Cidades

atenção primária

Ministério da Saúde destina R$1,1 milhão para a saúde escolar de MS

O programa inclui ações relacionadas à saúde mental como novidade, além do retorno de outros atendimentos que foram suspensos no governo anterior

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Na última terça-feira (25), o Ministério da Saúde publicou a portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). Em Mato Grosso do Sul, os 79 municípios vão somar mais de R$1,1 milhão para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública.

Segundo o Ministério da Saúde, o ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. 

A iniciativa retoma temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. 

A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.

Os valores serão repassados conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. 

"O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.", informa o ministério. 

Anteriormente e mudanças 

Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. 

Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. 

Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano.

Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

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MOTORISTAS DE APP

Campo Grande pode ganhar ponto de apoio para 28 mil motoristas de aplicativo

Programa federal prevê espaço com banheiros, cozinha, área de descanso e Wi-Fi, mas implantação depende da adesão da Prefeitura.

09/09/2026 17h01

Motoristas e entregadores de aplicativo podem ganhar estrutura com área de descanso, banheiros, cozinha e Wi-Fi em Campo Grande.

Motoristas e entregadores de aplicativo podem ganhar estrutura com área de descanso, banheiros, cozinha e Wi-Fi em Campo Grande. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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Motoristas de aplicativo e entregadores de Campo Grande podem ganhar um espaço público destinado a descanso, alimentação e apoio durante a jornada de trabalho. A estrutura faz parte do Programa Parada Certa, iniciativa do Governo Federal que pode ser implantada na Capital, mas depende da adesão da Prefeitura para sair do papel.

A proposta prevê a instalação de um ponto de apoio equipado com ar-condicionado, sala de descanso, banheiros, cozinha, micro-ondas, freezer e acesso à internet por Wi-Fi.

O objetivo é oferecer uma estrutura básica para profissionais que passam grande parte do dia nas ruas e, muitas vezes, não dispõem de local adequado para fazer refeições, utilizar o banheiro ou descansar entre uma corrida e outra.

A implantação ganhou força após reunião com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Associação dos Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic-MS), quando foram apresentados os procedimentos necessários para que Campo Grande participe do programa.

De acordo com o consultor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Abílio Borges, Campo Grande reúne aproximadamente 28 mil motoristas de aplicativo, enquanto Mato Grosso do Sul teria cerca de 90 mil profissionais vinculados à atividade.

“É de suma importância a implantação da Parada Certa, porque nós temos aqui em Campo Grande 28 mil motoristas de aplicativos. Nós temos 90 mil no Estado. Então, é uma categoria expressiva”, afirmou.

Segundo Borges, em determinados períodos, aproximadamente 3 mil motoristas e entregadores podem estar trabalhando simultaneamente nas ruas da Capital, o que reforçaria a necessidade de uma estrutura específica para atender a categoria.

Adesão depende da prefeitura

Apesar de fazer parte de uma iniciativa federal, a instalação do ponto de apoio depende de providências do município. Para aderir ao programa, a Prefeitura de Campo Grande precisa manifestar formalmente interesse e disponibilizar um terreno público com área mínima de 500 metros quadrados.

O município também deverá assumir responsabilidades relacionadas à infraestrutura necessária para funcionamento do espaço, além de segurança, limpeza, zeladoria e manutenção.

Com as orientações repassadas pelo Governo Federal, o assunto foi encaminhado ao Executivo municipal por meio do Ofício nº 201/2026, apresentado pelo vereador Landmark à prefeita Adriane Lopes.

O documento solicita uma agenda institucional para apresentação do programa e discussão sobre a possibilidade de implantação na Capital.

A partir de agora, portanto, o avanço da proposta depende da manifestação da administração municipal e da avaliação sobre a disponibilidade de uma área pública que atenda às exigências do programa.

Para Abílio Borges, a estrutura serviria como suporte aos profissionais durante a rotina de trabalho e poderia contribuir para melhorar as condições em que motoristas e entregadores prestam os serviços.

“Hoje é imprescindível para a população de Campo Grande. O Parada Certa vem dar um suporte, uma logística ao trabalho desses profissionais”, declarou.

Caso a Prefeitura manifeste interesse e cumpra as exigências previstas, Campo Grande poderá avançar nas tratativas para receber o ponto de apoio. Até o momento, porém, não há confirmação de local para instalação nem prazo para que a estrutura seja implantada.

Prefeitura é questionada

A reportagem do Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber se o município pretende aderir ao Programa Parada Certa, se já existe uma área pública que possa receber a estrutura e se há previsão para uma reunião com representantes do Governo Federal.

Também foram solicitadas informações sobre os custos e as responsabilidades que ficariam a cargo do município. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Fiscalização

Estância terapêutica é interditada por funcionar como clínica irregular em MS

Fiscalização encontrou cerca de 42 residentes no local, incluindo pessoas com transtornos mentais

09/09/2026 16h00

Comunidade terapêutica é interditada em Três Lagoas

Comunidade terapêutica é interditada em Três Lagoas Reprodução/Vigilância Sanitária

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Uma estância terapêutica foi interditada na tarde desta quarta-feira (9), em Três Lagoas, a cerca de 326 quilômetros de Campo Grande, após fiscalização identificar que o estabelecimento funcionava como clínica especializada em dependência química sem licença sanitária para esse tipo de atendimento. A interdição ocorreu durante uma operação multi-institucional que vistoria comunidades terapêuticas e unidades de acolhimento na cidade.

Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Matheus Moreira Pirolo, o local abriga cerca de 42 residentes, mas vinha funcionando, em algumas situações, como se fosse uma clínica especializada.

“Dentre os residentes estão alguns com comorbidades graves, como esquizofrenia, e outros oriundos de decisão judicial para internação em clínica especializada. O local não é clínica, apenas se passa por clínica em processos judiciais, mas se trata de uma comunidade terapêutica, onde devem ser abrigados residentes e não pacientes.”

Ainda conforme Matheus, a diferença é prevista na legislação que regulamenta as comunidades terapêuticas. “Isso é vedado pela Lei Antidrogas e por resoluções e notas técnicas da Anvisa”, afirmou em entrevista ao Correio do Estado. 

O documento de interdição também registra que o estabelecimento admitia e mantinha pessoas de forma involuntária, inclusive pacientes encaminhados por decisão judicial de internação. Conforme a fiscalização, a unidade estava autorizada pela Vigilância Sanitária Municipal apenas a funcionar como comunidade terapêutica acolhedora, com admissão voluntária e condições de livre ingresso e saída.

O termo determina que a Estância Terapêutica Efésios 6 deixe de admitir novos pacientes e providencie destinação adequada aos que já estão no local, conforme as condições clínicas individuais, no prazo de 30 dias.

Fiscalização integrada

A operação ocorre em Três Lagoas nos dias 9 e 10 de setembro. Além da Vigilância Sanitária Estadual, participam a Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar, Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), da Defensoria Pública-Geral do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT), em Tres Lagoas, além do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS).

A fiscalização também alcança outras duas instituições: o Desafio Jovem Peniel e a Casa de Recuperação Restaurando Vidas, conhecida como Projeto Resgate.

Comunidade terapêutica é interditada em Três Lagoas

A ação faz parte de um trabalho que vem sendo realizado em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Nos últimos meses, mais de seis clínicas e comunidades terapêuticas já foram interditadas em Campo Grande, Dourados, Fátima do Sul e Glória de Dourados, onde ocorreu a última ação no âmbito da Operação Cura Terapêutica.

 

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