 17 crianças ficaram órfãs em 2021, em decorrência do assassinato da mãe no Estado. Em Campo grande, segundo a Deam, são oito crianças e adolescentes que ficaram sem mãe por conta do crime de feminicídio neste ano.
Em relação às medidas protetivas, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher acompanhou cinco dos seis casos de feminicídio ocorridos na Capital.
Deles, apenas uma das vítimas pediu medidas cautelares e protetivas contra o agressor. Entretanto, solicitou a revogação da mesma.
SAIBA
Em 2019, 30 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado. Em 2020, 40. Já em 2021, o número baixou para 36. Em sete meses, Mato Grosso do Sul já contabiliza 28 vidas ceifadas pelo crime.
